Imposto directo
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Acórdãos nº 0003246-35.2014.8.26.0609 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... da dosimetria da pena ou do regime inicialmente imposto, ainda que com novos argumentos, desde que ...
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Acórdãos nº 0088447-23.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONDENAÇÃO IMPOSTO NO PRIMEIRO JULGAMENTO ANULADO. REFORMATIO IN PEJUS ...
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Acórdãos nº 0000615-96.2014.8.26.0196 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... ício, fica reduzido o montante de diárias de multa imposto para o réu, fixando-o em 194 (cento e noventa e quatro) ...
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Acórdãos nº 0001393-85.2014.8.26.0028 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONDENAÇÃO IMPOSTO NO PRIMEIRO JULGAMENTO ANULADO. REFORMATIO IN PEJUS ...
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Acórdãos nº 0025717-46.2012.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONDENAÇÃO IMPOSTO NO PRIMEIRO JULGAMENTO ANULADO. REFORMATIO IN PEJUS ...
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Acórdãos nº 0003598-08.2011.8.26.0347 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONDENAÇÃO IMPOSTO NO PRIMEIRO JULGAMENTO ANULADO. REFORMATIO IN PEJUS ...
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Acórdãos nº 0009119-44.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ... INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONDENAÇÃO IMPOSTO NO PRIMEIRO JULGAMENTO ANULADO. REFORMATIO IN PEJUS ...
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Acórdãos nº 0007541-07.2014.8.26.0063 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... acerca da dosimetria da pena ou do regime inicialmente imposto, ainda que com novos argumentos, desde que ...
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Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo
“A Constituição, como Lei Fundamental, estabelece, explícita ou implicitamente, os valores, os princípios e as regras mais relevantes para a compreensão do fenômeno jurídico”. Ademais, a relação entre a Constituição Federal e o processo pode ser feita de maneira direta ou indireta, de sorte a não ser possível entender o processo sem antes buscar seus fundamentos de validade na Carta Magna. ...
... O grande desafio do neoprocessualismo, imposto pela constitucionalização das garantias processuais fundamentais, é ... O recurso directo aos tribunais é admissível quando estejam em causa prestações de ... -
La golden share como instrumento de control estatal en empresas privatizadas
Este artículo expone el mecanismo de la golden share, invento británico llevado a cabo con la función de servir de instrumento de control estatal en las empresas privatizadas a partir de la década de ochenta del siglo pasado, emulado por los demás países europeos con diversa denominación y similar finalidad. Presenta la jurisprudencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea en la materia,...
... E logo em seguida criou o imposto ” (PRADO, 2001, p. 201) ... Desde la segunda mitad del siglo XX, las ... el sector privado y que, por cualquier motivo, pasaran al control, directo o indirecto, de la União (art. 2º, II) ... Las privatizaciones se ...