Imposto directo
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Jurisprudência e ementário
... opção para a família, sobretudo diante do evidente desgaste imposto pela rotina, sistematização de procedimentos e restrições que o ... ejercer la acción de responsabilidad médica y reclamar el daño directo y personal experimentado por esa muerte. ACCION DE RESPONSABILIDAD CIVIL ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ArgInc - 105100-93.1996.5.04.0018) 21-08-2017
... Desta forma, os juízes tem acesso directo à constituição, aplicando ou desaplicando normas cuja ... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. IPTU. PROGRESSIVIDADE ...
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Acórdão nº 2004/0003144-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Originou-se o selo do IPI da Lei 4.502/64, que dispunha sobre o imposto de consumo, atualmente designado por imposto sobre produtos ... (CARRAZA, Roque Antonio. Curso de Directo Constitucional Tributário. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p.332) ...
- Acórdão nº 1201-001.895 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Noviembre de 2017
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A barreira intransponível das garantias individuais: impropriedade do abuso de defesa no processo penal
Como premissa para um estudo focado no Direito utiliza-se um raciocínio externo, conhecido como Dilema de Segurança, que defende que os Estados possam fortalecer suas barreiras sem representar ameaça aos demais. Dessa premissa passa-se a questionar como identificar o que seria lealdade processual na esfera do Direito Processual Penal. Através da identificação da etimologia de lealdade, que...
... Mas, el defensor es un asistente directo del inputado; en tal carácter, debe guiarse por los intereses y ... este imposto tanto ao juiz, quanto ao Ministério Público quanto, inclusive, à ... -
Acórdãos nº 0001193-71.2015.8.26.0407 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... outubro de 2011, em virtude da não apuração do imposto a recolher correspondente à diferença entre a alíquota ... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ...
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Acórdãos nº 0009255-47.2009.8.26.0428 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... O caso em foco, trata de falta de pagamento do imposto decorrente da apuração de valores incorretos do imposto nos ... pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ...
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Acórdãos nº 0002698-67.2008.8.26.0464 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... informação ocorre, via de regra, na declaração de Imposto de Renda, onde o contribuinte oculta renda ou ganho de ... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ...
- Resolução nº 1201-000.232 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Febrero de 2017