Imposto directo
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Acórdãos nº 0044688-09.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... da dosimetria da pena ou do regime inicialmente imposto, ainda que com novos argumentos, desde que ...
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Acórdãos nº 0121475-69.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... , sem indícios de falsificação (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos, despesas ... ” Diverso não é o posicionamento desta 8ª Câmara de Directo Privado, merecendo destaque (dentre vários), o julgado do ...
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Acórdãos nº 0055057-28.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... ão pelo regime inicial fechado de cumprimento da pena imposto ...
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Acórdãos nº 0012057-91.2013.8.26.0229 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Octubre de 2016
... pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... imposto ...
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Acórdãos nº 0110429-93.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... imposto ...
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Acórdãos nº 0000056-16.2017.8.26.0106 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... imposto ...
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Acórdãos nº 0000045-59.2015.8.26.0622 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONDENAÇÃO IMPOSTO NO PRIMEIRO JULGAMENTO ANULADO. REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA ...
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Acórdãos nº 0000457-25.2016.8.26.0599 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONDENAÇÃO IMPOSTO NO PRIMEIRO JULGAMENTO ANULADO. REFORMATIO IN PEJUS ...
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Acórdãos nº 0000166-09.2015.8.26.0551 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... ão pelo regime inicial fechado de cumprimento da pena imposto ...
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Acórdãos nº 0015863-14.2015.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... ão pelo regime inicial fechado de cumprimento da pena imposto ...
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Acórdãos nº 0011728-49.2012.8.26.0606 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... imposto aos autores do roubo. A reflexão que subjaz a essa temática, em ...
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Acórdãos nº 0003599-90.2014.8.26.0604 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... imposto ...
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Acórdãos nº 0000335-44.2013.8.26.0299 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... -44.2013.8.26.0299 107 fechado de cumprimento da pena imposto ...
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Acórdãos nº 0008483-88.2014.8.26.0079 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... ão pelo regime inicial fechado de cumprimento da pena imposto ...
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Acórdãos nº 0102239-20.2009.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... imposto pelo legislador para os crimes previstos na Lei de ...