Imposto directo
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Acórdãos nº 0073449-50.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... ENTRE A VEDAÇÃO DO ANONIMATO E O DEVER CONSTITUCIONAL IMPOSTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. 1. Cinge-se a ... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ...
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Acórdãos nº 0000522-07.2016.8.26.0571 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... da dosimetria da pena ou do regime inicialmente imposto, ainda que com novos argumentos, desde que ...
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Acórdãos nº 0012650-07.2014.8.26.0320 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... defensivo, para mitigar a pena-base e o regime prisional imposto, mantendo-se, quanto ao mais, a r. sentença (fls. 158/160) ... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ...
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Acórdãos nº 0006901-77.2012.8.26.0417 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... ENTRE A VEDAÇÃO DO ANONIMATO E O DEVER CONSTITUCIONAL IMPOSTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. 1. Cinge-se a ... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ...
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Acórdãos nº 0000990-85.2012.8.26.0449 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... acerca da dosimetria da pena ou do regime inicialmente imposto, ainda que com novos argumentos, desde que ...
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Acórdãos nº 0006421-08.2014.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... da dosimetria da pena ou do regime inicialmente imposto, ainda que com novos argumentos, desde que ...
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Acórdãos nº 0006056-31.2016.8.26.0635 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... da dosimetria da pena ou do regime inicialmente imposto, ainda que com novos argumentos, desde que ...
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Acórdãos nº 0006078-10.2012.8.26.0642 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... , mandado de prisão, observando-se o regime imposto. Oficie- se à Origem. V.U. ", de conformidade com o voto do ... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ...
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Acórdãos nº 0003325-96.2015.8.26.0635 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... individuais, também seriam razão para o exasperamento imposto. A pena-base do réu havia mesmo de ser fixada acima do ...
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A Necessidade de Racionalização e Eficiência no Poder Executivo: Problemas e Soluções no Trâmite dos Processos Administrativos
... dos particulares: esboço de uma teoria subjectivista do recurso directo de anulação. Coimbra: Almedina, 1997, p.30-31 ... 14 BINENBOJM, ... setor privado as transformações sociais e tecnológicas tivessem imposto a necessidade da busca por outra estrutura que se adequasse às ...
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Acórdãos nº 0066940-35.2016.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONDENAÇÃO IMPOSTO NO PRIMEIRO JULGAMENTO ANULADO. REFORMATIO IN PEJUS ...
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Acórdãos nº 0000315-96.2016.8.26.0574 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONDENAÇÃO IMPOSTO NO PRIMEIRO JULGAMENTO ANULADO. REFORMATIO IN PEJUS ...
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Acórdãos nº 2157628-96.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2015
... , na medida em que é isenta do pagamento de imposto de renda, não possuindo condições de proceder ao ... não é o posicionamento desta 8ª Câmara de Directo Privado, merecendo destaque (dentre vários), o recente ...
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Acórdãos nº 0040032-09.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... fechado, pois, embora o montante final de pena imposto não seja elevado, o apelante é reincidente e possuidor ...
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Acórdãos nº 0007476-30.2016.8.26.0099 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... é ou não é "hediondo", mas sim se o "tratamento" imposto pelo legislador para os crimes previstos na Lei de ...
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Acórdãos nº 0000083-11.2015.8.26.0545 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONDENAÇÃO IMPOSTO NO PRIMEIRO JULGAMENTO ANULADO. REFORMATIO IN PEJUS ...
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Acórdãos nº 0034049-19.2014.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONDENAÇÃO IMPOSTO NO PRIMEIRO JULGAMENTO ANULADO. REFORMATIO IN PEJUS ...
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Acórdãos nº 0000582-54.2017.8.26.0438 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... da dosimetria da pena ou do regime inicialmente imposto, ainda que com novos argumentos, desde que ...
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Acórdãos nº 0003417-20.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... liberdade fica prejudicada ante o montante de pena imposto", incompatível com a benesse. A pretensão a determinados benef\xC3" ...
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Acórdãos nº 0031668-43.2017.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONDENAÇÃO IMPOSTO NO PRIMEIRO JULGAMENTO ANULADO. REFORMATIO IN PEJUS ...
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Acórdãos nº 0010368-03.2014.8.26.0156 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... da dosimetria da pena ou do regime inicialmente imposto, ainda que com novos argumentos, desde que ...
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Acórdãos nº 0006426-91.2014.8.26.0663 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... 0006426-91.2014.8.26.0663 43 DA CONDENAÇÃO IMPOSTO NO PRIMEIRO JULGAMENTO ANULADO. REFORMATIO IN PEJUS ...
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Acórdãos nº 0077012-72.2002.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... de proporcionar crédito indevido de ICMS, cujo imposto não foi recolhido pelo suposto emitente, nem pela ... pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ...
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Acórdãos nº 0000890-62.2014.8.26.0352 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONDENAÇÃO IMPOSTO NO PRIMEIRO JULGAMENTO ANULADO. REFORMATIO IN PEJUS ...
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Acórdãos nº 0000562-20.2017.8.26.0129 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.' (Portugal, Supremo Tribunal ... INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONDENAÇÃO IMPOSTO NO PRIMEIRO JULGAMENTO ANULADO. REFORMATIO IN PEJUS ...