Imposto Municipal Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos
309 resultados para Imposto Municipal Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos
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PORTARIA Nº 831, DE 7 DE MAIO DE 2021
... Nº 831, DE 7 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza ... sobre o Patrimônio 1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ... 1.1.1.4.51.2.0 Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza 1.1.1.4.52.0.0 Imposto e Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos ...
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Diário dos Municípios
... PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI ... TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ... EDITAL ... para o fornecimento de combustíveis (gasolina, ... etanol e diesel comum e s10) e ... sobre a ... possibilidade de abertura de processo ... TICA, UROANÁLISE, OUTROS EXAMES LÍQUIDOS BIOLÓGICOS, ... HEMATOLÓGICOS E HOMOSTASIA, ... a referido piso, sobre qual incidirá o imposto sobre ... rendas e proventos de qualquer ... direitos a sua aquisição ... III – Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, ...
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Federalismo no Brasil: uma abordagem da perspectiva dos Municípios / Federalism in Brazil: an approach from the perspective of Municipalities
O artigo analisa a inserção do Município como ente federativo e as limitações impostas a sua autonomia financeira pelas reformas constitucionais, destacando ainda os diferentes interesses dos Municípios segundo seu porte populacional. Palavras-chaves: Federalismo, Município e Emendas Constitucionais.
... o impacto das reformas constitucionais sobre a autonomia ... financeira municipal, bem como ... imposto ... A EC 39, editada nos últimos dias do ... Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos ...