imposto renda sobre férias indenizadas
-
Acórdão nº 0015485-24.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2011
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PDV. FÉRIAS INDENIZADAS. SÚMULAS 125 E 215 DO STJ. TAXA SELIC. 1. Já decidida pelo STJ, no caso, a questão da prescrição, onde assentou- se ser aplicável a tese dos cinco mais cinco (REsp 511114, Rel. Min. João Otávio Noronha). 2. Resta decidir somente se é possível a repetição do indébito. No caso, pleiteia o autor a repetição do quanto pago a título de imposto
Assunto: Incidência Sobre" Aposentadoria - Irpf/imposto de Renda de Pessoa F\xC3" ... incentivo à aposentadoria espontânea e férias indenizadas. Pleiteia, ainda, a restituição dos ... -
Acórdão nº 0015485-24.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2011
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PDV. FÉRIAS INDENIZADAS. SÚMULAS 125 E 215 DO STJ. TAXA SELIC. 1. Já decidida pelo STJ, no caso, a questão da prescrição, onde assentou- se ser aplicável a tese dos cinco mais cinco (REsp 511114, Rel. Min. João Otávio Noronha). 2. Resta decidir somente se é possível a repetição do indébito. No caso, pleiteia o autor a repetição do quanto pago a título de imposto
Assunto: Incidência Sobre" Aposentadoria - Irpf/imposto de Renda de Pessoa F\xC3" ... incentivo à aposentadoria espontânea e férias indenizadas. Pleiteia, ainda, a restituição dos ... -
Acórdão nº 0015485-24.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2011
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PDV. FÉRIAS INDENIZADAS. SÚMULAS 125 E 215 DO STJ. TAXA SELIC. 1. Já decidida pelo STJ, no caso, a questão da prescrição, onde assentou- se ser aplicável a tese dos cinco mais cinco (REsp 511114, Rel. Min. João Otávio Noronha). 2. Resta decidir somente se é possível a repetição do indébito. No caso, pleiteia o autor a repetição do quanto pago a título de imposto
Assunto: Incidência Sobre" Aposentadoria - Irpf/imposto de Renda de Pessoa F\xC3" ... incentivo à aposentadoria espontânea e férias indenizadas. Pleiteia, ainda, a restituição dos ... -
Acórdão nº 0015485-24.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2011
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PDV. FÉRIAS INDENIZADAS. SÚMULAS 125 E 215 DO STJ. TAXA SELIC. 1. Já decidida pelo STJ, no caso, a questão da prescrição, onde assentou- se ser aplicável a tese dos cinco mais cinco (REsp 511114, Rel. Min. João Otávio Noronha). 2. Resta decidir somente se é possível a repetição do indébito. No caso, pleiteia o autor a repetição do quanto pago a título de imposto
Assunto: Incidência Sobre" Aposentadoria - Irpf/imposto de Renda de Pessoa F\xC3" ... incentivo à aposentadoria espontânea e férias indenizadas. Pleiteia, ainda, a restituição dos ... -
Acórdão nº 0015485-24.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2011
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PDV. FÉRIAS INDENIZADAS. SÚMULAS 125 E 215 DO STJ. TAXA SELIC. 1. Já decidida pelo STJ, no caso, a questão da prescrição, onde assentou- se ser aplicável a tese dos cinco mais cinco (REsp 511114, Rel. Min. João Otávio Noronha). 2. Resta decidir somente se é possível a repetição do indébito. No caso, pleiteia o autor a repetição do quanto pago a título de imposto
Assunto: Incidência Sobre" Aposentadoria - Irpf/imposto de Renda de Pessoa F\xC3" ... incentivo à aposentadoria espontânea e férias indenizadas. Pleiteia, ainda, a restituição dos ... -
Acórdão nº 0015485-24.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2011
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PDV. FÉRIAS INDENIZADAS. SÚMULAS 125 E 215 DO STJ. TAXA SELIC. 1. Já decidida pelo STJ, no caso, a questão da prescrição, onde assentou- se ser aplicável a tese dos cinco mais cinco (REsp 511114, Rel. Min. João Otávio Noronha). 2. Resta decidir somente se é possível a repetição do indébito. No caso, pleiteia o autor a repetição do quanto pago a título de imposto
Assunto: Incidência Sobre" Aposentadoria - Irpf/imposto de Renda de Pessoa F\xC3" ... incentivo à aposentadoria espontânea e férias indenizadas. Pleiteia, ainda, a restituição dos ... -
Acórdão nº 0015485-24.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2011
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PDV. FÉRIAS INDENIZADAS. SÚMULAS 125 E 215 DO STJ. TAXA SELIC. 1. Já decidida pelo STJ, no caso, a questão da prescrição, onde assentou- se ser aplicável a tese dos cinco mais cinco (REsp 511114, Rel. Min. João Otávio Noronha). 2. Resta decidir somente se é possível a repetição do indébito. No caso, pleiteia o autor a repetição do quanto pago a título de imposto
Assunto: Incidência Sobre" Aposentadoria - Irpf/imposto de Renda de Pessoa F\xC3" ... incentivo à aposentadoria espontânea e férias indenizadas. Pleiteia, ainda, a restituição dos ... -
Acórdão nº 0015485-24.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2011
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PDV. FÉRIAS INDENIZADAS. SÚMULAS 125 E 215 DO STJ. TAXA SELIC. 1. Já decidida pelo STJ, no caso, a questão da prescrição, onde assentou- se ser aplicável a tese dos cinco mais cinco (REsp 511114, Rel. Min. João Otávio Noronha). 2. Resta decidir somente se é possível a repetição do indébito. No caso, pleiteia o autor a repetição do quanto pago a título de imposto
Assunto: Incidência Sobre" Aposentadoria - Irpf/imposto de Renda de Pessoa F\xC3" ... incentivo à aposentadoria espontânea e férias indenizadas. Pleiteia, ainda, a restituição dos ... -
Acórdão nº 0015485-24.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2011
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PDV. FÉRIAS INDENIZADAS. SÚMULAS 125 E 215 DO STJ. TAXA SELIC. 1. Já decidida pelo STJ, no caso, a questão da prescrição, onde assentou- se ser aplicável a tese dos cinco mais cinco (REsp 511114, Rel. Min. João Otávio Noronha). 2. Resta decidir somente se é possível a repetição do indébito. No caso, pleiteia o autor a repetição do quanto pago a título de imposto
Assunto: Incidência Sobre" Aposentadoria - Irpf/imposto de Renda de Pessoa F\xC3" ... incentivo à aposentadoria espontânea e férias indenizadas. Pleiteia, ainda, a restituição dos ... -
Acórdão nº 0015485-24.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2011
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PDV. FÉRIAS INDENIZADAS. SÚMULAS 125 E 215 DO STJ. TAXA SELIC. 1. Já decidida pelo STJ, no caso, a questão da prescrição, onde assentou- se ser aplicável a tese dos cinco mais cinco (REsp 511114, Rel. Min. João Otávio Noronha). 2. Resta decidir somente se é possível a repetição do indébito. No caso, pleiteia o autor a repetição do quanto pago a título de imposto
Assunto: Incidência Sobre" Aposentadoria - Irpf/imposto de Renda de Pessoa F\xC3" ... incentivo à aposentadoria espontânea e férias indenizadas. Pleiteia, ainda, a restituição dos ... -
Acórdão nº 0015485-24.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2011
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PDV. FÉRIAS INDENIZADAS. SÚMULAS 125 E 215 DO STJ. TAXA SELIC. 1. Já decidida pelo STJ, no caso, a questão da prescrição, onde assentou- se ser aplicável a tese dos cinco mais cinco (REsp 511114, Rel. Min. João Otávio Noronha). 2. Resta decidir somente se é possível a repetição do indébito. No caso, pleiteia o autor a repetição do quanto pago a título de imposto
Assunto: Incidência Sobre" Aposentadoria - Irpf/imposto de Renda de Pessoa F\xC3" ... incentivo à aposentadoria espontânea e férias indenizadas. Pleiteia, ainda, a restituição dos ... -
Acórdão nº 0015485-24.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2011
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PDV. FÉRIAS INDENIZADAS. SÚMULAS 125 E 215 DO STJ. TAXA SELIC. 1. Já decidida pelo STJ, no caso, a questão da prescrição, onde assentou- se ser aplicável a tese dos cinco mais cinco (REsp 511114, Rel. Min. João Otávio Noronha). 2. Resta decidir somente se é possível a repetição do indébito. No caso, pleiteia o autor a repetição do quanto pago a título de imposto
Assunto: Incidência Sobre" Aposentadoria - Irpf/imposto de Renda de Pessoa F\xC3" ... incentivo à aposentadoria espontânea e férias indenizadas. Pleiteia, ainda, a restituição dos ... -
Acórdão nº 0015485-24.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2011
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PDV. FÉRIAS INDENIZADAS. SÚMULAS 125 E 215 DO STJ. TAXA SELIC. 1. Já decidida pelo STJ, no caso, a questão da prescrição, onde assentou- se ser aplicável a tese dos cinco mais cinco (REsp 511114, Rel. Min. João Otávio Noronha). 2. Resta decidir somente se é possível a repetição do indébito. No caso, pleiteia o autor a repetição do quanto pago a título de imposto
Assunto: Incidência Sobre" Aposentadoria - Irpf/imposto de Renda de Pessoa F\xC3" ... incentivo à aposentadoria espontânea e férias indenizadas. Pleiteia, ainda, a restituição dos ... -
Acórdão nº 0015485-24.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2011
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PDV. FÉRIAS INDENIZADAS. SÚMULAS 125 E 215 DO STJ. TAXA SELIC. 1. Já decidida pelo STJ, no caso, a questão da prescrição, onde assentou- se ser aplicável a tese dos cinco mais cinco (REsp 511114, Rel. Min. João Otávio Noronha). 2. Resta decidir somente se é possível a repetição do indébito. No caso, pleiteia o autor a repetição do quanto pago a título de imposto
Assunto: Incidência Sobre" Aposentadoria - Irpf/imposto de Renda de Pessoa F\xC3" ... incentivo à aposentadoria espontânea e férias indenizadas. Pleiteia, ainda, a restituição dos ... -
Acórdão nº 0015485-24.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2011
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PDV. FÉRIAS INDENIZADAS. SÚMULAS 125 E 215 DO STJ. TAXA SELIC. 1. Já decidida pelo STJ, no caso, a questão da prescrição, onde assentou- se ser aplicável a tese dos cinco mais cinco (REsp 511114, Rel. Min. João Otávio Noronha). 2. Resta decidir somente se é possível a repetição do indébito. No caso, pleiteia o autor a repetição do quanto pago a título de imposto
Assunto: Incidência Sobre" Aposentadoria - Irpf/imposto de Renda de Pessoa F\xC3" ... incentivo à aposentadoria espontânea e férias indenizadas. Pleiteia, ainda, a restituição dos ... -
Acórdão nº 0015485-24.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2011
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PDV. FÉRIAS INDENIZADAS. SÚMULAS 125 E 215 DO STJ. TAXA SELIC. 1. Já decidida pelo STJ, no caso, a questão da prescrição, onde assentou- se ser aplicável a tese dos cinco mais cinco (REsp 511114, Rel. Min. João Otávio Noronha). 2. Resta decidir somente se é possível a repetição do indébito. No caso, pleiteia o autor a repetição do quanto pago a título de imposto
Assunto: Incidência Sobre" Aposentadoria - Irpf/imposto de Renda de Pessoa F\xC3" ... incentivo à aposentadoria espontânea e férias indenizadas. Pleiteia, ainda, a restituição dos ... -
Acórdão nº 0015485-24.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2011
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PDV. FÉRIAS INDENIZADAS. SÚMULAS 125 E 215 DO STJ. TAXA SELIC. 1. Já decidida pelo STJ, no caso, a questão da prescrição, onde assentou- se ser aplicável a tese dos cinco mais cinco (REsp 511114, Rel. Min. João Otávio Noronha). 2. Resta decidir somente se é possível a repetição do indébito. No caso, pleiteia o autor a repetição do quanto pago a título de imposto
Assunto: Incidência Sobre" Aposentadoria - Irpf/imposto de Renda de Pessoa F\xC3" ... incentivo à aposentadoria espontânea e férias indenizadas. Pleiteia, ainda, a restituição dos ... -
Acórdão nº 0015485-24.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2011
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PDV. FÉRIAS INDENIZADAS. SÚMULAS 125 E 215 DO STJ. TAXA SELIC. 1. Já decidida pelo STJ, no caso, a questão da prescrição, onde assentou- se ser aplicável a tese dos cinco mais cinco (REsp 511114, Rel. Min. João Otávio Noronha). 2. Resta decidir somente se é possível a repetição do indébito. No caso, pleiteia o autor a repetição do quanto pago a título de imposto
Assunto: Incidência Sobre" Aposentadoria - Irpf/imposto de Renda de Pessoa F\xC3" ... incentivo à aposentadoria espontânea e férias indenizadas. Pleiteia, ainda, a restituição dos ... -
Acórdão nº 0015485-24.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2011
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PDV. FÉRIAS INDENIZADAS. SÚMULAS 125 E 215 DO STJ. TAXA SELIC. 1. Já decidida pelo STJ, no caso, a questão da prescrição, onde assentou- se ser aplicável a tese dos cinco mais cinco (REsp 511114, Rel. Min. João Otávio Noronha). 2. Resta decidir somente se é possível a repetição do indébito. No caso, pleiteia o autor a repetição do quanto pago a título de imposto
Assunto: Incidência Sobre" Aposentadoria - Irpf/imposto de Renda de Pessoa F\xC3" ... incentivo à aposentadoria espontânea e férias indenizadas. Pleiteia, ainda, a restituição dos ... -
Acórdão nº 0015485-24.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2011
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PDV. FÉRIAS INDENIZADAS. SÚMULAS 125 E 215 DO STJ. TAXA SELIC. 1. Já decidida pelo STJ, no caso, a questão da prescrição, onde assentou- se ser aplicável a tese dos cinco mais cinco (REsp 511114, Rel. Min. João Otávio Noronha). 2. Resta decidir somente se é possível a repetição do indébito. No caso, pleiteia o autor a repetição do quanto pago a título de imposto
Assunto: Incidência Sobre" Aposentadoria - Irpf/imposto de Renda de Pessoa F\xC3" ... incentivo à aposentadoria espontânea e férias indenizadas. Pleiteia, ainda, a restituição dos ... -
Acórdão nº 0015485-24.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2011
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PDV. FÉRIAS INDENIZADAS. SÚMULAS 125 E 215 DO STJ. TAXA SELIC. 1. Já decidida pelo STJ, no caso, a questão da prescrição, onde assentou- se ser aplicável a tese dos cinco mais cinco (REsp 511114, Rel. Min. João Otávio Noronha). 2. Resta decidir somente se é possível a repetição do indébito. No caso, pleiteia o autor a repetição do quanto pago a título de imposto
Assunto: Incidência Sobre" Aposentadoria - Irpf/imposto de Renda de Pessoa F\xC3" ... incentivo à aposentadoria espontânea e férias indenizadas. Pleiteia, ainda, a restituição dos ... -
Acórdão nº 0015485-24.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2011
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PDV. FÉRIAS INDENIZADAS. SÚMULAS 125 E 215 DO STJ. TAXA SELIC. 1. Já decidida pelo STJ, no caso, a questão da prescrição, onde assentou- se ser aplicável a tese dos cinco mais cinco (REsp 511114, Rel. Min. João Otávio Noronha). 2. Resta decidir somente se é possível a repetição do indébito. No caso, pleiteia o autor a repetição do quanto pago a título de imposto
Assunto: Incidência Sobre" Aposentadoria - Irpf/imposto de Renda de Pessoa F\xC3" ... incentivo à aposentadoria espontânea e férias indenizadas. Pleiteia, ainda, a restituição dos ... -
Acórdão nº 0015485-24.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2011
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PDV. FÉRIAS INDENIZADAS. SÚMULAS 125 E 215 DO STJ. TAXA SELIC. 1. Já decidida pelo STJ, no caso, a questão da prescrição, onde assentou- se ser aplicável a tese dos cinco mais cinco (REsp 511114, Rel. Min. João Otávio Noronha). 2. Resta decidir somente se é possível a repetição do indébito. No caso, pleiteia o autor a repetição do quanto pago a título de imposto
Assunto: Incidência Sobre" Aposentadoria - Irpf/imposto de Renda de Pessoa F\xC3" ... incentivo à aposentadoria espontânea e férias indenizadas. Pleiteia, ainda, a restituição dos ... -
Acórdão nº 0015485-24.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2011
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PDV. FÉRIAS INDENIZADAS. SÚMULAS 125 E 215 DO STJ. TAXA SELIC. 1. Já decidida pelo STJ, no caso, a questão da prescrição, onde assentou- se ser aplicável a tese dos cinco mais cinco (REsp 511114, Rel. Min. João Otávio Noronha). 2. Resta decidir somente se é possível a repetição do indébito. No caso, pleiteia o autor a repetição do quanto pago a título de imposto
Assunto: Incidência Sobre" Aposentadoria - Irpf/imposto de Renda de Pessoa F\xC3" ... incentivo à aposentadoria espontânea e férias indenizadas. Pleiteia, ainda, a restituição dos ... -
Acórdão nº 0015485-24.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2011
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PDV. FÉRIAS INDENIZADAS. SÚMULAS 125 E 215 DO STJ. TAXA SELIC. 1. Já decidida pelo STJ, no caso, a questão da prescrição, onde assentou- se ser aplicável a tese dos cinco mais cinco (REsp 511114, Rel. Min. João Otávio Noronha). 2. Resta decidir somente se é possível a repetição do indébito. No caso, pleiteia o autor a repetição do quanto pago a título de imposto
Assunto: Incidência Sobre" Aposentadoria - Irpf/imposto de Renda de Pessoa F\xC3" ... incentivo à aposentadoria espontânea e férias indenizadas. Pleiteia, ainda, a restituição dos ...