Imposto sobre a Circulação de Mercadorias
-
Acórdão nº 2006/0255300-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos. Ademais, o magistrado ... ao PIS e da COFINS a parcela referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a ...
-
Acórdão Nº 1445681 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE ... CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ...
-
Acórdão Nº 486175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ...
-
Acórdão Nº 5439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... TRIBUTÁRIO ... CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. CLÁUSULA ... JULGAMENTO DA ADI N. 5.469 SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE ... DA NORMA IMPUGNADA ... TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E ... SERVIÇOS ...
-
Acórdão nº 2005/0144014-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ...
-
Acórdão Nº 1350381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. MARGEM DE VALOR AGREGADO – MVA. ALTERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO POR DECRETO ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO INDIRETA DE TRIBUTO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA E DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE OFENSA À CLÁUSULA DE RESERVA DE...
... EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO ... DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ... -
Acórdão nº 2008/0212752-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IN SRF nº 247, de 21.11.2002, dispunha sobre o recolhimento da contribuição para o ... os descontos incondicionais concedidos, o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços ...
-
Acórdão Nº 1367394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2022
Supremo Tribunal Federal ... Decisão sobre Repercussão Geral ... Inteiro Teor do Acórdão ... IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ...
- APN 41 de 11/11/2015 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 683, DE 13 DE JULHO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 14, DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E INFRAESTRUTURA E O FUNDO DE AUXÍLIO À CONVERGÊNCIA DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, COM A FINALIDADE DE FACILITAR O COMÉRCIO INTERESTADUAL E ESTIMULAR O INVESTIMENTO PRODUTIVO E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL', TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 10 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
-
Acórdão nº 2008/0195919-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : "Não há operação relativa à circulação de mercadoria sujeita à incidência do ICMS em ... , em que se discute a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ...
-
Fontes de energia renováveis na geração distribuída - abordagem distinta no icms em minas gerais
Inicialmente o artigo visa apresentar o conceito de geração distribuída, contendo vários aspectos e por diferentes definições, conjuntamente será abordada a legislação vigente que regulamenta a geração distribuída no Brasil de forma sucinta e a evolução legislativa no estado de Minas Gerais. Ato contínuo, serão apresentadas as fontes de energias renováveis, bem como a fotovoltaica, que pode ser...
... Gerais atua no tocante aos incentivos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ... - Decreto-Lei nº 1.744 de 27/12/1979. FIXA ALIQUOTASDO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) NOS TERRITORIOS FEDERAIS.
-
Acórdão Nº 1329698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... DECLARAÇÃO ... TRIBUTÁRIO ... CIRCULAÇÃO ... MERCADORIAS ... REITERAÇÃO DO VÍCIO DE ... do imposto cobrado nas operações anteriores (ICMS) se ... sobre as ... imunidades constitucionais, se ateve às ...
- RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ em Milhares RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1- RECEITA DE IMPOSTOS 25.388.678 17.441.321 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS 21.460.984 14.161.987 1.1.1- IC...
-
Acórdão nº 2007/0171114-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Com relação à exigência do IPI sobre descontos incondicionais/bonificação, a ... Complementar que a base de cálculo do imposto é o valor da operação da qual decorre a saída ... Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, é o valor da ...
-
Acórdão Nº 1116443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... ARTIGO ... computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a ... ído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei; ... II - tiver ciência da ordem, ... II - se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, comprovada por ...
-
O ICMS ecológico no bioma amazônia: um instrumento fiscal (in)eficaz para efetivação do princípio do protetor-recebedor
O presente trabalho tem como objetivo apresentar o ICMS ecológico, investigando se suas principais características o tornam de fato um instrumento eficaz para a efetivação do princípio do protetor-recebedor, especialmente para o rico Bioma Amazônia. Com essa finalidade, serão estudados os conceitos propedêuticos que permeiam o tema, como o princípio do protetor-recebedor, a compensação por serviço
... por serviços ambientais e o próprio Imposto" sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 2006/0128297-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da (ALALC), estende-se a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias concedida à ... face da supremacia do direito internacional sobre o direito interno." (fl. 19) ... Foram rejeitados ...
-
Acórdão nº 2006/0013243-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constituir-se no fato gerador do imposto" ... 2. A análise de ofensa ao disposto no ... da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de ... ções relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em ...
-
Acórdão Nº 1144952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ...
-
Acórdão nº 2005/0009016-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ...
- Decreto Legislativo nº 19 de 26/05/1967. APROVA O TEXTO DO DECRETO LEI 319, DE 27 DE MARÇO DE 1967, QUE PRORROGA O PRAZO PARA COBRANÇA E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SOBRE OS DERIVADOS DE PETROLEO.
-
Acórdão Nº 961635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... 2. Direito Tributário. 3. Imposto Sobre Circulação de ... Mercadorias e Serviços ...
-
Acórdão Nº 1299327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE ... MERCADORIAS E SERVIÇOS ...