Impostos únicos
- Acórdão Nº 5002732-19.2019.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
- Acórdão Nº 5036547-93.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
- Acórdão Nº 5006325-24.2020.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
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Acórdão Nº 5001325-04.2021.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA CASA BANCÁRIA DEMANDADA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUJA REVISÃO ERA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA. INOCORRÊNCIA.
- Acórdão Nº 5015247-41.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
- Acórdão Nº 5002354-97.2019.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
- Acórdão Nº 0302014-44.2019.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
- Acórdão Nº 5001213-43.2019.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
- Acórdão Nº 5028515-02.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
- Acórdão Nº 5001136-34.2019.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
- Acórdão Nº 5007921-14.2021.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
- Acórdão Nº 5000900-82.2019.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
- Acórdão Nº 5000910-16.2020.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
- Acórdão Nº 5001089-08.2021.8.24.0029 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
- Acórdão Nº 5000780-42.2020.8.24.0216 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
- Acórdão Nº 5005844-51.2020.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
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Acórdão Nº 5020299-24.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-09-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES. RAZÕES DA CASA BANCÁRIA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. PREFACIAIS AFASTADAS. APENAS O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO É APLICÁVEL NO CASO CONCRETO EM VIRTUDE DA NATUREZA
... Pelo contrário, os únicos lançamentos que constam nas mencionadas faturas são aqueles referentes impostos oriundos da operação de mútuo firmada entre as partes. Ademais, a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O empregador sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o custo operacional do produto ... únicos títulos extrajudiciais que o processo do trabalho permite a execução ...
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Competência tributária
... , os quais autorizam que a União está credenciada a criar: a) impostos estaduais e municipais, para os Territórios não divididos em ... , apesar de deterem estruturação elogiável, não são os únicos passíveis de configuração, ou seja, é possível a construção de ...
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Acórdão Nº 5013535-02.2021.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A...
- Acórdão Nº 5008477-92.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
- Acórdão Nº 5000385-98.2021.8.24.0124 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
- Acórdão Nº 5003595-67.2020.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
- Acórdão Nº 5003011-15.2019.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
- Acórdão Nº 5003960-75.2021.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022