Imprensa Nacional
- Decreto nº 47.103 de 26/10/1959. AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL A REALIZAR DESPESAS NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO CODIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 76541, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Cargos para as Categorias Funcionais Dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Departamento de Imprensa Nacional do Minis...
- DECRETO Nº 32663, DE 30 DE ABRIL DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), de Extranumerario de Imprensa Nacional do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 59677, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1966. Retifica a Classificação Dos Cargos de Nivel Superior do Departamento de Imprensa Nacional, do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, Aprovada Pelo Decreto 55.191, de 10 de Dezembro de 1964, Alterado Pelo Decreto 57.753, de 07 de Fevereiro de 1966.
- Decreto nº 47.656 de 19/01/1960. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO DE REFERENCIA UNICA DA TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL PARA IDENTICA TABELA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.323 de 06/08/2002. DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II, 'A', AO DECRETO 3.815, DE 9 DE MAIO DE 2001, QUE APROVA O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NA PARTE REFERENTE A ORGANIZAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL.
- Lei nº 3.638 de 06/10/1959. MODIFICA O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 3 DO DECRETO-LEI 4.804 DE 6 DE OUTUBRO DE 1942 QUE CRIOU A ESCOLA DE APRENDIZAGEM DE ARTES GRAFICAS DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL (EAGIN) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1993, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Estabelece Gratificações Mensais para as Funções de Delegado e Assistente de Delegacia do Tribunal de Contas Junto Ao Departamento de Imprensa Nacional e de Delegado do Mesmo Tribunal Junto Ao Estado Maior das Forças Armadas.
- DECRETO Nº 33490, DE 05 DE AGOSTO DE 1953. Retifica o Decreto 32.663 de 30 de Abril de 1953 que Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista do Departamento de Imprensa Nacional, do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.
- DECRETO Nº 57753, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1966. Retifica a Classificação Dos Cargos de Nivel Superior do Departamento de Imprensa Nacional, do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, Aprovado Pelo Decreto 55.191, de 10 de Dezembro de 1964, e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes.
- Decreto nº 50.228 de 28/01/1961. TRANSFERE LOTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL PARA A CONSULTORIA JURIDICA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Os programas educativos e culturais devem ser incentivados dentro do espírito geral da liberdade de imprensa, consagrada pela Constituição Federal, embora sujeitos a padrões de qualidade que precisam ser objeto de preocupação não só dos órgãos ...
- DECRETO Nº 29545, DE 09 DE MAIO DE 1951. Revoga Dispositivos do Decreto 29.026, de 23 de Dezembro de 1950. Extranumerario Mensalista do Departamento de Imprensa Nacional).
-
Em vigor
Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979. Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... A requerimento de pessoa ... b) publicado uma vez na imprensa oficial e três vezes e com destaque, em jornal de grande circulação da ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ... , deverão ser, obrigatoriamente, publicados em órgão oficial de imprensa e disponibilizados nos sítios eletrônicos dos órgãos ... Parágrafo ...
-
Acórdão nº 2007/0284897-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JOSÉ DELGADORECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:BERNARDO SANTOS TORRES E OUTRO(S)RECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL ... DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. INTIMAÇÃO POR MEIO DA IMPRENSA OFICIAL (DIÁRIO) E DA INTERNET. POSSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ...
-
Lusophone jurisprudence in Iberoamerican Legal Philosophy
... Temas e Perfis da Filosofia do Direito Luso-Brasileira, Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000 and Pensamento Jurídico Luso-Brasileiro, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I ... DAS ... XIV - um representante da imprensa desportiva ... § 1º A escolha dos membros do Conselho dar-se-á por ...
-
Lei nº 12.778 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E REAJUSTE DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DOS CARGOS DA AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, DAS CARREIRAS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, E DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DO PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, ESTRUTURADO PELA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; ALTERA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES DA LEI NO 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; ALTERA AS LEIS 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTECIA PENITENCIARIA, DE AGENTE PENITENCI...
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I ... DO PLANO GERAL ... CAPÍTULO X ... DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL ... Art. 10. O Anexo XII da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de ...
- DECRETO Nº 33227, DE 02 DE JULHO DE 1953. Transfere Função da Tabela Unica de Extranumerario-mensalista do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores para a Tabela de Extranumerario-mensalista do Departamento de Imprensa Nacional.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 1951. Mantem Decisão do Tribunal de Contas Recusando o Registro Ao Contrato Celebrado Entre a Imprensa Nacional e a Firma Magdalena e Companhia (casa Aurora) para Compra de Material Inservivel.
- Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 15/04/2002 ( seq-sf: 7 ). O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUIÇÃO 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 26, DE 24 DE JANEIRO DE 2002, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL UNIÃO NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2002, QUE 'DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO SUPLEMENTAR DEVIDA AOS SERVIDORES DA IMPRENSA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS A PARTIR DE 16 DE ABRIL DE 2002.
-
Acórdão nº 2007/0195056-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JOSÉ DELGADORECORRENTE:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR:JULIO CESAR FERREIRA ... federal recorrente se opera mediante publicação do ato na imprensa" oficial. O litígio se encontra pontualmente delimitado, dizendo respeito \xC3" ...
- Decreto Legislativo nº 6 de 10/07/1959. CONSIDERA REGISTRADA, PARA TODOS OS EFEITOS, A CONCESSÃO DE MELHORIA DE PROVENTOS DE INATIVIDADE, A MARIO MENDONÇA, COMPOSITOR CLASSE F, APOSENTADO DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2005
... ça do TRT da 14ª Região, ao ser publicado no Diário Oficial da Imprensa Nacional, na Imprensa Oficial do Estado de Rondônia, além do Diário ...