Imprevisão
27841 resultados para Imprevisão
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Acórdão nº 2015/0078685-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. No tocante à invocação da teoria da imprevisão ... pelas concessionárias a gerar o desequilíbrio contratual, o edital e o ...
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Acórdão nº 2013/0108684-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPREVISÃO. AFASTAMENTO. ABSOLUTA INEXISTÊNCIA ... DE QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO ... PRETENSÃO ...
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Acórdão nº 2015/0119690-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO EM GUIA DIVERSA DA ESPECIFICADA NA RESOLUÇÃO DO STJ. GRU SIMPLES. GRU COBRANÇA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO. DESERÇÃO AFASTADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO...
... IMPREVISÃO". ... AFASTADA. SÚMULAS N. 7 DO STJ. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ... VIOLAÇÃO DO ART. 20, § 4º DO CPC. S\xC3" ... -
Acórdão nº 2004/0039549-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PLANO REAL. CONVERSÃO EM URV. DISSÍDIO COLETIVO. AUMENTO DE SALÁRIO. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. DESPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL ... 1. A conversão da moeda em URV de que trata a Lei n. 8.880/94 não se ...
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Acórdão nº 2007/0013809-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CLÁUSULA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELA VARIAÇÃO CAMBIAL. PRÉVIO CONHECIMENTO PELO FINANCIADO. MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. MAXIDESVALORIZAÇ&#
... pela metade, decorrente da teoria da imprevisão, também alcança a espécie de ... contrato em execução ... 4. Agravo regimental parcialmente provido ... -
Acórdão nº 2002/0022860-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONTRATO. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. AUMENTO SALARIAL. DISSÍDIO COLETIVO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O aumento salarial determinado por dissídio coletivo de categoria profissional é acontecimento previsível e deve ser ...
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Acórdão nº 2014/0050977-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE CÂMBIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. VARIAÇÃO CAMBIAL. REPARTIÇÃO. PEDIDO. INTERPRETAÇÃO. 1. Inviável o conhecimento da matéria relativa à indexação do contrato de câmbio à moeda estrangeira pois não foi devolvida a esta Corte. 2. A jurisprudência é
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ... DE CÂMBIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. VARIAÇÃO CAMBIAL. REPARTIÇÃO. ... PEDIDO. INTERPRETAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2009/0144008-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PLANO REAL. CONVERSÃO EM URV. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO ... 1. Constata-se que o Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos ...
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Acórdão nº 2012/0047144-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DOIS FUNDAMENTOS APRESENTADOS NA INICIAL. SENTENÇA QUE ACOLHE UM DELES. APELAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PROVIDA NO PONTO. AFASTAMENTO DO FUNDAMENTO ANTERIORMENTE ACOLHIDO SEM ANÁLISE DO OUTRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. OMISSÃO RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na petição inicial, o afastamento da
... com base em dois fundamentos, o primeiro, pela aplicação da teoria da ... imprevisão e do Código de Defesa do Consumidor, de modo que o índice ... -
Acórdão nº 2005/0066286-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - INFLAÇÃO - PROPOSTA DO LICITANTE MAL CALCULADA - ÁLEA ORDINÁRIA, QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA À ADMINISTRAÇÃO - TEORIA DA IMPREVISÃO - NÃO-APLICAÇÃO - DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... 1. Questão do conhecimento do recurso especial resolvida em agravo regimental, julgado na ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 975954 / GO de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1149993 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0053522-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1156568 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA DA IMPREVISÃO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada." 2. A alteração da conclusão adotada pelo acórdão recorrido a...
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Acórdão nº 2005/0158142-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BOA-FÉ OBJETIVA ... - Nos contratos agrícolas de venda para entrega futura, o risco é inerente ao negócio. Nele não se cogita em imprevisão ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2008/0223332-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - PREPARO E CUSTAS - PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA - AUSÊNCIA - DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NESSE PONTO - CONFIGURAÇÃO - ANÁLISE DO AGRAVO RETIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - POSSIBILIDADE - TEORIA DA IMPREVISÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 283/STF - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS
... ÊNCIA DE INSTRUÇÃO NESSE PONTO - CONFIGURAÇÃO - ANÁLISE DO AGRAVO RETIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - POSSIBILIDADE - TEORIA DA IMPREVISÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 283/STF - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - ... -
Acórdão nº 2005/0158142-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BOA-FÉ OBJETIVA ... - Nos contratos agrícolas de venda para entrega futura, o risco é inerente ao negócio. Nele não se cogita em imprevisão ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº REsp 1272646 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... II, da Lei n. 8.666⁄93 - pois (i) não foi provada qualquer espécie de fato fundado na teoria da imprevisão que desse causa ao desequilíbrio econômico-contratual e (ii) existe cláusula contratual que impede reajuste de preços - e 54 da Lei n. 8.666⁄93 ...
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Acórdão nº 2010/0087013-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , conclui-se que a eficácia da coisa julgada tem uma condição implícita, a da cláusula rebus sic stantibus, norteadora da Teoria da Imprevisão, visto que ela atua enquanto se mantiverem íntegras as situações de fato e de direito existentes quando da prolação da sentença ... 5. Com ...
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Acórdão nº 2007/0283775-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 5ª emissão, para a liberação de valor contratual retido, bem como ao consignar a impossibilidade de aplicação in casu da Teoria da Imprevisão, esbarra na censura das Súmulas nº 05 e 07/STJ, porquanto demanda interpretação de cláusulas contratuais e revolvimento do conjunto ...
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Acórdão nº 2006/0192260-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BOA-FÉ OBJETIVA ... - "Nos contratos agrícolas de venda para entrega futura, o risco é inerente ao negócio. Nele não se cogita em imprevisão" (REsp 783.520/HUMBERTO) ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 132993 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl no REsp 742717 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 936741 / GO de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 90106 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA