improcedencia pedido contraposto

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. NEGATIVA VÁLIDA. ACOLHIMENTO. PAGAMENTO REALIZADO DE BOA-FÉ A CREDOR PUTATIVO. EXEGESE DO ARTIGO 309, DO CÓDIGO CIVIL. GENITOR DO DE CUJUS QUE ERA O ÚNICO HERDEIRO DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS PÚBLICOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSOS INOMINADOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. VEÍCULO DEIXADO EM OFICINA PARA CONSERTO E RETIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ SOLUÇÃO NA ESFERA CRIMINAL. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. VEÍCULO ENTREGUE PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO/CONSERTOS. AUTOR DA AÇÃO QUE COMPROVOU O...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – VENDA DE LAJE PRÉ-MOLDADA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – INSURGÊNCIA DO RÉU – AUSENTE VÍCIO A ENSEJAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA – MÉRITO – COMPRA INCONTROVERSA – PAGAMENTO EM DATA ANTERIOR À ENTREGA DO PRODUTO NÃO COMPROVADO – RÉU/DEVEDOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR O ADIMPLEMENTO...

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA. DESCABIMENTO DO RECURSO. Os réus/embargantes se conformaram tacitamente com a improcedência de seu pedido contraposto, eis que não apelaram nem interpuseram recurso adesivo. As contrarrazões de apelação não são o meio adequado para se pleitear a reforma da sentença.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA QUANTO AO PEDIDO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DO RÉU. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA DEMANDA EM VIRTUDE DO NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. COMPARECIMENTO DE PROCURADOR COM PODERES...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - INSURGÊNCIAS DA PARTE RÉ - NÃO ACOLHIMENTO - RECORRENTE QUE PROFERIU OFENSAS VERBAIS E AGREDIU FISICAMENTE O RECORRIDO - PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO RÉU - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUMADEQUADAMENTE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO CONTRAPOSTO - RECURSO EXCLUSIVO DA CORRÉ - PRELIMINAR DE NULIDADE - DECISÃO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - AFASTAMENTO - MÉRITO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA RESOLVIDO POR DISTRATO - FINANCIAMENTO QUE COMPETIA LIVREMENTE À PARTE RECORRENTE - FACILITAÇÃO PELA IMOBILIÁRIA QUE NÃO ATRAI A...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA. LOCAÇÃO DE UMA MESA. NÃO ACOLHIMENTO. RELAÇÃO LOCATÍCIA INCONTROVERSA. TESTEMUNHA QUE CORROBORA A CONTRATAÇÃO DA SALA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR DA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - INSURGÊNCIA DO REQUERIDO - NÃO ACOLHIMENTO - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO CIVIL - FALSA IMPUTAÇÃO DE ABUSO DE AUTORIDADE PELO AUTOR QUE É POLICIAL MILITAR - INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO E ARQUIVADO - ABALO MORAL EVIDENCIADO - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA A...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DA PARTE RÉ.ALEGADA QUITAÇÃO DE TRÊS PARCELAS QUE ENGLOBAM A CONDENAÇÃO. CAUSA DE PEDIR DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DO PEDIDO CONTRAPOSTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE DE PAGAMENTO. NÃO APRESENTADAS CÓPIAS DAS FATURAS SUPOSTAMENTE PAGAS, A FIM DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSOS INOMINADOS - ENERGIA ELÉTRICA – SUPOSTA IRREGULARIDADE EM MEDIDOR - TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI) ASSINADO POR TERCEIRO E IMPUGNAÇÃO PELA PARTE AUTORA – INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL EMITIDO PELO INMETRO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUMENTO DE CONSUMO SUBSTANCIAL APÓS A VISTORIA – ÔNUS DA RECLAMADA DO QUAL NÃO SE DESVENCILHOU – ARTIGO 373, II, DO CPC – DIREITO À DESCONSTITUIÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA AUTORA E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DA RÉ. AVENTADA CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA. DINÂMICA DO ACIDENTE ESCLARECIDA PELA GRAVAÇÃO DA CÂMERA DE MONITORAMENTO DO POSTO DE GASOLINA QUE EVIDENCIA A IMPRUDÊNCIA DA RECORRENTE. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS QUE CORROBORAM A...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina