impugnação a documentos trabalhista
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A Prova Digital: Um Breve Estudo sobre seu Conceito, Natureza Jurídica, Requisitos e Regras de Ônus da Prova Correlatas
O avanço descomunal das tecnologias tem provocado mudanças radicais. Estamos “cami- nhando” a passos largos do mundo físico para o mundo virtual. Daí a necessidade de se construir uma teoria das provas digitais, mas nessa edificação não se pode simplesmente ignorar a teoria geral da prova. Como ainda há poucos aportes doutrinários sobre essa temática, tem este breve artigo a pretensão de...
... clássicas sobre a juntada e a impugnação de documentos (art. 429 do CPC), que são o ponto ... 92 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 20 — N. 65 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-628/2003-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Junio de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO PROCESSUAL. FALSA DECLARAÇÃO. NÃO-COMPROVAÇÃO. O comando exarado no inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil refere-se ao dolo processual como justificativa para o corte rescisório, em processo no qual haja emprego, pelo vencedor, em detrimento do vencido, de ardis ou maquinações com vistas a induzir a erro o magistrado. Na hipótese dos autos, não há como...
... consignado a inexistência de impugnação do Reclamante quanto a essa afirmação do ... público, pois juntou aos autos documentos a refutar essa conclusão, não merece acolhida, ... debatida naquela reclamação trabalhista. Inteligência da Orientação Jurisprudencial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-89900-73.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO A APENAS UM DOS TRÊS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO RESCINDENDA. INCIDÊNCIA DA OJ Nº 112 DA SBDI-2. I - Verifica-se da decisão rescindenda a existência de três fundamentos para o não-provimento do recurso ordinário interposto contra a sentença que julgara improcedente o pedido de reintegração e pagamento de salários e vantagens do período da...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições ... e pelo menos um dos seguintes documentos: ... I - certidão de trânsito em julgado ... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos ... ARTIGO 27 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-32/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Marzo de 2005
... , por outro lado, têm caráter trabalhista", estando subordinadas ao critério geral de corre\xC3" ... pelo acórdão recorrido - juntada de documentos que não se referem a fatos novos, impugnação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1800/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Octubre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Eg. Tribunal Regional analisou exaustivamente os temas indicados pelas partes. A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões do Agravante não configura abstenção da atividade julgadora. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL Nos...
... de que está investido o magistrado trabalhista (art. 765 da CLT) ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... ÇAS DE COMISSÕES - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS PELA RECLAMADA - ENUNCIADO Nº 126 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1355/2002-021-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Não se evidencia a afronta ao artigo 114 da Constituição Federal, pois a lide envolve verba nitidamente trabalhista, consubstanciada no pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários, em que é incontrastável a competência material do Judiciário do Trabalho. II - O aresto trazido à colação mostra-se inespecífico, a...
... pois a lide envolve verba nitidamente trabalhista, consubstanciada no pagamento da diferença da ... ão recorrido o registro de que houve impugnação dos cartões de ponto quanto à freqüência e ... as folhas de presença constituírem documentos" e de sua exigência ter previsão no artigo 74, \xC2" ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-116100-28.2001.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3348/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA 1. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PEQUENO ATRASO À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, LV, CF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não configura ofensa direta à Constituição Federal, mas apenas reflexa, a alegação de violação ao princípio da ampla defesa. A legislação processual trabalhista não permite que a parte compareça com atraso à audiência, mas...
... A ... legislação processual trabalhista não permite que a parte compareça com atraso à ... , não sendo suficiente a simples impugnação, ainda mais quando tal prova corrobora as ... discussão sobre o valor probante dos documentos implica em reapreciação de prova, o que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... quando se esgotar a última forma de impugnação ... Em nosso país, onde a litigiosidade é ... ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados. Parágrafo único. Quando, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000249-13.2013.5.06.0192), 18-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. VALIDADE. I.A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de dez trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. Assim, do mesmo modo que a falta de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000907-51.2016.5.06.0121), 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. VALIDADE. BANCO DE HORAS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PARA A SUA INSTITUIÇÃO. INVALIDADE. I.A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de dez trabalhadores, é o meio de prova, por excelência,...
... CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. VALIDADE. BANCO DE HORAS. INOBSERVÂNCIA DOS ... I.A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento ... verdadeiro o conteúdo quando tais documentos são corretamente colacionados. Isso significa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 62-28.2015.5.06.0000) 11-09-2018
... IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM ... QUE ... DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE ADVERSA. OBTENÇÃO DA ... TRABALHISTA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... da causa na petição inicial, a impugnação do valor da causa somente poderá ocorrer por ... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... de elementos colhidos em reclamação trabalhista (ação trabalhista nº ... na Justiça do Trabalho (supostos documentos e depoimento dele, inclusive), já que, na ... que assiste razão à acusação na impugnação do oferecimento de duplo apelo em favor do réu ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... , o juiz determinará que, autuados os documentos, sejam tomadas as providências legais para se ... o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnação, que poderá ser contestada, em igual prazo, ... sob o regime da legislação trabalhista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002378-31.2016.5.06.0371), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. APRESENTAÇÃO PARCIAL. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. I. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula nº 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à...
... A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula nº 338, sedimentou ... verdadeiro o conteúdo quando tais documentos são corretamente colacionados. II. A ausência e impugnação dos cartões de ponto importa na aceitação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001794-95.2012.5.06.0017 (09681-2002-906-06-00-0)), 02-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. FOLHAS ANALÍTICAS APÓCRIFAS. INVALIDADE. Em que pese a impugnação apresentada pelo reclamante, infere-se que os valores consignados nesses documentos contábeis refletem a quitação das verbas devidas e pagas ao longo do contrato de trabalho, inexistindo nos autos quaisquer elementos capazes de desconstituir a sua validade. Assim, tal como o juízo de...
... -se que os valores consignados nesses documentos cont á beis refletem a quita ç ã o das verbas ... posicionamento desta Egr é gia Corte Trabalhista, atrav é s da S ú mula n º 04, a incid ê ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 225-27.2021.5.23.0096)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. MERA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA. 1. A questão jurídica objeto do recurso de revista, "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA...
... TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. MERA ... , sejam eles diretos – testemunhas, documentos, perícias etc – ou indiretos de ... pressupostos, independentemente de impugnação da parte contrária, sob pena ... de ... -
Sentença nº 1000556-34.2023.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-08-2023
... Junta documentos. A primeira ré contesta o feito (id PJE nº ... dos pleitos deduzidos em reclamação trabalhista, bastando a mera estimativa (art. 12, § 2º, da IN TST 41/18). Rejeito. 4. Impugnação a documentos anexados pelas partes Não há ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11050-78.2021.5.03.0163)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. MERA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA. 1. A questão jurídica objeto do recurso de revista, "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA...
... JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI ... , sejam eles diretos (testemunhas, documentos, perícias etc.) ou indiretos ... pressupostos, independentemente de impugnação da parte contrária, sob pena ... de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000200-75.2019.5.02.0605)
AGRAVOS DOS EXECUTADOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. MATÉRIAS COMUNS. 1. RECLAMADOS PESSOAS FÍSICAS. JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. MERA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA. 1. A questão jurídica objeto do recurso de...
... TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. MERA ... sejam eles diretos – testemunhas, documentos, perícias etc – ou indiretos de prova ... pressupostos, independentemente de impugnação da parte contrária, sob pena ... de ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... alegações, pois, via de regra, os documentos da relação de emprego ficam na posse ... (tomadora de serviços) com impugnação específica dos termos da inicial afasta os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 20300-72.2018.5.04.0791)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA PELO RECLAMANTE . A ordem jurídica assegura o direito ao acesso à Justiça sem ônus pecuniário de qualquer natureza a todos quantos...
... sejam eles diretos – testemunhas, documentos, perícias etc – ou indiretos de prova ... pressupostos, independentemente de impugnação da parte contrária, sob pena ... de ... entendimento anterior, que a reforma trabalhista, ao exigir a comprovação da falta de ...