impugnação contestação indenização
-
Acórdão nº 52192865020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-03-2022
... ser pago à requerida à título de indenização ... Quanto a alegada conexão com o processo ... das decisões suscetíveis de impugnação pela via do agravo de instrumento, o que leva ao ... de agir ventilada em contestação e dispõe sobre valores de honorários periciais, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 753-26.2011.5.01.0031)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA BANCO SANTANDER. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de nulidade por...
... serviço; d) do direito à indenização substitutiva da assistência médico hospitalar; ... pelo próprio banco réu em sua impugnação recursal, bem como o julgado ... pelo Tribunal Regional e na contestação do banco reclamado o tomador ... de ... -
Acórdão Nº 0005295-82.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 01-06-2022
... INDENIZAÇÃO ÀS PARTES, CASO A ... PREFEITURA NÃO ... CLÁUSULA ... SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO NA AÇÃO INDENIZATÓRIA – ... AUSÊNCIA DE ... único e 460 do CPC/73; e) houve impugnação (sendo desnecessária a específica) à ...
-
Acórdão nº 1.0180.16.001877-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ELEMENTOS - FATO ADMINISTRATIVO, DANOS EFETIVOS E NEXO DE CAUSALIDADE - INTERRUPÇÃO ILEGÍTIMA E INJUSTIFICADA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL LOCADO PARA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIA DE CASAMENTO - RESTABELECIMENTO APÓS O PRAZO PREVISTO...
-
Acórdão nº 1.0390.16.003465-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS - SAQUE INDEVIDO NA CONTA CORRENTE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - MERO DISSABOR - DANOS MORAIS INDEVIDOS. Pelo principio da dialeticidade o recurso deve ser apresentado com os fundamentos de fato e de direito que deram causa ao...
-
Acórdão nº 1.0390.16.003465-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS - SAQUE INDEVIDO NA CONTA CORRENTE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - MERO DISSABOR - DANOS MORAIS INDEVIDOS. Pelo principio da dialeticidade o recurso deve ser apresentado com os fundamentos de fato e de direito que deram causa ao...
-
Acórdão nº 1.0313.15.007868-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NOVOS PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DO RÉU PARA SE MANIFESTAR - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO CONFIGURAÇÃO. - Constatado que a falta de intimação específica da parte demandada para se manifestar sobre documentos novos apresentados com a impugnação à contestaç
-
Acórdão nº 1.0000.20.037598-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINARES - PENA DE CONFESSO - NÃO APLICAÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - AFASTAMENTO - EMENDA INICIAL - POSSIBILIDADE - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA - CLÍNICA VETERINÁRIA - MORTE DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O...
-
Acórdão nº 1.0000.21.203015-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - ALTERAÇÃO DOS PEDIDOS INICIAIS - COISA JULGADA - RECONHECIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO DA MULTA - SENTENÇA MANTIDA.- Os pleitos recursais e seus fundamentos devem guardar correspondência com os pedidos e as causas de pedir deduzidos na petição inicial. Isso...
- Acórdão Nº 5000255-31.2019.8.24.0043 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
-
Acórdão Nº 0301760-56.2019.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
... Miguel Zientara ajuizou a ação de indenização por dano material n. 0301760-56.2019.8.24.0015, ... 07/18). Citada, a ré apresentou contestação às pp. 48/75, alegando, preliminarmente, a ... 1 Da impugnação à justiça gratuita Em contestação, a Ré ...
-
Processo nº 0036063-10.2014.8.19.0202 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
... indenização" a título de danos morais, no \xC2" ... consagra o princípio da impugnação especificada, ... aqueles não impugnados. ... - Contestação ...
- Acórdão Nº 5014112-88.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
-
Direito processual civil
... Etapa 7. Indenização por danos por trabalhos de pesquisa mineral ... Etapa 15. Rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença ... @@@1ª ETAPA: ... A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.046723-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CAUSA DE PEDIR INCERTA E GENÉRICA - VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE BOA-FÉ E COOPERAÇÃO - JULGAMENTO UNICAMENTE COM BASE NOS ENCARGOS LEGAIS DAS PARTES EM RELAÇÃO ÀS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS - IMPOSSIBILIDADE - VALORAÇÃO DAS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS E DA CONDUTA DAS PARTES NA
-
Acórdão nº 1.0000.20.046723-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CAUSA DE PEDIR INCERTA E GENÉRICA - VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE BOA-FÉ E COOPERAÇÃO - JULGAMENTO UNICAMENTE COM BASE NOS ENCARGOS LEGAIS DAS PARTES EM RELAÇÃO ÀS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS - IMPOSSIBILIDADE - VALORAÇÃO DAS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS E DA CONDUTA DAS PARTES NA
- Acórdão Nº 5005393-36.2020.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11537-91.2017.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ACÓRDÃO RESCINDENDO PROFERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO QUE DECLARA A PRECLUSÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ORIUNDOS DE DESPESAS COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ART. 966, VIII, DO CPC DE 2015.
... ÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS ORIUNDOS DE ... preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação não é ... contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... -
Acórdão Nº 0305757-71.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-11-2017
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANOS DECORRENTE DE CONSERTO INADEQUADO DE PRODUTO. CONTESTAÇÃO COM CONTEÚDO GENÉRICO, SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO À PROVA DOCUMENTAL E ARGUMENTOS INAUGURAIS. DANO COMPROVADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANOS DECORRENTE DE TO INADEQUADO DE PRODUTO. CONTESTAÇÃO COM CONTEÚDO GENÉRICO, SEM IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5000292-64.2020.8.24.0159 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-03-2024
... indenização por danos morais" ajuizada por LEONISA ... ré apresentou resposta na forma de contestação (evento 14, CONT1) escrita, oportunidade em que ... Impugnação à Justiça Gratuita Além disso, na ...
-
Acórdão Nº 5000805-94.2019.8.24.0085 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-09-2023
... indenização e tutela de urgência em face de Alegaram, em ... foi citada (Evento 90) e apresentou contestação, na qual rechaçou a pretensão da parte autora, ... questões que não foram objeto de impugnação" no recurso especial, sob pena de indevida inovaç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 450-60.2015.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DESCONSTITUTIVA EM RELAÇÃO A PARTE DOS PEDIDOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. DESFUNDAMENTAÇÃO DO APELO. SÚMULA 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO. 1. No que se refere à alegação de violação dos arts. 5º, caput
... DOS PEDIDOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. DESFUNDAMENTAÇÃO DO APELO. SÚMULA 422, I, DO ... fixação de indenização de acordo com a extensão do dano e da vedação ... contestação, além de concernirem apenas a uma parte do ... -
Acórdão Nº 0305100-13.2017.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
... procuradora, ajuizaram 'ação de indenização" por danos materiais, morais e estéticos' contra\xC2" ... ao Evento 21, os réus apresentaram contestação com reconvenção. Em sede de contestação, ... IMPUGNAÇÃO GENÉRICA NA FASE INSTRUTÓRIA. INOVAÇÃO ...
- Acórdão Nº 5001662-89.2021.8.24.0047 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
-
Acórdão Nº 0700305-38.2021.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-02-2023
... CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO ... CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR ... IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO ... NECESSIDADE DE ENCERRAMENTO ...