impugnação contestação indenização
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Acórdão Nº 0700305-38.2021.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-02-2023
... CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO ... CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR ... IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO ... NECESSIDADE DE ENCERRAMENTO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Indenização do grupo de serviço: conta-se o período ... “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... ou outros meios admissíveis de impugnação ... À primeira vista, a pretensão do ...
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Acórdão nº 0510302-23.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2018
... De Inexistência de Débito, C/C Indenização por Danos Morais, que ... julgou improcedentes os ... que os documentos carreados na contestação ... demonstram a existência da relação ... 2. Não houve impugnação dos documentos juntados pela ré e não ... há ...
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Acórdão nº 1.0710.15.000212-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - SENTENÇA "CITRA PETITA" - JULGAMENTO "EXTRA PETITA" - NÃO VERIFICAÇÃO - DÉBITO COM O SERVIÇO DE INTERNET E TELEFONE - RECONHECIMENTO DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO PERÍODO DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - PREVISÃO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA A HIPÓTESE DE DEMANDA JUDICIAL - COBRANÇA DO LOCATÁRIO - NÃO CABIMENTO -...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052935220154058200), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0805293-52.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAPHAEL MAIA ROMEIRO BORGES ADVOGADO: Rodrigo Regis Pereira ADVOGADO: Micheline Trigueiro APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA....
... ão, que vai ensejar o direito à indenização ... Ao consultar os autos, verifica-se que o ... [ ... ] Do cotejo da inicial, da contestação e da impugnação à contestação, observo que o ... -
Acórdão Nº 0300597-46.2018.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FUMICULTURA. SECAGEM DE FUMO ... SUBSISTÊNCIA. IMPUGNAÇÃO PONTUAL E CONCRETA À PERÍCIA EXTRAJUDICIAL ... ÓRIA EXPRESSAMENTE PERQUIRIDA NA CONTESTAÇÃO E, TAMBÉM NA PEÇA PÓRTICA. VIOLAÇÃO AOS ...
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Acórdão Nº 0300446-80.2018.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS. FUMICULTURA. SECAGEM DE ... LIDE. SUBSISTÊNCIA. IMPUGNAÇÃO PONTUAL E CONCRETA ... À PERÍCIA EXTRAJUDICIAL ... CONTESTAÇÃO E, TAMBÉM ... NA PEÇA PÓRTICA. VIOLAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0470.16.007340-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES E INDENIZAÇÃO POR LUCROS NÃO PERCEBIDOS. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MODIFICADA. CAUSA MADURA. ART. 1.013, §4º DO NCPC. 1- Não há que se falar em violação ao princípio da não surpresa, quando a prescrição foi objeto de discussão pelas partes em sede de...
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Acórdão Nº 5046237-15.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
... ção de parcelas descontadas e de indenização" por danos morais formulados em face de instituiç\xC3" ... parte.Apresentados os contratos na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a ... DOCUMENTO PARTICULAR. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA ...
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Decisão da Presidência nº 925602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2015
... Falta de impugnação concreta do banco recorrente ... Não basta à ... ção de argumentos lançados em contestação ... Sem impugnação específica, portanto, não ... Condenação em indenização por danos morais baseada em fato não descrito na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 28100-12.2013.5.17.0001) 05-09-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECLAMANTE PUNIDO POR EXERCER ... FALTA DE IMPUGNAÇÃO PELAS RECLAMADAS DOS DEMONSTRATIVOS APRESENTADOS ... ência do grupo econômico, seja em contestação ou contrarrazões, fato que demonstrou a falta de ...
- Acórdão Nº 5001687-74.2021.8.24.0024 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Processo nº 0059458-04.2015.8.19.0038 de Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/c Indenização por Danos Morais. Direito Do Consumidor. Empréstimo Pessoal Não Reconhecido, Com Desconto Consignado Das Parcelas Em Folha de Pagamento Proveniente No Inss. Indeferimento Da Inversão Do Ônus Da Prova. Ausência de Impugnação Em Face de Tal Decisão. Preclusão. Provas Mínima Não Apresentadas Pelo Autor. Apelante...
... ÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM FACE DE TAL ... APRESENTOU EM CONTESTAÇÃO OS CONTRATOS ... -
Acórdão nº 1.0145.14.029243-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REJEIÇAO. NEGATIVA DE TRATAMENTO. HOSPITAL DESCREDENCIADO. CDC. APLICAÇÃO. DIREITO DE INFORMAÇÃO. VIOLAÇÃO. DESCUMPRIMENTO PELO PLANO DE SAÚDE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. OCORRENCIA. A reprodução no recurso da fundamentação apresentada em contestação não caracteriza ausência de impugnação específica da sentença. Os...
- Acórdão Nº 0301653-34.2019.8.24.0040 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Acórdão nº 1.0000.20.031745-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CAUSA DE PEDIR INCERTA E GENÉRICA - VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE BOA-FÉ E COOPERAÇÃO - JULGAMENTO UNICAMENTE COM BASE NOS ENCARGOS LEGAIS DAS PARTES EM RELAÇÃO ÀS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS - IMPOSSIBILIDADE - VALORAÇÃO DAS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS E DA CONDUTA DAS PARTES...
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Acórdão nº 1.0000.20.031745-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CAUSA DE PEDIR INCERTA E GENÉRICA - VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE BOA-FÉ E COOPERAÇÃO - JULGAMENTO UNICAMENTE COM BASE NOS ENCARGOS LEGAIS DAS PARTES EM RELAÇÃO ÀS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS - IMPOSSIBILIDADE - VALORAÇÃO DAS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS E DA CONDUTA DAS PARTES...
- Acórdão Nº 0008199-83.2013.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2021
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Acórdão nº 1.0000.22.174535-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO DE SEGURO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - CONTESTAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO - NÃO COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE - DESCONTOS INDEVIDOS - DEVER DE INDENIZAR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO.1. Nas ações declaratórias negativas, em que uma das...
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Acórdão Nº 0071531-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO ... INDIRETA. ILEGITIMIDADE ... TESE REFUTADA ... NA IMPUGNAÇÃO" Á CONTESTAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001924-27.2021.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 19-04-2023
... ária, e b) a pagar à parte autora indenização por ... danos morais no importe de R$ 10.000,00 ... /Apelado tenha negado, em sede de Impugnação à Contestação (mov ... 21.1), a contratação ...
- Acórdão Nº 0302745-77.2016.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 130-28.2020.5.17.0151)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE. DISPENSA EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
... certo é que em sede de impugnação à contestação o reclamante não impugnou ... é indevida a indenização do período estabilitário" ... 6 - ... -
Acórdão nº 50979875420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. De acordo com a nova sistemática do Código de Processo Civil, deferida a gratuidade da justiça, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido...
... ção da requerida ao pagamento de indenização por danos morais, ao contrário do que foi ... 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA ... Nos termos do ... específico, mas impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, ... - Acórdão Nº 0300707-66.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-09-2021