impugnação contestação prazo
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Acórdãos nº 0007956-76.2008.8.26.0361 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... – Ausência de concessão de prazo" para impugnação à contestação – Intelig\xC3" ...
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Acórdão nº 1019041-84.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO CIVIL E PERDAS E DANOS – DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que é considerada justa causa idônea para devolução do prazo recursal...
... PRAZO" PARA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇ\xC3" ... apresentação da impugnação à contestação e defesa à reconvenção oferecida pelos ... -
Acórdão Nº 0011868-77.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-09-2023
... CONTRATO APRESENTADO COM A ... CONTESTAÇÃO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. ASSINATURA POR MEIO ... VALIDADE. TRANSCURSO DO PRAZO PARA ... APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À ...
- Acórdão nº MS 16609 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0001176-92.2020.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-08-2022
... CASO PECULIAR. CONCESSÃO DE PRAZO PARA ... IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO APÓS O ...
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Acórdão nº 0012002-30.2011.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL – ALEGAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DA DÍVIDA APÓS A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VERACIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL APRESENTADA – EXTINÇÃO DO FEITO POR PRESCRIÇÃO –...
... – AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ITADA EM CONTESTAÇÃO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 206, § 5º, I, DO ... DE VENCIMENTO DA DÍVIDA APÓS A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ... - Acórdão Nº 0034673-92.2009.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
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Acórdãos nº 2028302-78.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... ) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Impugnação Alegação de nulidade de ... posteriores Devolução de prazo para apresentação de contestação ...
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Acórdão nº 1015119-58.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 29-04-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – AUSÊNCIA DE FLUÊNCIA DO PRAZO PARA A PARTE RECLAMANTE APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO E AOS DOCUMENTOS COM ELA COLACIONADOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – PREJUÍZO DEMONSTRADO - SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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Acórdão Nº 0018247-78.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 15-08-2023
... AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO POR PARTE DA CONSUMIDORA. DECURSO DO ... PRAZO ... CONTESTAÇÃO. PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO ... PRINTS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59500-42.2006.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. NÃO PROVIMENTO. O TRT deferiu ao reclamante o pagamento da multa do art. 477 da CLT, consignando as datas da rescisão e da homologação, e que na contestação não há impugnação específica do pedido e não se fez acompanhar de documento que comprove o contrário. Para que esta Corte pudesse chegar a conclusão pretendida pela...
... ão e da homologação, e que na contestação não há impugnação específica do pedido e ... a quitação das verbas rescisórias no prazo previsto em lei, seria necessário o reexame das ... -
Acórdão Nº 0067462-21.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-06-2022
... CONTESTAÇÃO. VIA ADEQUADA. DECISÃO QUE TERÁ ... JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO À ... CONTESTAÇÃO. VALIDADE. CONTRAPOSIÇÃO ... REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ROL ... DE TESTEMUNHAS ...
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Acórdão nº 2005/0150826-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão dos seus direitos políticos, pelo prazo de três a cinco anos e proibição de contratar ... meio de se aferir a admissão da impugnação, tenham sido ventilados no acórdão recorrido, ... postuladas por ocasião de sua contestação".\" ... 6. Argumentos remanescentes fundados em mat\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424-63.2010.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). VENDEDORA. COMISSÕES DE VENDAS A PRAZO CALCULADAS SOBRE O VALOR A VISTA E PAGAS DE UMA SÓ VEZ, INDEPENDENTEMENTE DO INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR. PRETENSÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS PELO CÁLCULO DAS COMISSÕES SOBRE O VALOR A...
... VENDEDORA. COMISSÕES DE VENDAS A PRAZO" CALCULADAS SOBRE O VALOR A VISTA E PAGAS DE UMA S\xC3" ... 1 - DESCONSIDERAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO NÃO ALEGADAS PELA AUTORA ... limites traçados na exordial e na contestação, bem como tem fundamento no exame da prova ... -
Acórdão Nº 0002844-65.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-06-2022
... PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À ... apresentar impugnação à contestação em 15 (quinze) dias (mov. 36.1) ... O prazo teve ...
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Acórdão Nº 0008267-88.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-10-2022
... ÇÃO DA SENTENÇA ANTES DE TRANSCORRER O PRAZO ... PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À ... dos autos, a reclamada apresentou contestação no mov. 39. Muito embora os ... reclamantes ...
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Acórdão nº 1031160-85.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-06-2023
APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E O DANO – COMPROVAÇÃO – ACIDENTE QUE CONSTA EM PRONTUÁRIO – PEDIDO ADMINISTRATIVO – DESNECESSIDADE – CONTESTAÇÃO APRESENTADA – IMPUGNAÇÃO AO MÉRITO – SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL – SÚMULA 229 DO STJ – FALTA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO NA DATA DO ACIDENTE – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 257
... – DESNECESSIDADE – CONTESTAÇÃO APRESENTADA – IMPUGNAÇÃO AO MÉRITO – NSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL – SÚMULA 229 DO STJ – FALTA DE ... -
Acórdãos nº 2200306-24.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... ) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Impugnação Alegação de nulidade de citação ... posteriores, Devolução de prazo para apresentação de contestação ...
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Decisão monocrática Nº 0103365-49.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-11-2023
... IMPUGNAÇÃO DE CONTESTAÇÃO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ... TERROMPER/SUSPENDER O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO ... RECURSO CABÍVEL. 2 ...
- Acórdão nº MS 17371 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0283515-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PRAZO CONTADO A PARTIR DA VIGÊNCIA DO DIPLOMA LEGAL ... administrativa que importe impugnação à validade do ato". Na hipótese em análise, uve manifestação expressa de contestação do ato em 1º de setembro de 2003, razão por que ...
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Acórdãos nº 2096196-71.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... ) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Impugnação Alegação de nulidade de ... liberadas Devolução de prazo para apresentação de contestação ...
- Acórdão Nº 5055378-40.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
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Acórdão Nº 0011215-51.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... DEFESA INTEMPESTIVA. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO ...
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nº 2002.01.00.016492-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2003
PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA INTERPOSTA APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: INTEMPESTIVIDADE - AGRAVO PROVIDO. 1. Interposta a Impugnação ao Valor da Causa após o decurso do prazo para a contestação ela é intempestiva. 4. Agravo provido. 5. Peças liberadas pelo Relator em 04/02/2003 para publicação do acórdão.
Assunto: Impugnação / Valor da Causa ... Autuado em: 7/5/2002 ... Iniciado o prazo para contestação em 14 DEZ 1999, esgotou-se em ...