Impunidade
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Acórdão nº 2007/0182858-3 de T5 - QUINTA TURMA
... cometidos por Policiais Militares, bem como de não fomentar o pensamento, na caserna e na sociedade, de que o crime compensa ante a impunidade, não obstante ponderáveis, até porque permeiam o senso comum de justiça, não evidenciam, concretamente, como exige a doutrina abalizada e a ...
- Acórdão nº HC 209009 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 175368 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 202618 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 38097 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 207978 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 159295 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0153809-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO IMPROVIDO ... 1.As circunstâncias do crime, praticado por motivo torpe, mediante emboscada e para garantir a impunidade" em outro crime configuram ato de extrema covardia, gerando grande inquietação popular é abalo na paz social. Assim a garantia de que o indiciado n\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0248937-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Nesse caso, a não decretação da prisão pode representar indesejável sensação de impunidade, que incentiva o cometimento de crimes e abala a credibilidade do Poder Judiciário" (STF - HC 83.868⁄AM, Tribunal Pleno, Rel. p⁄ Acórdão: Min ...
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Acórdão nº 2004/0161135-8 de T5 - QUINTA TURMA
... , tendo em vista que sua finalidade restringe-se à proteção da vítima em seu pudor, não podendo ser usada como instrumento que leve à impunidade do agressor" (HC 35.994/MS, de minha relatoria, Quinta Turma, DJ 7/3/05) ... 3. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a ...
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Acórdão nº 2008/0077480-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (À TRAIÇÃO E PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE EM OUTRO CRIME). RÉUS POLICIAIS MILITARES (7 NO TOTAL). PEDIDO EXTENSIVO A CO-RÉUS. ATIVIDADE DE GRUPO DE EXTERMÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA (EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149900-72.2009.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... ão deve ser de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), por traduzir prudência e proporcionalidade ao dano sofrido, pois não consagra a impunidade do empregador ante a reiteração da conduta ilícita e serve de desestímulo a práticas que possam retirar do trabalhador à sua dignidade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-12.2007.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... (cem mil reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por traduzir prudência e proporcionalidade ao dano sofrido, pois não consagra a impunidade do empregador ante a reiteração da conduta ilícita e serve de desestímulo a práticas que possam retirar do trabalhador a sua dignidade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-12.2007.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... (cem mil reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por traduzir prudência e proporcionalidade ao dano sofrido, pois não consagra a impunidade do empregador ante a reiteração da conduta ilícita e serve de desestímulo a práticas que possam retirar do trabalhador a sua dignidade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-12.2007.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... (cem mil reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por traduzir prudência e proporcionalidade ao dano sofrido, pois não consagra a impunidade do empregador ante a reiteração da conduta ilícita e serve de desestímulo a práticas que possam retirar do trabalhador a sua dignidade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-12.2007.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... (cem mil reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por traduzir prudência e proporcionalidade ao dano sofrido, pois não consagra a impunidade do empregador ante a reiteração da conduta ilícita e serve de desestímulo a práticas que possam retirar do trabalhador a sua dignidade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-12.2007.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... (cem mil reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por traduzir prudência e proporcionalidade ao dano sofrido, pois não consagra a impunidade do empregador ante a reiteração da conduta ilícita e serve de desestímulo a práticas que possam retirar do trabalhador a sua dignidade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-12.2007.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... (cem mil reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por traduzir prudência e proporcionalidade ao dano sofrido, pois não consagra a impunidade do empregador ante a reiteração da conduta ilícita e serve de desestímulo a práticas que possam retirar do trabalhador a sua dignidade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-12.2007.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... (cem mil reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por traduzir prudência e proporcionalidade ao dano sofrido, pois não consagra a impunidade do empregador ante a reiteração da conduta ilícita e serve de desestímulo a práticas que possam retirar do trabalhador a sua dignidade, ...
- DECRETO Nº 3237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999. Cria, No Ambito do Ministerio da Justiça, o Nucleo Especial de Combate a Impunidade.
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Para a oposição, pena de Dirceu é marco no fim da impunidade
Parlamentares consideram decisão pedagógica para o combate à corrupção Fernanda Krakovics fernanda@bsb.oglobo.com.br Queria mais. Álvaro Dias (PSDB): "Eu achei pouco" Exemplo. Randolfe (PSOL): "É um símbolo para a política" Ailton de Freitas Ailton ...
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viúvo diz que vídeo evitou impunidade
Acusados. Os três policiais presos pelo crime deixam a delegacia de Madureira após depor Marcelo Carnaval Viúvo da mulher arrastada por carro da PM no Rio, Alexandre da Silva disse que, se a cena não tivesse sido filmada, o caso seria só mais um. On...
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MP faz atos contra 'PEC da Impunidade'
Protestos serão em todo o país; projeto barra investigação de promotores Cássio Bruno cassio.bruno@oglobo.com.br Os Ministérios Públicos estaduais realizam hoje, em todas as capitais, atos públicos simultâneos contra a proposta que, se aprovada no Co...
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MP faz campanha contra PEC da Impunidade
'É inconstitucional', diz procurador-geral de Justiça de SP, que quer investigação conjunta SÃO PAULO O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), em parceria com a plataforma digital Change.org, lançou ontem um abaixo-assinado online contra a Propost...
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'Não havia motivo para leis da impunidade'
Jornalista argentino diz que Comissão da Verdade é importante, mas caminho é longo Marina Gonçalves marina.goncalves@oglobo.com.br As ditaduras tiveram impactos relativos em cada sociedade, diz o jornalista argentino Horacio Verbisky, - no país para ...