Imputabilidade penal

Acórdão nº 2016/0061486-3 de T6 - SEXTA TURMA

... REGIMENTAL. ... EMBRIAGUEZ ... VOLUNTÁRIA. ... IMPUTABILIDADE. ... IMPOSSIBILIDADE. ... normatividade do artigo 28 do Código Penal ...
Acórdão nº HC 186751 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2005/0144320-7 de T5 - QUINTA TURMA

... Muito embora só tenha alcançado a imputabilidade penal aos 27 de janeiro de 1999, observa-se da inicial acusatória que os ...
Acórdão nº 2012/0126285-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SEMI-IMPUTABILIDADE. MEDIDA DE SEGURANÇA. SUBSTITUIÇÃO. TRATAMENTO AMBULATORIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. REINCIDÊNCIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTO. INEXISTÊNCIA. 1. Todos os argumentos da defesa no sentido

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ... PENAL. REGIME FECHADO. IMPOSIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. ...
Acórdão nº 2010/0110324-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO. REGIME INICIAL ABERTO. PEDIDO PREJUDICADO. SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEMI-IMPUTABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO PENAL - CP. CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO DO DELITO....

... INSTÂNCIA. SEMI-IMPUTABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. ART. ... PENAL - CP. CAPACIDADE DE ... ENTENDIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE ...
Acórdão nº 2010/0145176-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. LATROCÍNIO. SEMI-IMPUTABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. PATAMAR MÁXIMO. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE NO WRIT. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no

... PACIENTE ... : MARCOS LUIZ MONTEIRO SOARES ... PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE ... SEMI-IMPUTABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. PATAMAR ...
Julgamento 0000037-02.2016.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 06-02-2018
EMENTA: ESTUPRO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DELITO CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE DIFERENCIADO. COERÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS. BEBIDA ALCOÓLICA. ELEMENTO SUBJETIVO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA. Em se tratando de delitos contra a liberdade sexual, a jurisprudência pátria é pacífica em conferir valor probante...

... Cediço que o Código Penal comum e o militar adotaram a teoria da actio libera in causa , segundo a qual não se exclui a imputabilidade penal de quem se colocou, de modo voluntário ou culposo, na posição de ...
Acórdão nº HC 180736 / DF de T6 - SEXTA TURMA

... ARTIGO 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. SEMI-IMPUTABILIDADE. EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ...
Acórdão nº 2010/0120549-4 de T5 - QUINTA TURMA

... MINORANTE PREVISTA NO ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. SEMI-IMPUTABILIDADE. PRETENDIDO RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PLENA ...
Acórdão nº HC 173406 / PB de T5 - QUINTA TURMA

... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. PROBLEMAS MENTAIS. SEMI-IMPUTABILIDADE. NECESSIDADE ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1387861 / SC de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. SEMI-IMPUTABILIDADE RECONHECIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DO CÓDIGO PENAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não se conhece da arguida violação ao parágrafo único do art. 26 do Código Penal, porquanto aferir a semi-imputa
Acórdão nº HC 178658 / GO de T5 - QUINTA TURMA

... NA DEFINIÇÃO MESMA DO CONCEITO DE CULPABILIDADE, NA ESFERA PENAL (IMPUTABILIDADE, CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE E POSSIBILIDADE DE CONDUTA ...
Acórdão nº HC 164338 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. USO DE ENTORPECENTES ... 1. O reconhecimento da condição de semi-imputabilidade, em razão de dependência química, no tocante ao delito de uso de ...
Acórdão nº 2010/0039368-4 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. USO DE ENTORPECENTES ... 1. O reconhecimento da condição de semi-imputabilidade, em razão de dependência química, no tocante ao delito de uso de ...
Acórdão nº 2014/0117955-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) MEDIDA DE SEGURANÇA SUBSTITUTIVA. SEMI-IMPUTABILIDADE. LIMITE TEMPORAL. PENA IMPOSTA PELA SENTENÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXISTÊNCIA. (3) WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do...

... SEGURANÇA SUBSTITUTIVA. SEMI-IMPUTABILIDADE. LIMITE ... TEMPORAL. ... SENTENÇA. ...
Acórdão nº 2015/0303941-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DUPLAMENTE ... MAJORADO. ... SEMI-IMPUTABILIDADE. ... 3º, do Código Penal, quais sejam, a ausência de reincidência, a condenação por ...
Acórdão nº 2006/0045238-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS. 1. PRESCRIÇÃO ... Em caso de semi-imputabilidade, a prescrição deve se pautar pela pena concretamente aplicada ... 3 ...
Acórdão nº HC 140314 / DF de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL ... ANÁLISE EM MOMENTO DIVERSO DA DOSIMETRIA. SEMI-IMPUTABILIDADE. DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA EM 1⁄2. ADEQUAÇÃO. PERDA DISCRETA DA ...
Acórdão nº HC 183579 / MG de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2006/0038086-0 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. RESP. DELITO DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE PENAL. DELITO CULPOSO. RISCO PERMITIDO. NÃO OCORRÊNCIA. IMPUTABILIDADE ...
Acórdão nº 2006/0122740-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL E EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CP. CONDENAÇÃO. SEMI-IMPUTABILIDADE. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR MEDIDA DE SEGURANÇA DE ...
Acordão da , 10-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. DÃšVIDA RAZOÃVEL. AUSÃŠNCIA DE COMPROVAÃ‡ÃƒO. DILAÃ‡ÃƒO PROBATÃ“RIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃƒO PROVIDO.1. Nos termos do art. 149 do CPP, quando pairar dÃºvida sobre a integridade mental do denunciado, o juiz ordenarÃ¡, de ofÃcio ou a requerimento das partes, seja ele submetido a exame mÃ©dico-lega
Acórdão nº 0000092-47.2011.8.05.0205 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Diciembre de 2013

... PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO (ART. 217-A C/C ... VOLUNTÁRIA QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE ILIDIR A IMPUTABILIDADE PENAL, TAMPOUCO O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. RELAÇÃO ENTRE OS ATOS ...
Acórdão Nº 131992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – ERRO MATERIAL. Uma vez constatados erro material e contradição no pronunciamento, cumpre prover os embargos declaratórios. DESERÇÃO – CONFIGURAÇÃO. A ausência injustificada de militar, por mais de 8 dias, do local de serviço, configura o crime de deserção – artigo 187 do Código Penal Militar. SEMI-IMPUTABILIDADE – AUTODETERMINAÇÃO – REDUÇÃO. A

... deserção – artigo 187 do Código Penal Militar ... SEMI-IMPUTABILIDADE – AUTODETERMINAÇÃO – REDUÇÃO ...