Inafiançabilidade
17984 resultados para Inafiançabilidade
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Acórdão nº HC 204467 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2011/0040791-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº HC 198652 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº HC 170538 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso LXIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2010/0075822-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso LXIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2010/0008080-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso LXVI, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais" (STJ - HC 139544 ⁄ MG - Rel. Ministra LAURITA VAZ - T5 - QUINTA TURMA - DJe 23⁄08⁄2010) ... 3. Não ...
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Acórdão nº 2009/0241483-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso LXVI, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais" (STJ - HC 139544 ⁄ MG - Rel. Ministra LAURITA VAZ - T5 - QUINTA TURMA - DJe 23⁄08⁄2010) ... 3. Não ...
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Acórdão nº 2009/0227179-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso LXVI, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais" (STJ - HC 139544 ⁄ MG - Rel. Ministra LAURITA VAZ - T5 - QUINTA TURMA - DJe 23⁄08⁄2010) ... 3. Não ...
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Acórdão nº 2010/0018172-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso LXVI, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais" (STJ - HC 139544 ⁄ MG - Rel. Ministra LAURITA VAZ - T5 - QUINTA TURMA - DJe 23⁄08⁄2010) ... 3. Não ...
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Acórdão nº 2010/0076917-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso LXVI, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais" (STJ - HC 139544 ⁄ MG - Rel. Ministra LAURITA VAZ - T5 - QUINTA TURMA - DJe 23⁄08⁄2010) ... 3. Não ...
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Acórdão nº HC 173004 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº RHC 29865 / RO de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Recurso desprovido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº HC 215369 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2014/0326252-7 de T6 - SEXTA TURMA
... tipo penal em tese violado (como a inafiançabilidade" e a hediondez ... do crime de tráfico, bem como o fato de o narcotráfico fomentar a ... prática \xC2" ...
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Acórdão nº HC 190408 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2010/0210522-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº HC 171921 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2011/0012090-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais ... 2. Desse modo, apesar de não ter sido juntada a decisão monocrática que indeferiu a liberdade provisória à ...
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Acórdão nº HC 186738 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ainda que assim não o fosse, na decisão por meio da ...
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Acórdão nº HC 183301 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. A decisão que indeferiu a liberdade provisória, de ...
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Acórdão nº 2010/0211511-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº HC 177716 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 2. Ainda que assim não o fosse, as instâncias ...
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Acórdão nº HC 190636 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2010/0181841-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ainda que assim não o fosse, na decisão por meio da ...
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Acórdão nº 2010/0050672-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos ...