inalienabilidade impenhorabilidade e incomunicabilidade
-
Acórdãos nº 1000154-12.2014.8.26.0066 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade ...
-
Acórdão Nº 0007654-17.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 03-05-2023
... INALIENABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE. IMPENHORABILIDADE ...
-
Acórdão Nº 0013985-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 26-08-2022
... GRAVADO COM CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, ... INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE ...
-
Acórdãos nº 1009439-09.2015.8.26.0223 de 7ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
... do gravame de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade ...
-
Acórdãos nº 2109138-04.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... com cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade ...
-
Acórdão nº 0197837-07.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, o que ...
-
Acórdãos nº 1000932-57.2016.8.26.0374 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... COM CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE ...
-
Acórdão nº 0021710-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE, ... IMPENHORABILIDADE E IMPENHORABILIDADE ... inalienabilidade e impenhorabilidade, inexiste comprovação da ...
-
Processo nº 0396948-98.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança. Secretário de Fazenda Do Município Do Rio de Janeiro. Isenção Do Pagamento de Iptu de Imóvel que Pertencia a EX-COMBATENTE. Interrupção Do Benefício Fiscal. Registro Imobiliário Da Partilha Do Bem Entre a Viuva e Os Filhos Do EX-CASAL. Natureza Real e Pessoal Da Isenção. Imóvel Destinado À Moradia Da Viúva. Manutenção Da Sentença. a Isenção Do...
... propriedade ... (inalienabilidade, ... incomunicabilidade ... inalienabilidade, e impenhorabilidade ... -
Acórdãos nº 2146364-14.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... áusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade ...
-
Acórdãos nº 4005965-97.2013.8.26.0562 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... GRAVADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. Afigura- se viável a mitigação ... da inalienabilidade, impenhorabilidade" e incomunicabilidade, mitigando-se a veda\xC3" ...
-
Acórdãos nº 4005965-97.2013.8.26.0562 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... GRAVADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. Afigura- se viável a mitigação ... da inalienabilidade, impenhorabilidade" e incomunicabilidade, mitigando-se a veda\xC3" ...
-
Acórdãos nº 2067658-80.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade ...
-
Acórdão Nº 0000707-40.2021.8.16.0121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-03-2023
... 4. IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL ADQUIRIDO MEDIANTE ... DOAÇÃO, COM ... CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E ... IMPENHORABILIDADE ...
-
Acordao N° 1356988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Pedido de expedição de alvará judicial. Bem imóvel. Doação com cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Vara de órfãos e sucessões. Matéria relativa à sucessão causa mortis. Inocorrência. Competência do juízo suscitado. Levando-se em conta que a ação em epígrafe trata-se de mero pedido de concessão de alvará
... DOAÇÃO COM CLÁUSULAS ... DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE. VARA DE ... -
Despacho com número 5490298-05.2020.8.09.0051 da Santa Cruz de Goiás - Vara de Família e Sucessões, 01-09-2022
... inalienabilidade dos bens deve vigorar até a data de 17 de ... impenhorabilidade e incomunicabilidade ... A cláusula de ...
-
Acórdãos nº 2215941-16.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... áusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade ...
-
Acórdãos nº 2215816-48.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... áusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade ...
-
Acórdãos nº 0001997-26.2014.8.26.0067 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... de cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade ...
-
Acórdãos nº 2150996-83.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE ...
-
Processo nº 0384895-90.2012.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... cláusulas ... incomunicabilidade, ...
-
Acordao N° 1263112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Civil e processual civil. Doação. Cláusula de inalienabilidade. Ato de liberalidade do doador. Impenhorabilidade e incomunicabilidade. Art. 1911 cc. Rigidez do ato. Função protetiva. Exclusão mediante autorização judicial. Par. Único do art. 1911 cc. Recurso desprovido. 1. Dispõe o artigo 1. 911 do código civil que ?a cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica
... DOAÇÃO. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. ATO DE ... LIBERALIDADE DO DOADOR. DADE E INCOMUNICABILIDADE ... ART. 1911 CC. RIGIDEZ DO ATO. FUNÇÃO ... ato de liberalidade, implica impenhorabilidade e incomunicabilidade” ... 2. A rigidez da ... - Acórdão Nº 0302419-95.2019.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
-
Acórdãos nº 2154611-18.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... com cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade ...
-
Decisão monocrática Nº 0005644-97.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 09-03-2023
... DE CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE, ... INALIENABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE ...