inalienabilidade impenhorabilidade e incomunicabilidade
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Direito das sucessões
... estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e de incomunicabilidade sobre ...
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Acórdãos nº 1006774-79.2014.8.26.0344 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... com cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade ...
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Acórdãos nº 0431270-31.2010.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE ...
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Acórdãos nº 0032853-05.2013.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... ência das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade ...
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Acórdãos nº 9219185-09.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... ínculo Cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade ...
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Acórdãos nº 2064063-39.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... de cláusulas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade ...
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Acordao N° 1327037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Direito civil. Exceção de pré-executividade. Manutenção dos benefícios da gratuidade de justiça. Preliminares. Regularidade formal do recurso. Juntada da cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos. Autos eletrônicos. Desnecessidade. Alegação de bem de família. Legitimidade ativa concorrente....
... 6. “No caso da alegação de impenhorabilidade de bem de família, a jurisprudência dessa e ... usufruto vitalício, inalienabilidade e incomunicabilidade. 3. A nua-propriedade pode ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.08.082089-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Octubre de 2011
APELAÇÃO - CIVIL - REGISTRO CIVIL - CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE - AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL OU DE QUESTÃO RELATIVA AO DIREITO REGISTRAL - INCOMPETÊNCIA - DECLINAR COMPETÊNCIA
... - CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE - ... -
Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... gravados com as cláusulas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade ... Art ...
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Acórdãos nº 0240295-81.2012.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... com cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade - ...
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Do direito das sucessões
... gravada com cláusula de inalienabilidade ... A cessão de direitos hereditários deve ... áusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade ... Três são as ...
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Acórdãos nº 0010130-96.2012.8.26.0400 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... com as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, ...
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Acórdãos nº 0175665-79.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... ção das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade ...
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Acórdão nº 1.0518.05.083359-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 2006
... REVOGAÇÃO DE CLÁUSULA. INALIENABILIDADE. INCOMUNICABILIDADE. IMPENHORABILIDADE. ART ...
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Acórdão nº 1.0024.06.228888-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2007
AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE GRAVAME SOBRE IMÓVEL - CLÁUSULA DE INALIEBNABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - ART. 57, I DA LC 59/01. - Nos termos do art. 57, I, da Lei complementar nº 59/01, o juízo da Vara de Registros Públicos é incompetente para o julgamento da ação que visa à desconstituição de cláusula de inalienabilidade,...
... CLÁUSULA DE INALIEBNABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ... ção de cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade que grava ... -
Acórdãos nº 0279732-37.2009.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2013
... com cláusulas de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade e ...
- Acórdãos nº 1003212-36.2018.8.26.0081 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
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Acórdãos nº 0028307-48.2013.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2014
... com cláusula d e inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, ...
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Acórdãos nº 0120583-59.2010.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2014
... , com cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade ...
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nº 1998.01.00.070883-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Junio de 2001
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA EM BEM GRAVADO COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE. DESCONSTITUIÇÃO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. 1. São admissíveis embargos à execução para desconstituir penhora que recaiu sobre bem gravado com cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, não havendo que falar, no caso, em falta de garantia do Juízo, eis que formalmente válida a constriç
... inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade ... Pela ... -
Acórdãos nº 0007412-44.2011.8.26.0568 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... com cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade - ...
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O aumento da procura por planejamento sucessório durante a crise da Covid-19
Opinião: A procura por planejamento sucessório na Covid-19
... São elas: de usufruto, inalienabilidade, incomunicabilidade, impenhorabilidade e ... -
A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... , constando as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade, impenhorabilidade, ... -
Acórdãos nº 1000336-55.2015.8.26.0650 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... cláusulas de usufruto, impenhorabilidade e incomunicabilidade vitalícios e ... de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de ...
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Acórdãos nº 0008037-37.2010.8.26.0302 de 8ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... 520) EMENTA: CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE ...