inalienabilidade impenhorabilidade e incomunicabilidade
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Acórdão Nº 0065460-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... ÇÃO COM CLÁUSULA RESTRITIVA DE INALIENABILIDADE E ... COM GARANTIA DE USUFRUTO. DOAÇÃO DE ... INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E ... INCOMUNICABILIDADE DOS IMÓVEIS EM ...
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Acórdãos nº 1014904-41.2014.8.26.0576 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... de gravames de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, ...
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Acórdãos nº 1001299-77.2014.8.26.0010 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... com cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade - ...
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Processo nº 0384895-90.2012.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... cláusulas ... incomunicabilidade, ...
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Acórdãos nº 1009867-41.2015.8.26.0562 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade ...
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Sentença com número 5468954-91.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... matrícula de imóvel ... Inalienabilidade" e ... incomunicabilidade ... Proprietário do im\xC3" ... , incomunicabilidade e impenhorabilidade", até sua terceira ... geração, conforme certid\xC3" ...
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Acórdãos nº 2272429-25.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... ÍDORAS DE VÍNCULOS (INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE), ...
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Acórdãos nº 2205382-34.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... com cláusula de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade ...
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Acórdãos nº 1008132-27.2016.8.26.0565 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... ção Cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade e ... , impenhorabilidade e incomunicabilidade foram instituídas por ato de mera ...
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Planejamento sucessório
... 65 As cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade eram ...
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Processo nº 0199118-95.2013.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
... gravames de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade ...
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As cláusulas restritivas de propriedade e a justa causa testamentária: um estudo a partir da prática dos tribunais
... ao direito de propriedade; 2.1 Inalienabilidade; 2.2 Impenhorabilidade; 2.3 Incomunicabilidade; ...
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Acórdão nº 64708 de 2ª Turma, 18 de Diciembre de 1970
DOAÇÃO COM CLAUSULAS RESTRITIVAS DE INCOMUNICABILIDADE, INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E RESERVA DO USUFRUTO - A MORTE DO DOADOR NÃO IMPEDE QUE SOBREVIVAM AQUELAS LIMITAÇÕES. JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO. -
... ÇÃO, CLAUSULAS RESTRITIVAS DE INCOMUNICABILIDADE ... INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E RESERVA ... -
Acórdão nº 64708 de 2ª Turma, 18 de Diciembre de 1970
DOAÇÃO COM CLAUSULAS RESTRITIVAS DE INCOMUNICABILIDADE, INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E RESERVA DO USUFRUTO - A MORTE DO DOADOR NÃO IMPEDE QUE SOBREVIVAM AQUELAS LIMITAÇÕES. JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO. -
... ÇÃO, CLAUSULAS RESTRITIVAS DE INCOMUNICABILIDADE ... INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E RESERVA ... -
Acórdãos nº 2020957-61.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... com cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade ...
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Acórdãos nº 1014614-84.2017.8.26.0361 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... gravada com cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade ...
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Acórdãos nº 2199535-17.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 4 de Diciembre de 2017
... com cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade ...
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Acórdãos nº 2231556-75.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... ção de cláusula de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade ...
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Acordão nº 00881-1995-141-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2009
... matérias: coisa julgada; e impenhorabilidade do bem imóvel ... O exeqüente oferece ... cláusula de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade. Informam que tais gravames ...
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Acórdãos nº 2173961-26.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... ÇÃO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE EM ...
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Acordao N° 1335987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Omissão. Contradição. Vícios não verificados. Nítido interesse no reexame de questão já decidida. Prequestionamento. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela ora embargante. 2. Eis o teor da
... o imóvel com cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, as quais ... -
Decisão Monocrática N° 07304351220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MARIA HELENA PEREIRA em face da decisão (id 100666018), integrada por embargos de declaração rejeitados (Id 101786615), proferida nos autos da ação de extinção de condomínio n.º 0741162-61.2020.8.07.0001, que determinou o cancelamento da cláusula de inalienabilidade, bem como o depósito judicial da quota parte que cabe à agravante na venda do...
... o cancelamento da clusula de inalienabilidade, bem como o depsito judicial da quota parte que ... dos nus de inalienabilidade, de impenhorabilidade e de incomunicabilidade sobre o produto da venda ... -
Acórdãos nº 1004932-05.2014.8.26.0590 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Existência de cláusula de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade ...
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Acórdãos nº 1008954-74.2017.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... Cláusulas restritivas de impenhorabilidade e de incomunicabilidade Levantamento ... cláusula resolutiva de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade ...
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Acórdão nº 1.0390.05.009798-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Julio de 2007
... INVALIDAÇÃO DE CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE ...