incapacidade da parte defeito de representação ou falta de autorização
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Decisão Monocrática Nº 0300418-49.2017.8.24.0057 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-02-2019
... autor, destacando que o sinistro em que a parte autora se envolveu deu-se em 04/06/2005 e a ... teve ciência inequívoca da incapacidade laboral" ... Neste ... IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ...
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Decisão Monocrática nº 70085724789 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 13-12-2022
... Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já ... VIII - conexão; ... IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ... X - convenção de arbitragem; ... XI - ...
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Processo nº 0025888-36.2014.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Abril de 2017
... JULGADA. RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA ... do Consumidor, presunção de defeito ... incapacidade ... da parte, defeito de representação ... da parte, defeito de representação ou falta ... de representação ou falta de autorização ...
- Acórdão Nº 0002622-22.2012.8.24.0282 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
- Acórdão Nº 0002626-59.2012.8.24.0282 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
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Decisão Monocrática Nº 0306663-29.2017.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-05-2019
... Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré ao pagamento das despesas ... ) em que pugna pela extinção do feito por falta de pedido administrativo. No mérito, alega ser o ... IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ... X - convenção de arbitragem; ...
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Direito Constitucional
... que a República Federativa do Brasil seja parte" ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado \xE2" ... A falta de individuação da conduta dos acusados de ... repressivo político mediante uma representação de inconstitucionalidade, pois se trata de um ato ... pelo Governador sem prévia autorização da Assembleia Legislativa do Estado X, já que se ... (D) A incapacidade civil relativa é caso de perda de direitos ... projeto de lei teve o condão de sanar o defeito de iniciativa ... (D) inconstitucional, uma ...
- Acórdão Nº 0500342-68.2011.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-08-2022
- Acórdão nº 137472 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Marzo de 2016
- Acórdão Nº 0001045-27.2010.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-03-2022
- Acórdão Nº 0001181-84.2012.8.24.0159 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
- Acórdão Nº 0300191-09.2016.8.24.0085 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-05-2022
- Acórdão Nº 0028790-77.2012.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-03-2022
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Acórdão nº 51422742320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. - REVISIONAL E EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO. INVIABILIDADE. A AÇÃO REVISIONAL TEM NATUREZA COGNITIVA E NÃO INIBE PRETENSÃO EXECUTIVA. A LIMITAÇÃO DE ATAQUE À EXECUÇÃO TEM REGRA ESPECIAL NO § 1º DO ART. 784 DO CPC/15 AO ESTABELECER QUE A PROPOSITURA DE QUALQUER AÇÃO RELATIVA AO DÉBITO CONSTANTE...
... e do valor bloqueado, inclusive para que a parte ré, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, ... falta de interesse, ilegitimidade ou impossibilidade ... coisa julgada; VIII - conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de ... -
Maca�bas - Vara c�vel
... 38 da Lei 9.099/95. A parte autora não compareceu à audiência de ... a demonstrar o cumprimento da incapacidade indispensável para a concessão da aposentadoria ... válido e regular do processo, e a sua falta constitui óbice ao prosseguimento da marcha ... ência absoluta, b) incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização, c) ...
- Acórdão Nº 5015913-59.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
- Acórdão Nº 0003388-96.2012.8.24.0081 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
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Acórdão nº 0320403-45.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... ícios arbitrados em R$ 1.900,00, pela parte autora ... Irresignado, o autor apelou( fls ... VII - conexão; ... Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de ... autorização; ... IX - convenção de arbitragem; ... X - ...
- Acórdão Nº 0003145-41.2013.8.24.0042 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
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Acórdão Nº 0004330-55.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
... DE LEGITIMIDADE E INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO ... 4. Evidente a falta de legitimidade processual da requerente para ... VIII - conexão; ... IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ... X - convenção de arbitragem; ... XI - ...
- Acórdão Nº 0008575-54.2013.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-05-2022
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0092240-34.2022.8.19.0001 (Cível), 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADO NO ANO DE 2012. AUTOR APROVADO NA ETAPA DE PROVA OBJETIVA. PRETENSÃO DE CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME E PARA POSTERIOR NOMEAÇÃO, EM RAZÃO DA...
... Narra a parte autora que, no ano de 2012, foi aberto edital de ... além de ser mera autorização, não vinculando a Administração, devendo ... ção da fase probatória, diante da falta" de intimação ... do requerente para manifestaç\xC3" ... Página 8 de 15 ... IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de ... -
Acórdão Nº 0703121-39.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. LITISPENDÊNCIA. OPOSIÇÃO DE DOIS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FACE DO MESMO PROCEDIMENTO EXECUTIVO. PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO DEVIDO AOS FISCAIS DE RENDA REPRESENTADOS PELO SINDICATO EXEQUENTE. AJUIZAMENTO DE AÇÕES IDÊNTICAS. IDENTIDADE DAS PARTES, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃOAPE
... -39.2015.8.02.0001 em que figuram como parte recorrente Estado de Alagoas e ... como parte ... VIII - conexão; ... IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ... X - convenção de arbitragem; ... XI - ... -
Acórdão Nº 5001115-16.2019.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
... por de baixo da estrada; assim como parte do alambrado do aviário foi retirado ou afastado ... o mérito, alegar: [ ... ]IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;[ ... ]§ 5º Excetuadas a convenção de ...
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Decisão Monocrática nº 52206658920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. - LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. A LITISPENDÊNCIA SE CARACTERIZA QUANDO SE REPRODUZ AÇÃO IDÊNTICA, E UMA AÇÃO É IDÊNTICA À OUTRA QUANDO TEM AS MESMAS PARTES, A MESMA CAUSA DE PEDIR E O MESMO PEDIDO, COMO DISPÕE O ART. 337 DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA; E O RECURSO NÃO MERECE...
... ção de apelação adesiva, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo de 15 ... ência;( ... )VIII - conexão;IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;X - convenção de arbitragem;XI - ausência de ...