Incapacidade nos contratos
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Acórdão nº 0000536-16.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRESCRIÇÃO ÂNUA. INAPLICABILIDADE AO BENEFICIÁRIO DO SEGURO HABITACIONAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. PRESCINDÍVEL. DECLARAÇÃO DE INVALIDEZ FORNECIDA PELO INSS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. 1. Ação em que Autor pretende a liquidação de dívida oriunda de contrato de mútuo habitacional com cláusula de...
... 31/33 e 128) e exames médicos (fls. 45/49) que atestam a incapacidade total e permanente do autor, inclusive confirmados junto à Caixa ... Prevalece nesta Corte entendimento no sentido de que, "nos contratos de seguro vinculados ao SFH - Sistema Financeiro da Habitação, a Caixa ... -
Acórdão nº 0000536-16.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
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... 31/33 e 128) e exames médicos (fls. 45/49) que atestam a incapacidade total e permanente do autor, inclusive confirmados junto à Caixa ... Prevalece nesta Corte entendimento no sentido de que, "nos contratos de seguro vinculados ao SFH - Sistema Financeiro da Habitação, a Caixa ... -
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... 31/33 e 128) e exames médicos (fls. 45/49) que atestam a incapacidade total e permanente do autor, inclusive confirmados junto à Caixa ... Prevalece nesta Corte entendimento no sentido de que, "nos contratos de seguro vinculados ao SFH - Sistema Financeiro da Habitação, a Caixa ... -
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... 31/33 e 128) e exames médicos (fls. 45/49) que atestam a incapacidade total e permanente do autor, inclusive confirmados junto à Caixa ... Prevalece nesta Corte entendimento no sentido de que, "nos contratos de seguro vinculados ao SFH - Sistema Financeiro da Habitação, a Caixa ... -
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... 31/33 e 128) e exames médicos (fls. 45/49) que atestam a incapacidade total e permanente do autor, inclusive confirmados junto à Caixa ... Prevalece nesta Corte entendimento no sentido de que, "nos contratos de seguro vinculados ao SFH - Sistema Financeiro da Habitação, a Caixa ... -
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... 31/33 e 128) e exames médicos (fls. 45/49) que atestam a incapacidade total e permanente do autor, inclusive confirmados junto à Caixa ... Prevalece nesta Corte entendimento no sentido de que, "nos contratos de seguro vinculados ao SFH - Sistema Financeiro da Habitação, a Caixa ... -
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... 31/33 e 128) e exames médicos (fls. 45/49) que atestam a incapacidade total e permanente do autor, inclusive confirmados junto à Caixa ... Prevalece nesta Corte entendimento no sentido de que, "nos contratos de seguro vinculados ao SFH - Sistema Financeiro da Habitação, a Caixa ... -
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... 31/33 e 128) e exames médicos (fls. 45/49) que atestam a incapacidade total e permanente do autor, inclusive confirmados junto à Caixa ... Prevalece nesta Corte entendimento no sentido de que, "nos contratos de seguro vinculados ao SFH - Sistema Financeiro da Habitação, a Caixa ... -
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