incendio culposo
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... II - culposo, quando o agente, deixando de empregar a cautela, a atenção ou a ...
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Acórdão nº 0043546-80.2015.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 24-10-2023
... DOLO NÃO COMPROVADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INCÊNDIO CULPOSO (ART. 250, §2º, CP). IMPRUDÊNCIA CONSTATADA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUE ...
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Acórdãos nº 0015044-26.2012.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Septiembre de 2013
... culposo, é insuficiente para afastar a correta condenação ...
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MP-RJ denuncia 11 pessoas pelo incêndio no Ninho do Urubu
MP-RJ denuncia 11 pessoas pelo incêndio no Ninho do Urubu
... à Justiça 11 pessoas que teriam incorrido no crime de incêndio culposo qualificado pelos resultados morte e lesão grave. Elas são apontadas ... -
Engenheiros acusados de homicídio por desabamento de prédio são absolvidos
Engenheiros acusados de homicídio por desabamento são absolvidos
... de São Paulo absolveu três engenheiros acusados de homicídio culposo — por supostamente terem contribuído para o desabamento de um ... -
Julgamento 1999.01.048298-9 do Superior Tribunal Militar, 10-12-1999
CRIME DE INCÊNDIO CULPOSO. APELO DO MPM. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PENA FIXADA NO ACÓRDÃO. 1. Restando plenamente comprovadas a autoria, a materialidade e a culpabilidade do acusado e inexistindo, em seu favor, qualquer causa de exclusão de crime, não há que se falar em absolvição. 2. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, DO CTB. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM VIRTUDE DA ...
- Julgamento 1984.01.043976-5 do Superior Tribunal Militar, 24-05-1984
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011424-60.2021.8.19.0014 (Cível), 07-07-2022
APELAÇÃO. CRIME DE AMEAÇA. PERSEGUIÇÃO QUALIFICADA. INVASÃO DE DOMICÍLIO E DELITO DE INCÊNDIO QUALIFICADO. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO ACUSATÓRIA PARA CONDENAÇÃO DO ACUSADO DANIEL RIBEIRO DE MORAIS A PENA DE 02 MESES E 26 DIAS DE DETENÇÃO, POR TER INFRINGIDO OS ARTS. 147 E 150, CAPUT, TODOS DO CP, E A 07 ANOS DE RECLUSÃO, E AO PAGAMENTO DE 39 DIAS-MULTA, POR VIOLAÇÃO AOS ARTS. 147-A, § 1º, INC. II E
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO CULPOSO QUE NÃO SE OPERA, POIS ... CONFIGURADO E DEMONSTRADO O DOLO SUBJETIVO DO ... -
Decisão da Presidência nº 1137553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... a desclassificação da acusação de incêndio doloso para culposo, diante da descrição do fato na denúncia e do conjunto probatório dos ...
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Decisões Monocráticas nº 1137553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... a desclassificação da acusação de incêndio doloso para culposo, diante da descrição do fato na denúncia e do conjunto probatório dos ...
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Tipicidade
... estabeleceu como formas qualificadas dos crimes de homicídio culposo (art. 302 par.3º CBT) e lesão corporal culposa (grave) no trânsito ...
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Ex-presidente do Flamengo não responde por incêndio, diz Juarez Tavares
Ex-presidente do Flamengo não responde por incêndio, diz jurista
... Mello pediu sua absolvição sumária da acusação de incêndio culposo qualificado pelos resultados morte e lesão grave de atletas pelo ... -
Justiça do Rio decide manter oito pessoas como réus pelo incêndio no Ninho do Urubu
... Seguem respondendo pelo crimede incndio culposo qualificado pelos resultados morte e leso grave o ...
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Justiça do Rio decide manter oito pessoas como réus pelo incêndio no Ninho do Urubu
... Seguem respondendo pelo crimede incndio culposo qualificado pelos resultados morte e leso grave o ...
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Justiça do Rio decide manter oito pessoas como réus pelo incêndio no Ninho do Urubu
... Seguem respondendo pelo crimede incndio culposo qualificado pelos resultados morte e leso grave o ...
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Mp denuncia bandeira de mello e mais 10 por incêndio no ninho
... a denncia for aceita, todos sero enquadrados pelo crime de incndio culposo qualificado resultando em morte e leso corporal grave. A tragdia, que ...
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Relator vê denúncia indigente e vota por trancar ação do caso do Ninho do Urubu
Relator no STJ vota por trancar ação do caso do Ninho do Urubu
... ão basta para oferecer denúncia e processar acusados de incêndio culposo qualificado ... Dez jogadores das categorias de base do Flamengo morreram ... -
Acórdão Nº 0001007-98.2012.8.24.0216 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-01-2018
... de 2012, o réu ANTONIO COELHO LOPES JÚNIOR, provocou incêndio culposo em área de 29,98 hectares de floresta, incêndio este que atingiu área ...
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Perícia aponta que incêndios no Pantanal foram provocados por ação humana
... anos, em caso de dolo, e de no mnimo seis meses em caso de incndio culposo, sem a inteno de provocar o fogo ... De acordo com dados da Secretaria ...
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Justiça aceita denúncia contra 11 pessoas por incêndio no Flamengo
Justiça aceita denúncia contra 11 pessoas por incêndio no Flamengo
... Os réus responderão pelo crime de incêndio culposo qualificado pelos resultados morte e lesão grave ... Incêndio provocou ... -
Com desafios distintos, ceni e abel buscam superar trabalho de jesus
... Os 11 rus respondero por incndio culposo qualificado. Agora, os acusados sero citados e tero o prazo de dez dias ...
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MP-RJ nega acordo de não persecução penal a responsáveis por incêndio no Flamengo
MP-RJ nega acordo a responsáveis por incêndio no Flamengo
... de Mello, deverão, assim, responder pelo crime de incêndio culposo, com o resultado de 10 homicídios culposos e três crimes de lesões ... -
Incêndio do ninho: indiciados responderão de forma culposa
... os indiciados no incndio do Ninho do Urubu respondero por "incndio culposo", que teve como resultado a morte de dez atletas das categorias de base do ...
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Processo nº 0009151-44.2013.8.19.0029 de Sexta Câmara Criminal, 25 de Enero de 2018
Ementa: Ementa: Apelação - Crime de Incêndio Em Casa Habitada - Sentença que Condenou O Apelante a Pena Final de 04 Anos de Reclusão e Ao Pagamento de 13 DIAS-MULTA- Substituida a Pena Privativa de Liberdade por Duas Restritivas de Direitos a Ser Cumprida Em Regime Aberto - Recurso Defensivo que Pretende a Absolvição por Fragilidade Probatória Ou Pela Atipicidade Da Conduta. Alternativamente...
... culposo ...