incidência sobre férias compensadas
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Acórdão nº 2001.38.00.024835-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 1 de Julio de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRPF. VERBAS INDENIZATÓRIAS. FÉRIAS NÃO GOZADAS. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. PRETENDIDA REVISÃO DO JULGADO. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando inexistente a omissão apontada. 2. A via adequada para a revisão do julgado é o recurso próprio e não os embargos ora opostos. 3. Embargos rejeitados.
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ... -
Acórdão nº 2003.34.00.004807-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Enero de 2006
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ...
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Acórdão nº 2002.34.00.023969-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 6 de Agosto de 2007
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO E ABONO ASSIDUIDADE, CONVERTIDOS EM PECÚNIA. ABATIMENTO, NA FASE DE EXECUÇÃO, DE VALORES JÁ RESTITUÍDOS NAS DECLARAÇÕES ANUAIS DE AJUSTE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SELIC. 1. Embora seja certo que a restituição de...
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ... -
Acórdão nº 2002.34.00.023969-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 6 de Agosto de 2007
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO E ABONO ASSIDUIDADE, CONVERTIDOS EM PECÚNIA. ABATIMENTO, NA FASE DE EXECUÇÃO, DE VALORES JÁ RESTITUÍDOS NAS DECLARAÇÕES ANUAIS DE AJUSTE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SELIC. 1. Embora seja certo que a restituição de...
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ... -
nº 2002.34.00.023969-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 9 de Abril de 2008
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO E ABONO ASSIDUIDADE, CONVERTIDOS EM PECÚNIA. ABATIMENTO, NA FASE DE EXECUÇÃO, DE VALORES JÁ RESTITUÍDOS NAS DECLARAÇÕES ANUAIS DE AJUSTE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SELIC. 1. Embora seja certo que a restituição de...
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ... -
Acórdão nº 2003.34.00.014759-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 31 de Julio de 2007
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ...
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Acórdão nº 2003.34.00.014759-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 31 de Julio de 2007
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ...
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Acordão nº (RO)0000977-12.2010.5.06.0143 de 3º Turma, 11 de Mayo de 2011
... , nos termos da Lei 11.419/06, que dispõe sobre a informatização dos processos judiciais ... ão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a reclamada atraiu para si ... ém, os reflexos sobre o aviso prévio, férias, acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, e ... , excluídos os dias não laborados e compensadas as verbas pagas a idêntico título ... Dos ...
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Acórdão nº 2005.01.00.031085-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 11 de Marzo de 2009
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... , “conceitua-se o processo de incidência e adaptação das normas jurídicas às ... , particularmente, normas inter-nacionais sobre direitos individuais, sociais e coletivos ... ção, que trata do instituto das férias anuais remuneradas ... Esclareça-se, ademais, ... de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior ...
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Duração do trabalho - jornada
... , os avanços dos estudos e pesquisas sobre a saúde e segurança laborais têm ensinado que ... debate acerca da possibilidade de incidência da figura especial do tempo de sobreaviso. É o ... 134, relativo às férias anuais remuneradas): todos esses novos ... de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior ...
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Acórdão nº 2002.34.00.023969-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 6 de Agosto de 2007
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA (IRRF SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS) - DEDUÇÃO DE RESTITUIÇÕES (DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL): PROCESSO QUE RETORNOU DO STJ PORQUE AFASTADA A PRECLUSÃO, PARA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO RESIDUAL - SELIC: JÁ RESOLVIDA. 1 A matéria referente à taxa SELIC já foi anteriormente decidida. 2 No acórdão exeqüendo tratou-se de todo o valor do Imposto...
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ... -
Acórdão nº 2002.34.00.023969-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 6 de Agosto de 2007
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA (IRRF SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS) - DEDUÇÃO DE RESTITUIÇÕES (DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL): PROCESSO QUE RETORNOU DO STJ PORQUE AFASTADA A PRECLUSÃO, PARA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO RESIDUAL - SELIC: JÁ RESOLVIDA. 1 A matéria referente à taxa SELIC já foi anteriormente decidida. 2 No acórdão exeqüendo tratou-se de todo o valor do Imposto...
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ... -
nº 2002.34.00.023969-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 9 de Abril de 2008
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA (IRRF SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS) - DEDUÇÃO DE RESTITUIÇÕES (DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL): PROCESSO QUE RETORNOU DO STJ PORQUE AFASTADA A PRECLUSÃO, PARA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO RESIDUAL - SELIC: JÁ RESOLVIDA. 1 A matéria referente à taxa SELIC já foi anteriormente decidida. 2 No acórdão exeqüendo tratou-se de todo o valor do Imposto...
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... (6) Sobre essa questão, escreveu Alexandre de Souza Agra ... de natureza salarial, não pode ter a incidência do referido adicional calculado somente sobre o ... na Constituição Federal ou compensadas na forma do § 2º do art. 59 desta ... , a exemplo de FGTS, 13º salário e férias. A esse respeito, já decidiu o TRT3: ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... sobre o assunto, são indicados nos comentários ao ... da jornada diária são validamente compensadas, salvo no caso de haver tutela específica, por ... lei trata do repouso semanal remunerado, férias de 30 dias e mais abono para o atleta ... das horas extras, o que afasta a incidência dos reflexos do labor extraordinário, sob pena ...
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Acórdão nº 2006.34.00.011383-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 27 de Febrero de 2007
TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA. PARCELAS INDENIZATÓRIAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO ESPECIAL. INOVAÇÃO DO PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO, NO PONTO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA. BÔNUS POR PRODUTIVIDADE. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA. 1. O empregador não possui legitimidade passiva ad...
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ... -
Acórdão nº 2006.34.00.011383-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 27 de Febrero de 2007
TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA. PARCELAS INDENIZATÓRIAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO ESPECIAL. INOVAÇÃO DO PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO, NO PONTO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA. BÔNUS POR PRODUTIVIDADE. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA. 1. O empregador não possui legitimidade passiva ad...
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ... -
nº 2001.34.00.031244-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Marzo de 2008
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. DEDUÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE RECEBIDOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (ART. 741, V, VI, CPC). ÔNUS DA PROVA (ART. 333, II, CPC). TAXA SELIC. COISA JULGADA. I. Mesmo sendo entendimento pacificado no STJ no sentido de ser possível a discussão do direito à dedução do IRPF sobre complementação de aposentadoria nos embargos à execução, na...
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nº 2006.01.00.032487-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Noviembre de 2007
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ...
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Acórdão nº 2002.34.00.037367-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Octubre de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO DOS VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. APRECIAÇÃO DA MATÉRIA À LUZ DO ART. 741, V E VI DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. PRETENDIDA REVISÃO DO JULGADO. 1. Em sede de recurso especial, o STJ determinou o retorno dos autos a este TRF para...
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Acórdão nº 2001.34.00.004791-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 24 de Abril de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. IRPF. COMPENSAÇÃO. MATÉRIA DECIDIDA PELO STJ. REMESSA AO TRF DA 1ª REGIÃO PARA ANÁLISE DA MATÉRIA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. PRETENDIDA REVISÃO DO JULGADO. 1. Em julgamento realizado pelo STJ, entendeu aquela Corte ser perfeitamente admissível a discussão quanto à compensação da quantia objeto da restituição do indébito tributário...
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ... -
Acórdão nº 2001.34.00.004791-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 24 de Abril de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. IRPF. COMPENSAÇÃO. MATÉRIA DECIDIDA PELO STJ. REMESSA AO TRF DA 1ª REGIÃO PARA ANÁLISE DA MATÉRIA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. PRETENDIDA REVISÃO DO JULGADO. 1. Em julgamento realizado pelo STJ, entendeu aquela Corte ser perfeitamente admissível a discussão quanto à compensação da quantia objeto da restituição do indébito tributário...
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ...