incidência sobre férias compensadas
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Acórdão nº 2006.34.00.007429-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 23 de Octubre de 2007
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público ... § 1º. O direito ... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; (Redação dada pelo ... de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior ... incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... (1903) e urbanos (1907), férias" (1925), criação do Ministério do Trabalho, Ind\xC3" ... ários e comerciários, e inúmeros decretos sobre direitos específicos de cada profissão. Porém, ... a quitação das horas extras não compensadas em banco de horas por ocasião da rescisão ... trabalho; tampouco constituem base de incidência para qualquer encargo trabalhista e ...
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Acórdão nº 2001.34.00.004791-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 24 de Abril de 2007
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO DOS VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA: MATÉRIA A SER ARGÜIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. INCLUSÃO DA SELIC. OFENSA À COISA JULGADA. 1. Por força dos artigos 467 e 468 do CPC, não há como substituir pela Selic a correção monetária e os juros de mora de 1% ao mês, a partir do...
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ... -
Acórdão nº 2001.34.00.004791-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 24 de Abril de 2007
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO DOS VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA: MATÉRIA A SER ARGÜIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. INCLUSÃO DA SELIC. OFENSA À COISA JULGADA. 1. Por força dos artigos 467 e 468 do CPC, não há como substituir pela Selic a correção monetária e os juros de mora de 1% ao mês, a partir do...
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ... -
Acórdão nº 2001.34.00.004791-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 24 de Abril de 2007
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO DOS VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. APRECIAÇÃO DA MATÉRIA À LUZ DO ART. 741, V E VI, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. Não resta comprovada a dedução das verbas indenizatórias (isentas e não- tributáveis) da base de cálculo do imposto de renda, posto...
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ... -
Acórdão nº 2002.34.00.037367-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2007
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO DOS VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. APRECIAÇÃO DA MATÉRIA À LUZ DO ART. 741, V E VI, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. Por tratar-se de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito alegado, incumbe à Fazenda Nacional o ônus da prova das...
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ... -
Acórdão nº 2001.34.00.004791-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 24 de Abril de 2007
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO DOS VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. APRECIAÇÃO DA MATÉRIA À LUZ DO ART. 741, V E VI, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. Não resta comprovada a dedução das verbas indenizatórias (isentas e não- tributáveis) da base de cálculo do imposto de renda, posto...
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ... -
Acórdão nº 2004.34.00.003615-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Junio de 2007
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ...
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nº 2004.34.00.022887-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Octubre de 2007
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ...
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Acórdão nº 2004.34.00.003615-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Junio de 2007
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ...
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Medida Provisória nº 1.116 de 04/05/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... e) antecipação de férias" individuais; e ... f) horário de entrada e de sa\xC3" ... Ato do Poder Executivo federal disporá sobre os limites de valores para a concessão do ... III – não constituem base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS; e ... horas, as horas acumuladas ainda não compensadas serão: ... I – descontadas das verbas ...
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Acórdão nº 2002.34.00.037367-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2007
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO DOS VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA: MATÉRIA A SER ARGÜIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. 1. A matéria relativa à compensação dos valores retidos com os valores restituídos a título de imposto de renda deveria ter sido argüida em sede de cognição, posto que cabe ao réu a prova
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ... -
nº 2001.34.00.031244-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 20 de Mayo de 2008
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ...
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Acórdão nº 2002.34.00.037367-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2007
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO DOS VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA: MATÉRIA A SER ARGÜIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. 1. A matéria relativa à compensação dos valores retidos com os valores restituídos a título de imposto de renda deveria ter sido argüida em sede de cognição, posto que cabe ao réu a prova
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ... -
Acórdão Nº 0020127-70.2018.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-06-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. EFICÁCIA DOS EPIS. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. Incontroverso que o reclamante realizava atividades exposto a agentes contendo hidrocarbonetos aromáticos (óleos e graxas), de forma habitual. Sendo relativa a eficácia dos cremes protetivos e das luvas para efeito de elidir a insalubridade decorrente do contato com óleos e graxas, mormente pelo uso...
... de insalubridade em grau máximo, calculado sobre" o salário mínimo, com reflexos horas extras, 13\xC2"ºs salários, férias com 1/3, FGTS com 40% e aviso-prévio, ... dos EPIs fornecidos, o que atrai a incidência da Súmula nº 289 do TST, in verbis : ... de 50% sobre as horas irregularmente compensadas, com reflexos, sob os seguintes fundamentos (ID ... -
Contrato de trabalho
... Comentando sobre indisponibilidade de direitos trabalhistas, ... , aos recolhimentos previdenciários, às férias com acréscimo de 1/3 constitucional e 13º ... Por outro lado, sua incidência é apenas sobre o salário-hora ordinário ... faltas, se injustificadas, podem ser compensadas no recesso, sem que, com isso, ocorra ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... sobre a matéria, como também ter entendido o que foi ... , e sejam pagas as seguintes verbas: férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40% ... Ainda ... pela reclamante NUNCA foram compensadas no prazo legal, nem mesmo pagas à obreira quando ... , além da integração pela média e incidência de ambos sobre: férias mais 1/3, 13º salário e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, RSR e FGTS +40%; dobras dos domingos e ... horas extras aquelas não compensadas em 120 dias ... Em relação ao período de ... Sobre a jornada de trabalho praticada, o reclamante ... hipótese, não há como afastar a incidência das regras concernentes à duração padrão do ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... a estrutura dominante da época sobre a efervescência da questão social ... Ademais, ... extras por mês ou mais da metade de suas férias antes dos ataques cardiovasculares fatais ... trabalho desde a perspectiva de sua incidência no bem-estar dos trabalhadores, ou seja, "desde ... , com a autorização para que sejam compensadas as horas excedentes nas situações em que o ...
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nº 2004.38.03.002715-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Enero de 2008
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. DEMISSÃO IMOTIVADA. FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO ESPONTÂNEA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO. 1. O pagamento de férias e licença-prêmio não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do Imposto de Renda (Súmulas 125). 2. As verbas pagas em razão da rescisão...
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ... -
Acórdão nº 2005.01.00.057168-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 5 de Febrero de 2007
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO, ABONO-ASSIDUIDADE E LICENÇA- PRÊMIO NÃO GOZADOS POR NECESSIDADE DO SERVIÇO. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA: REQUISITOS NECESSÁRIOS. 1 - Nos termos do que dispõe o art. 273 do CPC, a antecipação de tutela, por adiantar o provimento de mérito, exige a demonstração,
Assunto: Incidência Sobre Férias Compensadas - Irpf/imposto de Renda ...