incidente processual e processo incidente
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Acórdão nº 2010/0022474-9 de T4 - QUARTA TURMA
... incidente" processual e não como um processo incidente, raz\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1180714 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... incidente" processual e não como um processo incidente, raz\xC3" ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ção Sipaer de um determinado acidente, incidente aeronáutico ou ocorrência de solo deverá ... e 2o deste artigo será apurada mediante processo administrativo disciplinar, se do fato não ... estarão protegidas pelo sigilo processual ... #Incluído pela Lei nº 12.970, de 2014 ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... Território Nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do ... ção criminal ou de instrução processual penal, e seu conteúdo será mantido sob sigilo, ... ARTIGO 186 ... Podem suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução: ... I- o ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos Tribunais Regionais e seus ... , cabendo-lhe, outrossim, votar em incidente de inconstitucionalidade, nos processos ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... § 8o É a União dispensada do processo licitatório nos casos de contratação de ... pela instituição de ensino superior incidente sobre o referido índice de preço oficial, que ... monitória, nos termos da legislação processual civil, contra o empregador ou a instituição ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA ILÍCITA MOTIVADA. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. IMPROPRIEDADE NA VIA DO WRIT. CONDENAÇÃO BASEADA NA PALAVRA DA VÍTIMA E EM OUTROS ELEMENTOS...
... PROCESSO" PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS\xC2" ... DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. PAS DE ... firmado em incidente" de assunção de competência, a \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0252575-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... constitucional, quando incidente na hipótese a Súmula n. ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ... ão se aplica para o cálculo do imposto incidente na importação de: ... I - produtos ... ARTIGO 817 ... O rito processual ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... de Processo ... incidente" de ... exceção de pré-executividade\xC2" ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado ... érios estabelecidos na legislação processual civil ... #Incluído pela Lei nº 14.382, ... físicos ou nato-digitais, ressalvado o incidente de falsidade destes, oportunamente levantado em ...
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Acórdão nº REsp 1254554 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. GARANTIA DA EXECUÇÃO POR MEIO DE FIANÇA ... referida finalidade, instaura-se um incidente processual, motivo pelo qual, em face do io do devido processo legal, a parte executada deve ser intimada do ato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000455-16.2016.5.06.0000), 20-09-2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MATÉRIA IDÊNTICA TRATADA EM INCIDENTE DIVERSO. LITISPENDÊNCIA. ANALOGIA - Embora incidente processual não tenha o mesmo significado jurídico de processo judicial, é possível a utilização, por analogia, da norma constante do art. 485, V, e seu § 3º, do Código de Processo Civil (CPC), para extinguir de ofício o presente feito sem julgamento de mérito. Processo...
... MATÉRIA IDÊNTICA TRATADA EM INCIDENTE DIVERSO. LITISPENDÊNCIA. ANALOGIA - Embora ente processual não tenha o mesmo significado jurídico de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUALDO DE ... SEGURANÇA. ... INCIDENTE ... SEQUESTRO. ... TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO ...
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Acórdão nº 2007/0202310-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE ... de acordo com o art. 739, § 2º, o processo de execução poderá prosseguir quanto à parte ... ção do imposto de renda outrora incidente sobre verbas indenizatórias percebidas pelos ora ...
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Acórdão nº 2014/0065978-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : KAZUYOSHI INABE ... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . 1. ... 099/1995. INCOMPATIBILIDADE DO INCIDENTE ... DO SURSIS PROCESSUAL. 5. PRAZO DE 180 DIAS PARA ...
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Acórdão nº 2010/0209208-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANIFESTAÇÃO SOBRE ... Existe no processo, portanto, comprovação de obras públicas ... 4. Incidente, no ponto, a Súmula n. 7 desta Corte Superior ...
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Acórdão nº 2012/0237247-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO DE CONDENAÇÃO AUTÔNOMA. ART. 20, § 1º, DO CPC. 1. Em regra, aquele que der causa à instauração da demanda ou do incidente processual deve arcar com despesas dela decorrentes, segundo o princípio da causalidade. 2. A Corte de origem delineou bem a situa&
... PROCESSUAL ... INCIDENTE ... PROCESSUAL. ... do processo ... -
Acórdão nº 2016/0070971-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... INCIDENTE ... SIMILITUDE ... Processo Civil de 1973. ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... de origem legal, convencional ou processual incidentes sobre bens móveis e imóveis ... de modo suficiente o estado do processo" e a repercussão econômica do litígio, a certid\xC3" ... físicos ou nato-digitais, ressalvado o incidente de falsidade destes, oportunamente levantado em ...
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Acórdão nº 2016/0160093-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO E SAÍDAS TEMPORÁRIAS. REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS ANTE A NOTÍCIA DA PRÁTICA FALTA GRAVE. INCIDENTE DISCIPLINAR PENDENTE. DEVER DE CAUTELA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO CAUTELAR DOS BENEFÍCIOS. REVOGAÇÃO, ...
... PENAL E PROCESSUAL. HABEAS ... CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... DA PRÁTICA FALTA GRAVE. INCIDENTE DISCIPLINAR ... processo ... -
Acórdão nº 2014/0205061-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INSTAURAÇÃO. FACULDADE CONFERIDA AO MAGISTRADO. 2. AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO OCORRÊNCIA. ENUNCIADO N. 182/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 476 do Códig
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... art. 476 do Código de Processo Civil, o incidente de ...