incidente processual e processo incidente
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Acórdão nº 2016/0270227-3 de T5 - QUINTA TURMA
... do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2016/0128940-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRÉVIA CITAÇÃO DOS SÓCIOS. DESNECESSIDADE. SÚMULA N° 83/STJ. PRECEDENTES. TESE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE DEMANDA REEXAME DE CONJUNTO FÁTICO/PROBATÓRIO DOS...
... PROCESSO ... personalidade jurídica um incidente ... -
Acórdão nº 2013/0166718-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. FALÊNCIA. ARRECADAÇÃO DE COTAS SOCIAIS DA FALIDA QUE FOI EXCLUÍDA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DURANTE O PERÍODO SUSPEITO. 1. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO CUJO RELATOR DECLAROU-SE SUSPEITO LOGO APÓS O JULGAMENTO. QUEBRA DA IMPARCIALIDADE, TODAVIA, QUE N&#
... INCIDENTE ... PROCESSUAL ... DEMANDARIA ... de um processo ... -
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -se-á como postergada a contribuição incidente sobre a diferença; ... II - se ... os §§ 9º e 10 obedecerão ao rito processual do Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, e ... , as peças serão reunidas em um único processo para serem decididas simultaneamente ...
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Acórdão nº 2013/0417058-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. JULGAMENTO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PARA A RESTAURAÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE. RÉU EM EXECUÇÃO PENAL DEFINITIVA POR OUTROS PROCESSOS EM REGIME FECHADO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A aferiç
... PROCESSUAL ... INCIDENTE ... da duração do processo não se efetiva de forma ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ... INOCORRÊNCIA. ... PRINCÍPIO ... INCIDENTE ... DEPENDÊNCIA ... TOXICOLÓGICA. ... processo ...
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Acórdão nº 2016/0109246-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCURADO : HENRIQUE ... PROCESSUAL ... PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... permissivo constitucional, quando incidente na hipótese a Súmula n. 7 ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... despacho de relator, previstos em lei processual militar ou no regimento interno; ... f) os ... questão prejudicial surgida no curso de processo submetido a seu julgamento; ... VI - ... VII mandar consignar em ata incidente ocorrido no curso da sessão ... SEÇÃO V ...
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Acórdão nº 2016/0187743-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO\xC2" ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... constitucional, quando incidente" na hipótese a Súmula n. 7/STJ ... V \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 2015/0248121-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA INJUSTIFICADA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE EXAME TOXICOLÓGICO. DEMORA INJUSTIFICADA. CUSTÓDIA QUE PERDURA HÁ QUASE 2 ANOS. FALTA DE PREVISÃO DO TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE ESTATAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECONHECIMENTO. 1. A ...
... ÇÃO NO HABEAS CORPUS . PROCESSO ... -
Acórdão nº 2016/0125154-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE" ... INSTAURADO ... PROCESSUAL ... PRESCRIÇ\xC3" ... DO CREDOR. ANDAMENTO DO PROCESSO. ...
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Acórdão nº 0559979-90.2015.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... DECISUM ... QUE DESATOU INCIDENTE" PROCESSUAL E ... NÃO PROCESSO INCIDENTE. TEMAS J\xC3" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR: SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VPA. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE MODIFICAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. 1. Na ausência de efeito suspensivo ao recurso especial ou de concessão de tutela antecipada ou de ato expropriatório incidente diretamente no patrimônio do...
... PROCESSUAL ... PRELIMINAR: SUSPENSÃO DO PROCESSO. ... incidente diretamente no ... -
Acórdão nº 2015/0299771-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm admitido o...
... PROCESSUAL" ... PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. \xC2" ... NÃO OCORRÊNCIA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE" DE INSANIDADE ... MENTAL. AUSÊNCIA DE DES\xC3" ... processo em questão, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DANO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. TEMOR DAS TESTEMUNHAS. EXCESSO DE PRAZO....
... PROCESSUAL ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... complexo, notadamente o incidente de insanidade mental ... -
Acórdão nº 2016/0208352-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NULIDADE AFASTADA. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. LEGALIDADE CONSTATA....
... PROCESSO ... PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE ... DEPENDÊNCIA ... TOXICOLÓGICA. ... grave que a prisão processual. ... -
Acórdão nº 2015/0139401-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO\xC2" ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... constitucional, quando incidente" na hipótese a Súmula n. 7/STJ ... V –\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0010257-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OUTRO(S) - MG033722 ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... constitucional, quando incidente na hipótese a Súmula n. ...
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Acórdão nº 2014/0218134-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO\xC2" ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... constitucional, quando incidente" na hipótese a Súmula n. 7/STJ. ... IV \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0221637-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO\xC2" ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... constitucional, quando incidente na hipótese a Súmula n. 07/STJ. ...
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Acórdão nº 2016/0152246-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... constitucional, quando incidente na hipótese a Súmula n. ...
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Acórdão nº 2015/0320161-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO. DÚVIDA RELEVANTE SOBRE A HIGIDEZ MENTAL DA ACUSADA. INEXISTÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA FACULTATIVA. SUSPENSÃO DO...
... ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO" PENAL. ... COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0123283-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL" ... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO ... PRESTA\xC3" ... local. Incidente a Súmula nº 283 do STF ... único, do Código de Processo ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL. ... INCIDENTE" DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO\xC2" ... Processo Civil e 255 do ...