inciso vi do art. 124 da lpi
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Feira de santana - 6ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 268995852, nos termos do art. 1023, §2º do CPC ... Feira de Santana/BA, 18 ... inciso XXIX estabeleceu que a lei assegurará aos ... , ainda rege de maneira clara, em seus artigos 124, 125 e 1264, os sinais que impedem o registro de ...
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Processo nº 2006.001.048489-9 de TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 23 de Enero de 2009
Propriedade Industrial. Prote??o Constitucional (artigo 5? XXIX da CRFB/88). Direito Marc?rio. Intelig?ncia do artigo 129 da Lei 9279/1996. O titular da marca tem direito ? sua exclusividade, nela compreendida a importa??o, observado o princ?pio da territorialidade. Pertin?ncia subjetiva da lide relativamente ? segunda recorrente, nos termos do artigo 42 do CPC, pois ao tempo da propositura da a??
... H? duas exce??es no final do artigo 132, inciso III, que remete aos ?? 3? e 4? do artigo 68, ... Prequestionamento. Art. 8? da Conven??o de Paris ... 1. Os artigos 6? ? ... de mercado, infringe o disposto no artigo 124, inciso XIX, da Lei de Propriedade Industrial, ... -
Gandu - Vara cível
... advogado (REsp 1225890/GO, DJe 25/04/2013 e art. 513, §2º, inciso I do CPC/15) , para que, no ... 124 da LPI: Processo 917027752 (RASTA DAS ANTIGAS ...
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Acordao N° 1228157 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Limites do julgado. Omissão. Ausência. Prequestionamento. Recurso desprovido. 1. O recurso de embargos de declaração se destina, de acordo com os incisos i, ii e iii do art. 1. 022 do código de processo civil, a sanar defeitos presentes nas decisões e relacionados à obscuridade, à contradição, à omissão ou corrigir erro material presente no julgado que se...
... , de acordo com os incisos I, II e III do art. 1.022 do ... Código de Processo Civil, a sanar ... a discussão referente aos artigos 6º, inciso III, e 36 da Lei nº 8.078/90, artigos 123, I, ... artigo 124, IV, LPI) ... No que tange à alegada omissão ... -
Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
... , sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III. Sem custas ou honorários. P.I.C ... DE MÉRITO, nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 487, do CPC. "Se a transação ... 124 da LPI: Processo 920554210 (CENTRAL PAPELARIA)” ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , o critério legal de escolha da curatela (art. 1.775, §2º, do Código Civil), com a ... decisão, conforme dispõe o art.1.019, inciso I, do CPC ... Intime-se a parte Agravada para, ... 124/126 do 2 Tabelionato da Comarca de Ilhéus, ...