inciso vi do art. 124 da lpi
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, determinando, para tanto, ... 37, inciso XIV, da Constituição Federal, que veda o ...
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Acórdão Nº 0807721-75.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-03-2021
... PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART" ... 492, DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRD\xC3" ... 124, VI, da Lei nº ... 9.279/96, in verbis: ... Art ... fundamento na parte final do inciso IV do art. 124 da Lei de Propriedade ...
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Acórdão Nº 0067398-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 03-04-2023
... de demonstração dos requisitos previstos no art. 300 do CPC ... 4. Recurso conhecido e, nesta ... não passível de proteção pelo artigo 124, inciso IV, da Lei de Propriedade Industrial; c) ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... ;}.ye9{bottom:123.761850px;}.yfc{bottom:124 ... árias, caso os dividendos estabelecidos no inciso (ii) supra não tenham sido pagos durante um ... ão e anúncios, de acordo com o dis- posto no art. 124, §4°, c.c. o art. 133, §4°, ambos da Lei ...
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Acórdão Nº 0022257-87.2013.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 03-06-2022
... efeito, cumpre esclarecer que, nos termos do art. 1.022 do Código de ... Processo Civil, cabem ... nos artigos 124, inciso VI, 128, § 1º e 136, inciso II, todos ...
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Juazeiro - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... como para correção de erro material (CPC, art. 1022). Consoante a doutrina de Daniel Neves ... antecipado na forma do artigo 355, inciso I, do CPC, pois as provas constantes dos autos ... 124, VIII, da Lei n. 9.279/1996 (LPI), a identidade ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, ... , o Novo Código de Processo Civil, em seu art. 1.019, facultou ao Relator atribuir-lhe efeito ... de São Francisco do Conde), em seus artigos 124, 128 e 129 ... A situação em apreço não ...