Incompetência do Juízo
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INCOMPETÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 2009/0003059-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RELAÇÃO A OUTROS CORRÉUS, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ... CRIMINAL, ... ILEGALIDADE ... INTERCEPTAÇÕES ...
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Acórdão nº 2010/0047571-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. REEXAME DO CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS ...
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Acórdão nº MC 20298 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... especial não for aberta, uma vez que ainda não foi realizado o juízo de admissibilidade pela instância de origem. Aplicam-se, por analogia, ... 7.347⁄1985)" (fls. 122). Logo, não se pode falar em incompetência do juízo ou inadequação da via eleita, uma vez que há a possibilidade ...
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Acórdão nº HC 98342 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Se a suscitada incompetência do juízo, em razão do lugar, não foi suscitada no momento oportuno, por ...
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Acórdão nº 2009/0142466-0 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JULGAMENTO DE CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DIVERGÊNCIA ENTRE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Havendo expresso pronunciamento judicial, ainda que acolhendo parecer ministerial quanto a incompetência do Juízo para o julgamento do processo, resta caracterizado o...
... judicial, ainda que acolhendo parecer ministerial quanto a incompetência do Juízo para o julgamento do processo, resta caracterizado o conflito de ... -
Acórdão nº HC 172026 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBLIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE. MATÉRIA NÃO ALEGADA NO WRIT ORIGINÁRIO. HABEAS ...
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Acórdão nº 2009/0232466-9 de T5 - QUINTA TURMA
... e do contraditório, restando afastada a hipótese de incompetência do Juízo que autorizou as escutas ... II. Hipótese em que o Juízo, ao ...
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Acórdão nº HC 181889 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. ALEGADA ...
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Acórdão nº 2004/0084000-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. PRECLUSÃO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPRONÚNCIA E ...
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Acórdão nº 2002/0069203-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 128 DO CPC - NÃO-OCORRÊNCIA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INOVAÇÃO DE TESE - REAPRECIAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0021447-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Hipótese em que a questão relativa à incompetência do Juízo Federal para julgar os feitos a ele atribuídos não foi ...
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Acórdão nº 2006/0036930-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PEDIDO PREJUDICADO. 2. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INEXISTÊNCIA. CONEXÃO NÃO DEMONSTRADA. MATÉRIA NÃO ...
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Acórdão nº 2006/0149462-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PELO MINISTÉRIO PÚBLICO VISANDO O RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE. PARTE ILEGÍTIMA. PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO ...
- Acórdão nº HC 71362 / MA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0184046-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CORRUPÇÃO ... DINHEIRO. ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ...
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Acórdão nº 2011/0193205-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 13/10/2014 ... Superior Tribunal de Justiça ... incompetência ...
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Acórdão nº 2014/0216657-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO JUÍZO" DA COMARCA DE LUIZ GOMES PARA PRESIDIR ... PROCESSO\xC2" ... incompetência ...
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Acórdão nº 2014/0135385-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA DE OFÍCIO PELO JUÍZO DE 1º GRAU. ... IMPROCEDÊNCIA. ... DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO, ...
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Acórdão nº 2013/0360837-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 69 E 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. INCOMPETÊNCIA ... de lei estadual atribuir competência ao Juízo da Infância e ...
- Acórdão nº 2014/0055844-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0317961-4 de T6 - SEXTA TURMA
... TRIBUNAL A QUO AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES DA FIXAÇÃO DO ... INCOMPETÊNCIA" ... EXECUÇÕES. CONDENAÇÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0146622-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 288, 171, E 171 C/C O ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA POR EQUIVOCADA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. CONEXÃO QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ROL TAXATIVO...
... CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ... -
Acórdão nº 2013/0227083-3 de T5 - QUINTA TURMA
... julgar o recorrente ... INCOMPETÊNCIA ... PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA NA ... Juízo da 4ª Vara Federal Criminal ...
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Acórdão nº 2007/0075496-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGALIDADE. QUESTIONAMENTO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE AUTORIZOU A MEDIDA. HABEAS CORPUS. CABIMENTO. REFLEXO ...