incorporação cisão e fusão
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Decisões Monocráticas nº 6291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
... ão, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da ...
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Decisão da Presidência nº 6291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
... ão, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da ...
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Acórdão Nº 1201-006.251 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/02/2024
... despesa de ágio quando da fusão, cisão ou incorporação. Todavia, a ...
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Direito Empresarial
... referentes à transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas mercantis está ...
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Acórdão Nº 1388792 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... de pessoa jurídica extinta por incorporação não foi ... objeto de discussão no entendimento ... FISCAIS. IRPJ. FUSÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO. MATÉRIA ... DECIDIDA À ...
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Reflexões sobre alguns aspectos da Lei nº 12.973/2014
... livres os órgãos reguladores na incorporação de tais preceitos, a Lei nº 12.973/2014, talvez ... Art. 20. Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, o saldo existente na contabilidade, na ...
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Decisão da Presidência nº 1210244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... SOCIEDADES EMPRESÁRIAS ... INCORPORAÇÃO ... ART. 156, § 2°, DA CF ... ART. 37, § ... ão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa ...
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Decisões Monocráticas nº 1210244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... SOCIEDADES EMPRESÁRIAS ... INCORPORAÇÃO ... ART. 156, § 2°, DA CF ... ART. 37, § ... ão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa ...
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Decisão monocrática Nº 1444766 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2024
... ão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1724, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Altera a Legislação Tributaria Federal.
... real, levantados posteriormente à incorporação, fusão ou cisão, à razão de um sessenta avos, ...
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DECRETO Nº 3031, DE 20 DE ABRIL DE 1999. Dispõe Sobre a Compatibilização Entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 1999, e da Outras Providencias.
... 5º Os órgãos que tenham sido objeto de cisão, fusão, incorporação ou extinção, ...
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Decisão monocrática Nº 1501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2021
... incorporação do patrimônio da empresa agravante em ... ão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa ...
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Decisão monocrática Nº 1485187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2024
... ÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – INCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DE PESSOA ... ão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa ...
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Decisão monocrática Nº 1304729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... fusão, incorporação, cisão, ou extinção de pessoa ...
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Decisão monocrática Nº 1393762 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... ão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa ...
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Decisão monocrática Nº 1485552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2024
... ão de bens e direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa ...
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Decisao Nº 8019259-58.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 06-12-2022
... incorporação, fusão e cisão de saciedade empresária; ...
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Decisão da Presidência nº 1280701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... seja para realizar capital social (incorporação), bem como continua a não incidir quando o ... patrimônio, desde que seja por motivo de fusão, incorporação, cisão ou extinção da pessoa ...
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Fusões, aquisições, cisões e a nova Lei de Licitações
Fusões, aquisições, cisões e a nova Lei de Licitações
... II - pela incorporação ou fusão, e pela cisão com versão de todo o ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1531-016, DE 05 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobr...
... Elétricas S.A., mediante operações de cisão, fusão, incorporação, redução de capital, ou ...
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Acórdão Nº 1321172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI. IMUNIDADE. APLICABILIDADE ATÉ O LIMITE DO CAPITAL SOCIAL A SER INTEGRALIZADO. TEMA 796 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa ... -
Decisão monocrática Nº 1294800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
... EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO DA ATIVIDADE SOCIAL ...
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Decisão monocrática Nº 1443975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... ção da sociedade empresária (incorporação, fusão ou cisão) ... 6. O pedido genérico ...
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Decisão monocrática Nº 1304832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... fusão, incorporação, cisão, ou extinção de pessoa ...
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Decisão monocrática Nº 1326160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2024
... capital (operação de entrada), seja na fusão, incorporação, cisão ou extinção ...