incorporação cisão e fusão
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Decisão monocrática Nº 1303153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... Considerando que a incorporação de uma empresa acarreta a sua extinção, e que a ... jurídica sucessora por incorporação, fusão ou cisão não poderá compensar prejuízos ...
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O STF, o ITBI e a integralização de imóveis ao capital social
Opinião: STF, ITBI e integralização de imóveis ao capital social
... ão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa ... -
Direito administrativo
... qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou ... , transformação, incorporação, fusão ou cisão societária ... § 1º Nas ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... suas modalidades: transformação, incorporação, cisão, fusão, alienação ou aquisição da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1182, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Responsabilidade Solidaria de Controladores de Instituições Submetidas Aos Regimes de que Tratam a Lei 6.024, de 13 de Março de 1974, e o Decreto-lei 2.321, de 25 de Fevereiro de 1987, Sobre a Indisponibilidade de Seus Bens, Sobre Privatização de Instituições Cujas Ações Sejam Desapro...
... não impede a alienação de controle, cisão, fusão ou incorporação da instituição ...
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Decisão monocrática Nº 1462224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2024
... IRPJ. FUSÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO. MATÉRIA DECIDIDA À LUZ ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , quando o direito local admite sua incorporação ao sistema nacional ... Silenciou Vanossi ... A incorporação e fusão de sociedades são examinadas na nota ao art. 11, ... cisão - "operação pela qual a companhia transfere ...
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Acórdão Nº 0000504-82.2021.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-07-2022
... , POR FORÇA DE CISÃO SOCIETÁRIA ... VIVOS ARTIGO 156, § ... 2º, ... ão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ... ou extinção de ...
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Introdução
... o direito local admite sua incorporação ao sistema nacional ... Silenciou ... A incorporação e fusão de sociedades são examinadas na nota ao art. 11, ... A cisão — “operação pela qual a companhia transfere ...
- What are the main reorganization mechanisms adopted by Brazilian companies undergoing judicial reorganization?/Quais os principais mecanismos de reorganizacao adotados pelas empresas brasileiras em recuperacao judicial?
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Acórdão, Processo nº 5027977-56.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-06-2021
... incorporada, cujo ato jurídico de incorporação ocorrera em momento anterior às inovações ... jurídica sucessora por incorporação, fusão ou cisão não poderá compensar prejuízos ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... (b) a fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais ... (c) a incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades ... cisão é a operação pela qual a sociedade transfere ...
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A transação tributária na prática: é essencial ter cautela na sua adoção
Transação tributária: é essencial ter cautela na sua adoção
... árias, limitada às operações de incorporação, fusão e cisão ocorridas até 31/12/2017, nos ... -
(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... cisão, fusão ou incorporação, nos termos do art ... -
A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... fusão, incorporação ou cisão total) ou ...
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Elisão tributária
... ônio da pessoa jurídica B, median-te fusão ou incorporação ... 288. Artigo 7º da Lei ... , mediante incorporação, fusão e cisão, ou se dá o inverso, então, a receita obtida ...
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Operações societárias
... ão nominadas como transformação, incorporação, fusão e cisão ... Insta salientar que, tanto ...
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Decisão monocrática Nº 1343200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-07-2022
... Recorrentes em caso de extinção, incorporação, fusão ou cisão de sua atividade social” (fl ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... fusão, cisão ou incorporação de sociedades, mas não ...
- Acórdão, Processo nº 5009433-87.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-12-2021
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DECRETO Nº 2763, DE 31 DE AGOSTO DE 1998. Dispõe Sobre a Transferencia de Concessão Ou Permissão Ou do Controle Societario da Concessionaria Ou da Permissionaria Prestadora de Serviços em Terminais Alfandegados de Uso Publico e da Outras Providencias.
... I - cisão, fusão, incorporação, transformação ...
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Acórdão Nº 961338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. ITBI. Integralização de imóvel ao capital social. Imunidade. Atividade preponderante. Necessidade de reexame do acervo probatório. Impossibilidade. Súmula 279 do STF. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental. Verba honorária majorada em 10%.
... direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou ... extinção de ... -
Decisão monocrática Nº 1462457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... ência de transmissão decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção da pessoa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7315, DE 24 DE MAIO DE 1985. Autoriza a Desapropriação de Ações das Companhias que Menciona e a Abertura de Credito Especial de Ate Cr 900.000.000.000 (novecentos Bilhões de Cruzeiros) e da Outras Providencias.
... do capital, a transformação, incorporação, fusão ou cisão, e qualquer outra alteração ...
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DECRETO Nº 95886, DE 29 DE MARÇO DE 1988. Dispõe Sobre o Programa Federal de Desestatização e da Outras Providencias.
... I - transformação, incorporação, fusão ou cisão; ... II - alienação de ...