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- ATA - Horizonte Incorporadora SPE Ltda
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Destituição de incorporadora de prédio não dá direito a cobrar danos emergentes
Destituição de incorporadora não dá direito a cobrar danos emergentes
Em caso de atraso na entrega de imóvel, se os compradores decidirem destituir a incorporadora e continuar o empreendimento por outros meios, o fato de precisarem fazer investimento adicional para seguir com a obra não dá a eles o direito de cobrar... -
Recuperação judicial de incorporadora com patrimônio de afetação é inviável, diz STJ
Recuperação de incorporadora com patrimônio de afetação é inviável
As sociedades de propósito específico (SPE) que atuam na atividade de incorporação imobiliária e administram patrimônio de afetação estão submetidas a um regime criado pela Lei de Incorporações que as torna incompatíveis com a recuperação judicial... -
Acórdão nº 2015/0216178-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADMISSIBILIDADE PELO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. PROCESSAMENTO PELO CPC/2015. CORRETAGEM. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. RITO DOS ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015. I - RECURSO ESPECIAL DA INCORPORADORA. LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'. TEORIA DA
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Acórdão nº 2015/0256835-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. DEMANDA ENVOLVENDO CONDOMÍNIO DE ADQUIRENTES DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS E A CONSTRUTORA/INCORPORADORA. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COLETIVIDADE DE CONSUMIDORES. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS...
... LENADRO BROGNARO PENIDO E OUTRO(S) - MG160522 ... RECORRIDO ... : HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A ... : AMANDA CEZAR SILVANO E OUTRO(S) - MG151150 ... ESPECIAL. ... CONSUMIDOR ... E PROCESSUAL ... ENVOLVENDO ... - ATA - EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
- ATA - CURY CONTRUTORA E INCORPORADORA S/A
- ATA - Taormina Incorporadora e Construtora Ltda
- ATA - CURY CONTRUTORA E INCORPORADORA S/A
- ATA - CURY CONTRUTORA E INCORPORADORA S/A
- Redução DE CAPITAL SOCIAL - Montes Claros Incorporadora Ltda
- ATA - Vermonth Incorporadora Ltda
- COMUNICADO - Bethacorp Incorporadora Ltda
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Acórdão nº 2011/0235684-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL (art. 105, inc. III, "a", CF/88) - AÇÃO COMINATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DE INCORPORADORA - VÍCIOS E DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, CONDENANDO AS RÉS À REPARAÇÃO, CONFORME O CONTEÚDO DO LAUDO PERICIAL, BEM COMO...
... RECURSO ESPECIAL (art. 105, inc. III, "a", CF/88) - AÇÃO ... COMINATÓRIA ... RESPONSABILIDADE ... INCORPORADORA ... CONSTRUÇÃO - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE JULGOU ... PARCIALMENTE ... PROCEDENTES ... -
Incorporadora responde objetivamente por acidente com carpinteiro
Incorporadora responde objetivamente por acidente com carpinteiro
Empregado que trabalha em carpintaria, operando serra elétrica, desempenha atividade de risco, o que atrai a responsabilidade objetiva do empregador. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao condenar... -
Incorporadora sucede a incorporada em relação aos créditos de ICMS
Incorporadora sucede a incorporada em relação aos créditos de ICMS
A incorporação é a operação societária pela qual uma empresa (a incorporada) é absorvida completamente por outra (a incorporadora), que lhe sucede em todos os direitos e obrigações, conforme o Código Civil, artigo 1.116 e a Lei 6.404/76, art... - Balanço - ERBE INCORPORADORA S.A
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Cade aprova compra da incorporadora Upcon pela Gafisa
A construtora e incorporadora Gafisa obteve aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para comprar a incorporadora Upcon, que atua no Estado de São Paulo. A avaliação do conselho é de a compra não irá prejudicar a concorrência do set...
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Acórdão nº 2007/0092656-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INAPLICABILIDADE. INCORPORAÇÃO. APROVEITAMENTO DE PREJUÍZOS. REDUÇÃO DA CSSL DEVIDA. SIMULAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 98/STJ. 1. Hipótese em que se discute compensação de prejuízos para fins de redução da Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSSL devida pela contribuinte.
... 535 do CPC ... 5. Não há controvérsia quanto à legislação federal ... 6. A contribuinte concorda que a incorporadora não pode compensar prejuízos acumulados pela incorporada, para reduzir a base de cálculo da CSSL, nos termos do art. 33 do DL 2.341/1987. Defende ... -
Riva Incorporadora vai cancelar registro de companhia aberta
A Riva Incorporadora anunciou nesta quarta-feira (08) que seus acionistas aprovaram, em dezembro, o cancelamento do registro de companhia aberta na categoria "A" perante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).A decisão será feita para adequar a comp...
- BALANÇO - UNIAO INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA
- Convocação - VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A
- Convocação - VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A
- ATA - MF7 Wanderlei Incorporadora SPE S.A
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Recuperação judicial da incorporadora João Fortes é aprovada por credores
Recuperação da incorporadora João Fortes é aprovada por credores