incurso
442787 resultados para incurso
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... flagrante ilegalidade ... 2. O paciente foi condenado como incurso nos arts. 129, § 2º, ... incisos III e IV, em continuidade delitiva; 171; 214, em ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Página 1 de 3 ... Superior Tribunal de Justiça ... 4. No caso, o recorrente restou incurso nas sanções do artigo ... 121, § 2º, II e III, do CP, ao qual é cominada pena abstrata de 12 ...
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Acórdão nº 2014/0318497-4 de T5 - QUINTA TURMA
... escopo de garantir a aplicação da lei penal, pois, denunciado em ... 11/02/2010, como incurso nas sanções dos arts. 302, § único, I e 305, ... ambos da Lei nº 9.503/97, teve a prisão decretada somente em 2012 a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O entendimento do STJ é de que, para que seja reconhecida a tipificação da ... conduta do réu como incurso nas previsões da Lei de Improbidade ... Administrativa, é indispensável demonstrar o elemento subjetivo, ...
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Acórdão nº 2015/0272320-0 de T6 - SEXTA TURMA
... especial, com o fim de condenar o réu como incurso no art. 217-A do ... Código Penal, devendo os autos retornar ao Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2015/0036016-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Hipótese em que o agravante foi condenado como incurso ... no art. 18 da Lei n.º 10.826/2003, pois importou 150 (cento e ...
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Acórdão nº 2015/0220369-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ELEMENTOS ACIDENTAIS SOMENTE DO CRIME DO ART. 159 DO CP. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DO ROUBO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus é permitida somente...
... anos e 4 meses de reclusão mais 51 dias-multa a reprimenda ... definitiva do paciente, como incurso" nos arts. 159, § 1° e 157, § 2°, I, ... II, e V, ambos do CP, em concurso material. ... Vistos e relatados estes \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0043193-6 de T5 - QUINTA TURMA
... sentença que condenou o paciente como incurso nas sanções do art. 33, caput, da ...
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Acórdão nº 2015/0187300-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DESPROVIDA ... 1. Hipótese em que o agravante, condenado como incurso no ... artigo 7.º, IX, combinado com o parágrafo único, da Lei n.º ...
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Acórdão nº 2016/0208262-1 de T5 - QUINTA TURMA
... fechado, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, como ... incurso" no artigo 273, § 1º-B, inciso V do Código Penal, ... impondo-se o refazimento da dosimetria da sanção que\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0323978-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tipificação da conduta do réu como incurso nas previsões da Lei de ... Improbidade Administrativa, é necessária a demonstração do elemento ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tipificação da conduta como incurso nas previsões da Lei de Improbidade ...
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Acórdão nº 2016/0290603-0 de T5 - QUINTA TURMA
... fechado, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, como ... incurso no artigo 273, §§ 1º e 1º-B, incisos I e V, do Código ...
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Acórdão nº 2015/0098698-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PARTICIPAÇÃO. DECRETO CONDENATÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. O recorrente, condenado na origem como incurso no art. 121, § 2º, I e IV, na forma do art. 29, ambos do Código Penal,...
... DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ ... 1. O recorrente, condenado na origem como incurso no art. 121, § 2º, I e IV, na ... forma do art. 29, ambos do Código Penal, sustenta violação ao art. 413, § 1º, do ... -
Acórdão nº 2015/0047131-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ENVOLVIMENTO ANTERIOR NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS VIOLENTOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PROBABILIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃ
... pena em regime aberto, principalmente em se considerando que ... encontra-se incurso no art. 155, § 4º, IV, do CP, cuja pena varia ... -
Acórdão nº 2015/0280785-9 de T6 - SEXTA TURMA
... antecedentes do paciente, eis que havia sido condenado em 1994 como ... incurso no art. 32 da Lei de Contravenções Penais. Todavia, diante do teor ...
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Acórdão nº 2015/0009055-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tipificação da conduta do réu como incurso nas previsões da Lei de ... Improbidade Administrativa, é necessária a demonstração do elemento ...
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Acórdão nº 2015/0260454-7 de T5 - QUINTA TURMA
... julgamento perante o Tribunal do Júri ... Recurso especial provido para pronunciar o recorrido como incurso ...
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Acórdão nº 2016/0080996-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. O entendimento do STJ é de que, para que seja reconhecida a tipificação da ... conduta do réu como incurso nas previsões da Lei de Improbidade ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... tipificação da conduta do réu como incurso nas previsões da Lei de ... Improbidade Administrativa, é necessária a demonstração do elemento ...
- Acórdão nº 2015/0011506-9 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0304966-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0134687-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0218298-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0174379-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O entendimento do STJ é de que, para que seja reconhecia a tipificação da ... conduta do réu como incurso nas previsões da Lei de Improbidade ...