indenização danos morais valor
- Recurso de apelação para elevação do valor da indenização por danos morais em razão de inclusão indevida do nome nos serviços de proteção ao crédito
- Recurso de apelação para elevação do valor da indenização por danos morais em razão de inclusão indevida do nome nos serviços de proteção ao crédito
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Acórdão nº 2011/0128677-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Com relação à alegada violação do art. 535 do CPC/1973, verifica-se que a...
... CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ... NEGATIVAÇÃO ... exorbitante o valor ... , a quantificação dos danos" morais em valor ... equivalente a at\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0313650-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-CARACTERIZADA. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. O acolhimento da pretensão recursal quanto à responsabilidade cível
... BUSCA E APREENSÃO INDEVIDA. DANOS" MORAIS. ... RESPONSABILIDADE. ... INDENIZA\xC3" ... Justiça, a revisão de indenização ... recurso especial quando o valor ... -
Acórdão nº 2013/0423016-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL: RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 535 DO CPC/1973 NÃO VIOLADO. RESPONSABILIDADE POR ATO DE TERCEIRO. RELAÇÃO DE PREPOSIÇÃO. SUBORDINAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENSÃO MENSAL. VALOR ARBITRADO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. NECESSIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA....
... IMPRESCINDIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ... L. VALOR ARBITRADO. CONSTITUIÇÃO DE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. REVISÃO. PRETENDIDA REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão publicada em 13/06/2016, que, por
... ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS" MORAIS. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE\xC2" ... indenização por danos morais e materiais ... valor ... -
Acórdão nº 2016/0162641-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA A TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA. CONDUTA ABUSIVA. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/
... ÇA COBERTA. CONDUTA ABUSIVA. DANOS MORAIS. REDUÇÃO ... valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7-90.2011.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO INDIRETA. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 3. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 4. HORAS EXTRAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... 1. RESCISÃO INDIRETA. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 3. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 4 ... -
Acórdão nº 2014/0138836-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTIMATIVA NA INICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 258 DO CPC. 1. O valor estimado da causa, na petição em que se pleiteia indenização por danos morais, não pode ser desprezado, devendo ser considerado como conteúdo econômi
... VALORMORAIS". ESTIMATIVA ... NA INICIAL. VIOLAÇÃO DO\xC2" ... indenização por ... -
Acórdão nº 2014/0313860-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR. RAZOABILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso. 2. Agravo regimental não provido.Acordao:...
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Acórdão nº 2014/0290476-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório
... RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0266009-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. A jurisprudência deste Tribunal excepcionalmente admite o reexame do valor fixado, a título de indeniza
... INDENIZAÇÃO. VALOR. ... , a título de indenização por danos morais, quando exageradamente abaixo ou ... -
Acórdão nº 2014/0112621-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SERVIÇO POSTAL. ENTREGA FORA DO PRAZO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem entendeu que os pressupostos da responsabilidade civil objetiva ficaram caracterizados nos autos, gerando o dever de...
... FORA DO PRAZO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ... -
Acórdão nº 2014/0010549-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório
... RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0322896-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA ACIDENTE EM INTERIOR DE COLETIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC...
... DANOS ... ção segundo a qual o reexame do valor da ... 3. Indenização" por danos morais estabelecida na origem em\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0094386-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. VALOR INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO COM RAZOABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA...
... MORAIS E OUTRO(S) ... NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS ... no sentido de que a redução do valor da indenização por ... -
Acórdão nº 2012/0148347-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPORÇÃO DE CULPA DA VÍTIMA E GRAU DE INVALIDEZ PERMANENTE - REVISÃO - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE - DESNECESSIDADE...
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Acórdão nº 2013/0388732-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 42 DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. REVISÃO DO VALOR ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Descumprido o necessário e indispensável exame dos artigos invocados pelo acórdão recorrido, apto a viabilizar a pretensão recursal da recorrente, a...
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Acórdão nº 2016/0026505-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE. 1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, somente comporta revisão por este Tribunal quando irris
... AUSÊNCIA. ... INDENIZAÇÃO". DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE.\xC2" ... fixação da indenização por danos" morais baseia-se nas peculiaridades \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0286855-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 333 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISÃO DO VALOR. AUSÊNCIA
... INDENIZAÇÃO ... pretensão de revisão do valor da indenização por danos morais, torna ... -
Acórdão nº 2016/0125254-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VALOR COMPENSATÓRIO MANTIDO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a revisão do valor arbitrado a título de indenizaç
... PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VALOR COMPENSATÓRIO MANTIDO. ... arbitrado a título de indenização por danos ... , o valor da indenização por danos morais, arbitrado em R$ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65800-37.2007.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA AO ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO. EXPOSIÇÃO AO BENZENO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ÔNUS DA PROVA QUANTO AOS DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. LIMITE TEMPORAL DA PENSÃO MENSAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos...
... ÓBITO. EXPOSIÇÃO AO BENZENO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... ÔNUS DA PROVA QUANTO AOS DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. LIMITE ... -
Acórdão nº 2015/0038147-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INJUSTIFICADA DE COBERTURA. DANOS MORAIS. VALOR. RAZOABILIDADE. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, gera dano moral a recusa injustificada da seguradora em cobrir o tratamento de saúde requerido pelo segurado. 2. Consoante entendimento pacificado no âmbito desta Corte, o valor da ...
... INJUSTIFICADA DE COBERTURA. DANOS MORAIS. VALOR. ... RAZOABILIDADE ... indenização" por danos morais só pode ser \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0079513-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA INJUSTIFICADA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. VALOR INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO COM RAZOABILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Conforme entendimento adotado pela...
... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS" MORAIS CARACTERIZADOS. ... VALOR INDENIZAT\xC3" ... que a redução do valor da indenização por ... -
Acórdão nº 2011/0074714-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RÉU PRESO E CONDENADO SEM QUE HOUVESSE INDÍCIOS. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA, NO CASO. 1. Cuida-se de ação de indenização por danos morais...
... E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ... SSE INDÍCIOS. DANOS ... morais contra o Estado de Mato ... juiz de 1º grau fixou o valor indenizatório em R$ ...