indenização por acidente de trabalho

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. R$25.000,00. DANOS MATERIAIS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL). DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL). DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. R$30.000,00. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL). PRESCRIÇÃO (DESFUNDAMENTADO). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, IV, DO TST). ACIDENTE DE TRABALHO. SERVIÇO DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. A indenização por danos morais e materiais decorrente de acidente de trabalho, objeto de condenação do empregador na Justiça do Trabalho, não obstante a regência por normas de Direito Civil, ostenta inegável natureza de débito trabalhista, de modo que o termo...

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. CPC, ART. 535. OFENSA NÃO CARACTERIZADA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. SÚMULA 7/STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULAS 43 E 54/STJ. PENSÃO MENSAL. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. SÚMULA 313/STJ. I - Não há violação do artigo 535 do CPC, porquanto não se detecta qualquer omissão, contradição ou...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. EFEITO MODIFICATIVO. A pretensão recursal da reclamada quanto à incidência de juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação se dirigiu expressamente ao pedido de pagamento de indenização por danos materiais. O acórdão embargado, contudo, considerou como...

RECURSO DE EMBARGOS. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. A prescrição aplicável, nos casos de acidente do trabalho, deve ser vista levando-se em consideração a data do evento danoso, se antes ou depois da Emenda Constitucional 45/2004. Isso porque somente após a vigência da Emenda Constitucional 45/2004 é que se reconheceu a competência da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. MARCO INICIAL. Tratando-se de pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional, o marco inicial da prescrição é o dia em que o reclamante teve ciência inequívoca da extensão das lesões. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. Na hipótese, o Tribunal Regional...

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na hipótese, busca o reclamante a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, ocorrido em 22/7/2003, antes, portanto, da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, razão pela qual o prazo prescricional é o estabelecido na legislação civil. Assim, tratando-

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. O agravante não impugnou especificamente o fundamento assentado na decisão agravada, que se firmou com base na irregularidade de representação. Súmula nº 422 do TST. Agravo de instrumento de que não se conhece. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇ

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na hipótese, busca o reclamante a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, ocorrido em 23/6/2000, conforme consignado pelo Tribunal Regional (fato insuscetível de reforma por esta Corte, ante o óbice da Súmula 126 do TST), antes, portanto, da promulgação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE COM PRENSA. AUSÊNCIA DE CULPA PATRONAL. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO CRIADO. RESPONSABILIDADE APENAS SUBJETIVA. ARTIGO 7º, XXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A teoria do risco criado, abrigada no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, não se aplica a acidentes de trabalho, seja...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA DA LESÃO OCORRIDA POSTERIORMENTE À EC Nº 45/2004. ART. 896, -C-, DA CLT. SÚMULA 296, I, DO TST - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. prescrição. indenização por DANOS MORAIS E MATERIAS. PENSÃO VITALÍCIA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DA LESÃO EM RAZÃO DO TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Determinado que se oficie ao órgão

RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 A C. SBDI-1 firmou o entendimento de ser aplicável o prazo prescricional previsto no Código Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do trabalho se a lesão for anterior à vigência da Emenda

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. R$15.000,00. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL DE 20 % DO SALÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. REDUÇÃO FUNCIONAL PERMANENTE DOS MEMBROS INFERIORES (JOELHOS) EM 50%. CONDROPATIA PATELAR BILATERAL. CICATRIZES E DEFORMIDADE NOS JOELHOS. CONFIGURAÇÃO. VALORES ARBITRADOS (DANO MORAL - R$ 100.000,00; PENSÃO VITALÍCIA - 53% DO SALÁRIO MÍNIMO E DANO ESTÉTICO - R$ 20.000,00)....

Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Insurge-se o reclamante contra o valor de R$ 169.671,84 arbitrado na sentença para a compensação dos danos morais decorrentes de acidente do trabalho. Consoante registrado no acórdão regional, -no dia 03/07/1981 o reclamante sofreu acidente de trânsito quando se encontrava trabalhando, pois estava

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DA CULPA DO RÉU. SÚMULA 07/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. I - Não há que se falar em omissão ou ausência de fundamentação, não constando do acórdão recorrido os defeitos previstos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINAS - PROTUSÃO DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS - PENSÃO VITALÍCIA. DESPROVIMENTO. Diante da incidência das Súmulas 126 e 296 do c. TST, e da ausência de violação do dispositivo invocado, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.