indenização por acidente de trabalho

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. NEXO DE CAUSALIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 126 do TST e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucional, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÕES. 3. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. 4. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. 3. DESVIO DE FUNÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. 4. RESCISÃO INDIRETA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para a caracterização do dano moral é preciso a conjugação de três requisitos: a comprovação do fato deflagrador do dano

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPROVAÇÃO DA CULPA E DO NEXO DE CAUSALIDADE DA EMPRESA EMPREGADORA. LAUDO PERICIAL. NÃO ADSTRIÇÃO DO JULGADOR. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE CONSTRANGIMENTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE ACIDENTE DO TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO - ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA

Acidente do trabalho. Perda da mão esquerda por empregado. Indenização deferia, como complemento de sua remuneração, a ser paga até a data em que o trabalhador, que sobreviveu ao acidente, completaria 65 anos de idade. Morte do acidentado antes dessa data. Pretensão de seus sucessores de manter o pagamento da indenização até a data em que ele, se vivo, completaria os 65 anos de idade....

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO E ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA. FUNDAMENTO EXCLUSIVO NO CÓDIGO CIVIL. LIDE DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO A LIDE. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Ementa: PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO. AUTARQUIA FEDERAL. A competência para apreciar e julgar as causas em que se pleiteia indenização por acidente de trabalho, mesmo naquelas que envolverem servidor estatutário e ente público federal, será da Justiça Comum Estadual, pois as aç

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. SÚMULA 296, I, DO TST E ART. 896 DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE SOFRIDO POR EMPREGADO DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. DEMANDA AJUIZADA APENAS CONTRA O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ACIDENTE DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. 1. Trabalhador de empresa particular que prestava serviços ao DER/RJ sofreu acidente fatal na condução de caminhão pertencente ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO MATERIAL. JUROS DE MORA. DESPROVIMENTO. Diante da incidência das Súmulas 296 e 439 do c. TST, do artigo 896, § 4º, da CLT, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.

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Seguro de vida não pode ser abatido de indenização por acidente

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. 1. A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho o julgamento de ações de indenização decorrente de acidente de trabalho. Precedentes: CC 7.204-1/MG do STF e CC nº 51.712/SP do STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg...

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE MOTORISTA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. A jurisprudência desta Corte posiciona-se no sentido de considerar o exercício da função de motorista como atividade de risco, atraindo a responsabilidade objetiva do empregador e ensejando a indenização por danos morais e materiais. No...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. R$ 50.000,00. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. 30% DA MÉDIA SALARIAL DO RECLAMANTE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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RECURSO DE REVISTA 1 - ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Não alcança conhecimento recurso de revista que, versando sobre responsabilidade solidária e pensão mensal vitalícia decorrente de acidente de trabalho, tropeça nos óbices das Súmulas 296, I, 297, I e II, e 337, I, -a-, do TST. Recurso de revista não conhecido. 2 - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS NA FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. HARMONIA ENTR O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ACIDENTE DE TRÂNSITO

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. REDUÇÃO BILATERAL DA AUDIÇÃO. INCAPACIDADE TOTAL PARA A PROFISSÃO. PENSIONAMENTO MENSAL. VALOR. INTEGRALIDADE. PRECEDENTES. 1. O valor da pensão mensal a ser paga ao acidentado, quando resultar de indenização civil por acidente de trabalho que gerou incapacidade total para sua profissã