indenização por acidente de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217400-16.2006.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL (13º SALÁRIO). JULGAMENTO EXTRA PETITA. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização do julgamento extra petita pressupõe que, na decisão, haja condenação fora do pedido, ou seja, que o juiz conceda pedido diverso do que expressamente requerido na petição inicial, hipótese dos autos. A...
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL. INCLUSÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1183-96.2010.5.18.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213900-64.2005.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. 3. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 4. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que nã
... 1. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. 2 ... -
Acórdão nº 2006/0038370-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. PARAPLEGIA. INDENIZAÇÃO. DANO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185900-48.2008.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO VITALÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTOS SALARIAIS. DEVOLUÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO VITALÍCIA. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110240-24.2004.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST) VALOR ARBITRADO (SÚMULAS 296 E 297, I E II, DO TST; VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). PENSÃO MENSAL. LUCROS CESSANTES (SÚMULA 333 DO TST). BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO MENSAL. CUMULAÇÃO (SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não...
... ACIDENTE" DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO (S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14000-76.2006.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... MATÉRIAS COMUNS. INDENIZAÇÃO" POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. ASSALTO A AGENCIA BANC\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100-73.2006.5.15.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que não...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA ... É ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-266100-40.2008.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ISOLENGE TERMO CONSTRUÇÕES LTDA. 1. PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA. 2. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. ESPÓLIO. LEGITIMIDADE ATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 4. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 5. ACIDENTE DO TRABALHO. 6. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EX...
... 3. ESPÓLIO. LEGITIMIDADE ATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... 4. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 5. ACIDENTE DO TRABALHO. 6. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EX EMPREGADO ... -
Acórdão nº 2005/0121452-7 de T4 - QUARTA TURMA
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - ART. 21 DO CPC - ...
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Acórdão nº 2009/0104394-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSIONAMENTO. PROPORCIONALIDADE. NÃO PREQUESTIONAMENTO. VERBETES 282 E 356 DA SÚMULA DO STF. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ. POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE DIVERSA. PENSÃO DEVIDA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. NÃO
... DIVERSA. PENSÃO DEVIDA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS ... úmula/STJ aos casos de indenização por dano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31040-24.2006.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO - RESULTADO MORTE - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO - INDENIZAÇÃO - PENSÃO MENSAL - DANO MATERIAL - ÔNUS DA PROVA. LIMITAÇÃO DA IDADE NO PENSIONAMENTO A SER...
... RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO ... VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE" DE TRABALHO COM ÓBITO - INDENIZAÇÃO - PENSÃO MENSAL - DANO MATERIAL - \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-269-33.2011.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Conforme o item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147300-08.2008.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ADMISSIBILIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. ESTABILIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR. REDUÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. Não infirmados os fundamentos pelos quais denegado seguimento ao agravo de instrumento, deve ser mantida a decisão monocrática proferida. Agravo a que se nega provimento.
... DECISÃO MONOCRÁTICA. ADMISSIBILIDADE ... ACIDENTE DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. ESTABILIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... ão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Estabilidade Acidentária ... Quanto ao tema em destaque, o v ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48000-36.2009.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. estabilidade provisória - reintegração - nulidade da dispensa - acidente de trabalho - nexo causal comprovado. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA DA EMPREGADORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar...
... - nulidade da dispensa - acidente de trabalho - nexo causal comprovado. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ... - Ação visando o pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão do óbito de empregado para companheira em razão de acidente do trabalho - Motorista de carga perigosa
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2889700-75.2007.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Demonstradas pelo Tribunal Regional as razões do seu convencimento, não há falar em ofensa aos arts. 458 do CPC, 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT, pois em verdade a decisão apenas encontra-se contrária aos interesses da parte. Recurso de revista não conhecido. 2. COISA JULGADA - ACORDO...
... /2004 CONFERINDO PLENA QUITAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. A jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2889700-75.2007.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Demonstradas pelo Tribunal Regional as razões do seu convencimento, não há falar em ofensa aos arts. 458 do CPC, 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT, pois em verdade a decisão apenas encontra-se contrária aos interesses da parte. Recurso de revista não conhecido. 2. COISA JULGADA - ACORDO...
... /2004 CONFERINDO PLENA QUITAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. A jurisprudência ... -
Acórdão nº 2010/0067286-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... :JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - SC SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO E DE TRÂNSITO ...
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Acórdão nº 2006/0239694-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE MÉRITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97100-02.2008.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Negativa de Prestação Jurisdicional. Responsabilidade Civil do Empregador - Indenizaçao por Dano Moral - Acidente de Trabalho. Responsabilidade Civil do Empregador - Indenização por Dano Material - Acidente de Trabalho. Honorários Periciais. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de...
... - Indenizaçao por Dano Moral - Acidente de Trabalho. Responsabilidade Civil do Empregador ... - Indenização por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142000-29.2007.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO EM QUE SE POSTULA INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO. Configuradas as hipóteses que autorizam o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-469-38.2010.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Indenizaçao por Dano Moral - Acidente de Trabalho. Indenização por Dano Material - Acidente de Trabalho. Horas Extras. Adicional DE Insalubridade. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. Indenizaçao por Dano Moral - Acidente de Trabalho. Indenização por Dano Material - Acidente de Trabalho ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1008379 / ES de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. INDENIZAÇÃO. ART. 1.539 DO CC⁄1916. NÃO CABIMENTO ... CC⁄1916, a indenização decorrente de acidente do trabalho é cabível apenas quando comprovada ...
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Justiça reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho; família de caminhoneiro receberá indenização
Agência O Globo -A Justiça do Trabalho em Minas Gerais reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora. A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, que s...