indenizações por assédio moral
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000186-69.2015.5.06.0013), 09-12-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM DA REPARAÇÃO. 1. No caso em apreciação, mesmo considerando a conclusão desfavorável do laudo pericial, devem prevalecer os exames e laudos médicos pertinentes às enfermidades decorrentes do exercício de movimentos repetitivos (LER), inclusive corroborados pela concessão do benefício "
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. ADEQUAÇÃO ... ), bem assim o deferimento das indenizações pela não emissão do CAT e por assédio moral ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000839-18.2017.5.06.0008), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA. - Apresentando a reclamada cartões de ponto corretamente preenchidos, estes gozam de presunção de validade, cabendo o ônus da prova da irregularidade de marcação e seus registros ao reclamante, a teor do disposto no art. 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015, encargo do qual não se desincumbindo, de se reputar como válidos...
... Por fim, alega ter sido vítima de assédio moral, em razão da forte pressão psicológica ... ípio não autorizam paga de indenizações ... Nesse sentido tem decidido a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001376-45.2015.5.06.0182), 09-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - LAUDO MÉDICO INCONSISTENTE - NEXO CAUSAL - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INCABÍVEL - Verificando-se que as conclusões apresentadas pelo perito do juízo não se sustentam pelo confronto dos demais elementos de convicção existentes nos autos, não há como manter a sentença quanto ao reconhecimento do nexo causal entre a enfermidade que...
... ter comprovado a reincidência do assédio moral já relatado em ação trabalhista anterior ... Do pedido de reforma envolvendo as indenizações por danos materiais e morais (matéria comum) ... -
Acordão nº 20160556176 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... Aduz serem devidas as indenizações por dano moral, decorrentes de assédio moral e ...
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Sentença nº 1000452-80.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-05-2023
... INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS O reclamante requer ... e ser afastado pelo INSS; 2) sofrido assédio moral por parte dos superiores Marcos e ...
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Acórdão Nº 0020298-06.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E RECOLHIMENTO DE FGTS. O atraso no pagamento de salários e as irregularidades nos recolhimentos do FGTS configuram a ocorrência de dano in re ipsa (pela força dos próprios atos), sendo, portanto, evidente o prejuízo sofrido pela trabalhadora, tendo em vista os inequívocos e graves transtornos notoriamente
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E RECOLHIMENTO ... o valor arbitrado à indenização por assédio moral para R$3.000,00, bem como o valor arbitrado ... ção do julgado em relação a indenizações por danos morais decorrentes de descumprimentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000399-57.2015.5.06.0019), 06-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VINCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Para que seja reconhecido o vínculo de emprego, necessário estejam presentes todos os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, o que não ocorreu na hipótese vertente. Recurso a que se nega provimento.
... ção entre os guias; ao alegado assédio moral; a comprovação de existência de vinculo ... empresa reclamada ao pagamento de indenizações por danos morais em razão do assédio moral ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001838-79.2016.5.07.0039), 2018-05-16
... à responsabilização empresarial pelo assédio moral de que teria sido vítima, situação que ... responder pelo pagamento das indenizações por danos morais e a decorrente da propugnada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000159-50.2019.5.06.0012), 08-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL AUSENTE. A aferição do valor probante do laudo técnico apresentado para o deslinde da questão submete-se ao princípio do livre convencimento motivado do juízo, disposto no art. 371, do CPC. Caso não se convença da razoabilidade de suas conclusões, o julgador não está adstrito ao laudo pericial, desde que cite os motivos de sua convicção. Ou seja, salvo se dos
... ção por danos morais decorrente de assédio moral e controle, por parte da chefia, do uso das ... Nego provimento ... Das indenizações por danos morais e materiais ... Primeiramente, ... -
Sentença nº 1001315-55.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... , postulando os pagamentos de indenizações. Alega que sofreu assédio moral, pleiteando o ...
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Sentença nº 1000862-91.2020.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... noturno, intervalos descumpridos, indenizações por danos morais em razão do assédio moral ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000727-81.2015.5.06.0020), 12-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO IMPORTE FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. 1. Configurados, devidamente, os pressupostos necessários à responsabilização da parte ré, há de se ponderar, no que toca ao quantum indenizatório, por danos morais, que não há parâmetro rigoroso, previsto em lei, para o respectivo arbitramento, pelo que o quantum da reparação há de ser arbitrado...
... , para avaliação e extensão do dano moral, consubstanciado na gravidade da lesão ... pela extirpação da indenização " por assédio moral ", alegadamente inexistente, e, em ... ça o numerário atribuído às indenizações objeto de condenação, pleiteando " sejam ... -
Acórdão Nº 0021311-82.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-11-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. As diferenças salariais por acúmulo de funções são cabíveis quando ocorre novação objetiva do contrato de trabalho, quando o empregado passa a desempenhar juntamente à função original, outra totalmente diversa, hipótese não verificada na espécie.
... a indenização estabelecido pelo assédio moral sofrido, para o importe de R$ 10.000,00; ... dos valores estabelecidos para as indenizações por danos morais e por assédio moral ... -
Acórdão Nº 0022219-85.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-09-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Comprovada existência de nexo concausal entre as patologias apresentadas pela reclamante e o seu trabalho em favor da parte reclamada, impõe-se a responsabilização da empregadora pelos danos morais e materiais suportados pela parte trabalhadora.
... ção o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); d) ... 7º, XXIX, da CF, uma vez que as indenizações decorrentes do acidente do trabalho e doença do ... o teor da prova oral produzida quanto ao assédio moral sofrido. Pugna, pois, seja o banco ... -
Sentença nº 1000737-92.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... indenizações por danos morais. Requer a concessão dos ... R$500,00.Danos Morais - Ócio Forçado e Assédio Moral. Alega que no período compreendido entre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001230-86.2017.5.07.0026), 2020-05-15
... DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. DANO PRESUMIDO ... ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... das seguintes parcelas: indenizações por danos morais (transporte de valores e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001069-46.2015.5.06.0003), 26-06-2019
RECURSO DA OBREIRA. SÚMULA 340. INAPLICABILIDADE. A Reclamante recebia salário misto composto de parte fixa e parte de comissões em função da produção nas vendas. Conquanto estivesse compelida a executar trabalho meramente burocrático após às 19h00, tais atividades estavam inequivocamente atreladas à organização e apuração das vendas, razão pela qual deve ser aplicado o entendimento sumulado nº 34
... ção e equiparação salarial e indenizações pela utilização de veículo próprio e por dio moral. Por fim, pugna para que seja afastado o ... Indenização por assédio moral Argumenta a Demandante que era assediada ... -
Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista?
Os que defendem a reforma dizem que estão a favor da criação de empregos e da modernização das relações de trabalho, mas só diz isso quem não leu o texto da reforma. A reforma não moderniza nem cria empregos, muito pelo contrário. Ao ampliar as possibilidades de ajustes individuais entre empregados e empregadores a reforma retoma a lei de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830....
... Medeiros e Albuquerque, 1904 (indenizações de acidentes do trabalho); Projeto Graccho ... entre as empresas perde o padrão jurídico-moral e estas se veem impulsionadas pela lógica da ... , as indenizações por dano moral e por assédio moral passaram a habitar o cotidiano das Varas do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001213-73.2018.5.07.0007), 2020-06-25
... 3. DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. Não ... de valores, infundadas as indenizações postuladas. 4. DA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000012-09.2019.5.06.0017), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CULPA OU DOLO. NÃO CONFIGURADO. O ordenamento jurídico nacional ainda se pauta, fundamentalmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Necessário,...
... que inexiste prova insofismável de assédio moral, decorrente de cobrança de metas. Demais ... ça no tocante ao indeferimento das indenizações no que diz respeito à restrição ao uso do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000257-30.2019.5.07.0037), 2019-07-17
... DANOS MORAIS POR FRAUDE DOCUMENTAL E POR ASSÉDIO MORAL ... A doutrina abalizada nos ensina que o ... parte demandada ao pagamento das indenizações por fraude processual e por assédio moral, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001641-89.2017.5.07.0007), 2019-02-21
... No que concerne aos danos morais por assédio moral, fundamenta que inexiste prova nos autos de ... ém, pelos mesmos fundamentos, as indenizações por danos morais, sob a justificativa de assédio ...
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Acórdão Nº 0020236-89.2019.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-08-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Ausente a prova da existência de nexo causal ou concausal entre as patologias indicadas na inicial (depressão, transtorno alimentar e síndrome do pânico) e as atividades laborativas da reclamante, não há falar em doença ocupacional e nulidade de dispensa, sendo indevidas, por conseguinte, as indenizações postuladas.
... indevidas, por conseguinte, as indenizações postuladas ... ... íodo estabilitário, indenização por assédio/dano moral. Visa a absolvição da condenação ... -
Acordão nº 20150770493 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Septiembre de 2015
... ça profissional, estabilidade, indenizações por danos morais e materiais, honorários ... em razão da doença ocupacional e pelo assédio moral (Recursos de ambas as partes): A reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010127-23.2013.5.06.0010), 03-11-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Constatado o exercício de atribuições relacionadas a atividades bancárias do contratante, bem assim o controle indireto da prestação dos serviços, aplicam-se à espécie os artigos 2.º, 3.º, e 9.º da CLT, em conformidade com a Súmula n.º 331, item I, do TST.
... , ainda, contra a indenização por dano à moral. Pede provimento ... Nas razões documentadas, ... assédio moral. Requer majoração da indenização por ... édio moral como supedâneo para indenizações dever ser cabalmente provado e nunca presumido ...