indenizações por assédio moral
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Sentença nº 1001469-22.2019.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... Reclamante fizesse jus a quaisquer indenizações, porquanto os referidos pleitos dependiam da ...ário e indenizações por danos morais/assédio moral e danos materiais, nos termos pretendidos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000557-72.2016.5.07.0012), 2018-02-26
..., para excluir da condenação as indenizações por gastos com combustível e em manutenção de veículo. INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. Constam dos autos que o autor trabalhava ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 857-36.2015.5.02.0391)
IMPUGNAÇÃO INCIDENTAL AO INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. PETIÇÃO Nº 242802-01/2020. Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da Lei nº 13.467/17, que incluiu o § 11 no artigo 899 da CLT. Extrai-se da previsão contida no aludido...
.... CARACTERIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. 4. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ... DANOS MORAIS. VALORES DAS INDENIZAÇÕES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001507-20.2016.5.06.0009), 04-04-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADAS. A oposição de embargos pressupõe a observância aos requisitos previstos nos artigos 897-A, da CLT, e 1.022 do CPC/2015. Mas não se visualizando qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias relevantes, os embargos de declaração devem ser...
... da sentença quanto à indenização por assédio moral, tendo em vista a prova produzida nos autos ... princípio não autorizam paga de indenizações. . Nesse sentido tem decidido a jurisprudência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000713-24.2015.5.07.0003), 2017-11-07
... da rescisão indireta e às indenizações por danos morais, materiais e de período de bilidade. . ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. A configuração do dano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000679-65.2014.5.06.0018), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ASSÉDIO SEXUAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170, caput, da Constituição Federal)....
...DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ...ção por dano moral, decorrente de assédio sexual. . A reclamada, por sua vez (ID 52846d6), ... da condenação ao pagamento das indenizações por dano moral, em face de suposto assédio ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000733-39.2017.5.07.0037), 2019-08-06
... DANOS MORAIS POR FRAUDE DOCUMENTAL E POR ASSÉDIO MORAL . . A doutrina abalizada nos ensina ... parte demandada ao pagamento das indenizações por fraude processual e por assédio moral, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000924-39.2014.5.06.0192), 26-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. ATIVIDADE DE RISCO. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO. O Código Civil de 2002, aplicável, subsidiariamente, ao Direito do Trabalho (art. 8º CLT), no parágrafo único do artigo 927, dispõe que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de dolo ou culpa, nas hipóteses previstas em lei, expressamente, ou quando...
...ível a condenação relativa às indenizações por danos morais decorrentes de acidente de lho e de assédio moral. Pretende, caso mantidas, sejam reduzidos ... -
Assédio moral na Administração Pública
Alvarenga: Assédio moral na Administração Pública
... vítima de assédio moral promove o ajuizamento de ações no Poder Judiciário em que pleiteiam a reparação das lesões sofridas ou indenizações compensatórias por danos morais, e no polo passivo de tais demandas estará a figura do Estado, no caso de a vítima ser servidor público. ... -
O Assédio Moral nas Relações de Trabalho. Um Estudo à Luz do Direito Luso-Brasileiro
...(artigo 483 da CLT (38) ), mas também a responsabilidade solidária do empregador (juntamente com o assediador) quanto ao pagamento de indenizações pelos danos morais e materiais decorrentes desta prática abusiva (ato ilícito), nos termos dos artigos 186, 187 e 927, caput , e 942, caput , e ...
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Sentença nº 1001171-56.2021.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
...ção por danos morais decorrentes de assédio moral, indenizações por danos morais e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000113-50.2017.5.06.0103), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para configuração de assédio moral, exige-se um ambiente de trabalho hostil, tenso e que causa terror psicológico e desconforto aos empregados, a exemplo do assédio moral estrutural ou da administração por estresse. É dever do empregador fornecer ambiente de trabalho digno e saudável, sendo inadmissível a...
...ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... tema, tratarei exclusivamente das indenizações devidas em face da doença ocupacional. . No que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001647-35.2017.5.06.0004), 20-05-2021
RECURSO OBREIRO. ACIDENTE DE TRABALHO EQUIPARADO. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. O acidente de trabalho engloba a doença desencadeada em função de condições especiais em que o labor é realizado, inclusive quando não seja a causa única, mas haja contribuído diretamente para a lesão desenvolvida pelo empregado (art. 20 e 21 da Lei 8.213/91). No caso concreto, o Perito nomeado pelo Juízo
... o valor fixado a título de reparação moral e atenta aos vultuosos lucros do setor bancário, ..., a trabalhadora afirmou ter sofrido assédio moral, em razão da cobrança exacerbada de metas .... INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS . (..) . Mais uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000431-13.2015.5.06.0391), 29-11-2016
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPREGADOR QUE NÃO PAGOU VERBAS RESCISÓRIAS OU LIBEROU GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Decisão do TRT em sintonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual o atraso no pagamento das verbas rescisórias não gera indenização por dano moral, se não demonstrado algum fato objetivo do...
...RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPREGADOR QUE NÃO PAGOU VERBAS RESCISÓRIAS OU ... de funções, indenização por dano e assédio moral, bem como reflexos do intervalo .... Das indenizações por assédio e dano moral . Requer seja ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000257-30.2019.5.07.0037), 2020-09-09
... DO ASSÉDIO MORAL E DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ . Hipótese em ... parte demandada ao pagamento das indenizações por fraude processual e por assédio moral, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000204-26.2016.5.07.0014), 2017-07-14
.... DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA ABUSIVA DE METAS. AMEAÇAS DE ... / ASSÉDIO MORAL / DANOS MORAIS (INDENIZAÇÕES) . . Segundo a reclamante, era submetida a ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...RE 1010606 / RJ. CASO CONCRETO, DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IMAGEM. ... o direito subjetivo a obterem indenizações pelo uso indevido. do nome, imagem (real e ..., o abuso sexual contra a mulher, o assédio contra a. mulher, de tal sorte que, na minha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000740-71.2015.5.06.0023), 20-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, a parte autora assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 373, I, do CPC/2015) e desse encargo o reclamante não se desincumbiu satisfatoriamente....
...INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Ao postular o pagamento de ..., dano moral por gestão por injúria (assédio moral), dano existencial e a condenação ao ...édio moral como supedâneo para indenizações dever ser cabalmente provado e nunca presumido. . ... -
Ferramentas de compliance trabalhista
... para evitar condenações em dano moral por dispensas arbitrárias e discriminatórias, ...órias ou que possam configurar assédio na empresa, regras para fiscalização de EPIs e ... casos de corrupção, como a altas indenizações em ações individuais e coletivas trabalhistas e ...
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Cessação do contrato
... — Direitos da personalidade — Dano moral — Resolução — Responsabilidade. @@@@8.1. ... conduta ilícita, como agressão moral, assédio moral, assédio sexual, acidente do trabalho ou ... 37. São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000659-16.2017.5.06.0262), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. O Colendo TST, em sua composição plena, ao examinar incidente de uniformização de jurisprudência suscitado no Recurso de Revista nº 0154000-83.2005.5.12.0046, da Relatoria do Ministro Ives Gandra Martins Filho, decidiu que é constitucional o art. 384 da CLT, dispositivo que se encontrava vigente anteriormente à Lei nº 13.467/201
... ao indeferimento da indenização por assédio moral. Pontua que " não faz parte do poder ... verdade a reclamante pleiteia duas indenizações por danos morais: uma pelo Assédio Moral (aí ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000186-69.2015.5.06.0013), 09-12-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM DA REPARAÇÃO. 1. No caso em apreciação, mesmo considerando a conclusão desfavorável do laudo pericial, devem prevalecer os exames e laudos médicos pertinentes às enfermidades decorrentes do exercício de movimentos repetitivos (LER), inclusive corroborados pela concessão do benefício "
...INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. ADEQUAÇÃO ...), bem assim o deferimento das indenizações pela não emissão do CAT e por assédio moral. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000839-18.2017.5.06.0008), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA. - Apresentando a reclamada cartões de ponto corretamente preenchidos, estes gozam de presunção de validade, cabendo o ônus da prova da irregularidade de marcação e seus registros ao reclamante, a teor do disposto no art. 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015, encargo do qual não se desincumbindo, de se reputar como válidos...
...Por fim, alega ter sido vítima de assédio moral, em razão da forte pressão psicológica ...ípio não autorizam paga de indenizações. . Nesse sentido tem decidido a jurisprudência ... -
Responsabilidade do Empregador por Dano Extrapatrimonial Reflexo
... profissionais ou mesmo a ocorrência do assédio sexual, de assédio moral individual, coletivo ( ... artigo doutrinário escrito sobre indenizações nos acidentes de trabalho. Os infortúnios, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001376-45.2015.5.06.0182), 09-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - LAUDO MÉDICO INCONSISTENTE - NEXO CAUSAL - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INCABÍVEL - Verificando-se que as conclusões apresentadas pelo perito do juízo não se sustentam pelo confronto dos demais elementos de convicção existentes nos autos, não há como manter a sentença quanto ao reconhecimento do nexo causal entre a enfermidade que...
... ter comprovado a reincidência do assédio moral já relatado em ação trabalhista anterior ... Do pedido de reforma envolvendo as indenizações por danos materiais e morais (matéria comum) . ...