indenizações por assédio moral
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010260-59.2013.5.06.0012), 20-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 477, DA CLT. SÚMULA 23, III, DESTE REGIONAL. Ao afastar uma demissão por justa causa, a Justiça do Trabalho não inova no mundo dos fatos, apenas atribui a qualificação jurídica diversa ao rompimento do liame empregatício. Destarte, optando por rescindir o contrato do trabalhador motivadamente, limitando as verbas...
... ção ao pagamento de indenização por assédio moral fundado na assertiva de que a empresa ... ão Geraldo de Oliveira ( in Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001079-52.2015.5.06.0145), 21-01-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. O empregador está sujeito ao pagamento de indenização quando adota conduta que atinge a honra do trabalhador, expondo-o a situações humilhantes. No entanto, no caso em apreço, tal situação não restou evidenciada. Recurso a que se nega provimento, no particular. II - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
... ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. O empregador está ... "Das indenizações por assédio moral ... A reclamante vindica o ... -
Acórdão Nº 0020582-22.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE OCORRÊNCIA. Para a caracterização do dano moral deve haver prova de prática de ato que cause dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo
... EMENTA DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE OCORRÊNCIA. Para a ... sobreaviso, domingos e feriados, indenizações por dano moral e assédio sexual (ID. a2a921c) ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... moral ou material. Contudo, para que haja o vínculo ... em Tribunais da Europa, a impor indenizações por dano moral com caráter educativo e ... ítimas de “revistas abusivas” ou de assédio moral, moradores de um determinado bairro ...
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Sentença nº 1000074-73.2023.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... /periculosidade, reparação por assédio moral, reconhecimento de acidente do trabalho e ... Código Civil de 2002), as indenizações por assédio moral terão lugar sempre que forem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001371-75.2015.5.06.0391), 15-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. JORNADA EXTENUANTE - Segundo lições da Professora Eneida Melo Correia de Araújo, a jornada extensa por si só não tem o condão de gerar danos ao trabalhador. Embora, a conduta do empregador seja reprovável - a longa jornada a qual submete seus empregados - no caso em epígrafe, não restou provado o efetivo dano, que enseje a reparação em pecúnia requerida....
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. JORNADA EXTENUANTE - Segundo lições da ... 's da categoria e, ainda, no tocante ao assédio" moral e a dano à moral. Pede provimento ... N\xC3" ... édio moral como supedâneo para indenizações dever ser cabalmente provado e nunca presumido ... -
Acórdão Nº 0020832-73.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. Há nulidade processual quando o Juiz indefere a produção de prova testemunhal pela parte autora, mas indefere as pretensões principalmente sob o fundamento de ausência de prova robusta. Caso em que a reclamante sofreu manifesto prejuízo processual, à luz do art. 794 da CLT, pois houve indeferimento da...
... assédio moral. Recurso ordinário da reclamante provido ... ão em dispensa sem justa causa, indenizações por dano e assédio moral e honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001248-47.2015.5.06.0401), 22-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÓRDÃO DO C. TST PROFERIDO INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO (PROC. N.º 849-83.2013.5.03.0138). DIVISOR APLICÁVEL AO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS DOS BANCÁRIOS. - De acordo com a recente decisão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do C. Tribunal Superior do Trabalho, proferida na sistemática de recurso repetitivo (Processo n.º 849-83.2013.
... a título de indenização por dano à moral. Pede provimento ... Por sua vez, nas razões ... em razão da jornada extenuante e do assédio moral ... Pois bem ... Da análise dos ... édio moral como supedâneo para indenizações dever ser cabalmente provado e nunca presumido ... -
Sentença nº 1000692-29.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... ção por danos morais em virtude do assédio moral em decorrência de ter sido coagida a ... ção, indenização do PIS e indenizações por danos morais e assédio moral pleiteados na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 831-10.2014.5.06.0020)
... Das indenizações e seu quantum ... ( ... ) Sobre o tema, o ... estado gravídico, bem como em razão do assédio moral sofrido em razão de sua gestação, acima ...
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Assédio Moral na Relação de Trabalho
... São três indenizações possíveis: uma trabalhista e duas civis — uma de ordem material e outra moral ... ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000483-78.2016.5.06.0292), 24-01-2018
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISCIPLINA INCIDENTE APÓS A EDIÇÃO DA LEI 13.467/2017. BALIZAMENTO DA APLICAÇÃO. Não podemos olvidar da orientação contida na nova disciplina legislativa da Lei nº 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA) que incluiu o artigo 791-A na CLT, preconizando que "Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco...
... a título de indenização por dano/assédio moral. Pede que seja reformada a sentença a fim ... Das indenizações por dano/assédio moral (matéria comum) O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000880-85.2017.5.06.0007), 30-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. - A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E, no...
... pelo deferimento de indenização pelo assédio moral narrado ... Por sua vez, nas razões de ... édio moral como supedâneo para indenizações dever ser cabalmente provado e nunca presumido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001929-87.2015.5.07.0013), 2017-02-02
... 01/10/2012 a 24/11/2015, tendo sofrido assédio moral decorrente da exigência para efetuar ... Inviabilizada a tarifação nas indenizações por dano moral, confere-se prevalência ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1510-72.2012.5.09.0965) 28-02-2018
... ência de pedido de indenização por dano moral e material decorrente de fatos que não foram ... QUANTUM INDENIZATÓRIO. ASSÉDIO MORAL. R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) ... Quanto ... o entendimento de que o valor das indenizações por danos morais só pode ser modificado nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001504-17.2016.5.06.0122), 11-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. HORAS DE SOBREAVISO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 428 DO TST. - Nos termos da Súmula nº 428, II, do C. TST, considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de...
... pagamento de indenização decorrente de assédio moral. Sustenta que recebia ameaças de ... édio moral como supedâneo para indenizações ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 5-12.2018.5.19.0010)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PSICÓLOGA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O fato de o laudo pericial ter sido elaborado por...
... ante o assédio moral comprovadamente perpetrado pela Reclamada ... e assédio moral – valores das indenizações" ... Portanto, a análise do agravo ... -
Apresentação
... ções quanto aos temas das indenizações por danos morais e materiais, direitos de lidade e dano moral, assédio moral e sexual, trabalhadores ...
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Prefácio
... muito já se escreveu, como as indenizações por dano extrapatrimonial, o assédio moral, a ...
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Acórdão Nº 0020233-31.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-05-2021
RESCISÃO INDIRETA. FALTA DO EMPREGADOR. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado que a reclamada descumpriu obrigações contratuais na forma do disposto no art. 483 da CLT, impõe-se o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. Sentença mantida no tópico.
... , para absolvê-la da indenização por assédio moral. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao ... Nego provimento ... INDENIZAÇÕES POR ASSÉDIO MORAL E SUSPENSÃO INDEVIDAMENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000040-18.2013.5.07.0030), 2016-03-23
... Assevera, por fim, fazer jus às indenizações decorrentes de assédio e dano moral, bem como do ...
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Acórdão Nº 0020034-43.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-05-2020
... 467 e 477 da CLT, dano moral e honorários advocatícios ... Com ... ou do refeitório da empresa, referindo assédio moral. Menciona não ter sido fornecido ... Requer indenizações por assédio moral, dano moral e dano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000733-03.2015.5.07.0007), 2020-11-04
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Inexiste nos autos prova de ... intrajornada; indenização por assédio moral organizacional e indenização por dano ...
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Acórdão Nº 0020569-07.2019.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
CRBS S/A. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. PRÊMIO POR OBJETIVO. É do empregador o dever de documentar a relação de emprego, cabendo à reclamada fazer prova dos fatos extintivos do direito do autor por ela alegados. Tendo a reclamada alegado a correção dos pagamentos das comissões, cabia a ela comprovar suas alegações, nos termos do II do art. 373 do CPC, o que não se...
... 13.467/2017, diferenças de comissões, assédio moral e dano moral, regimes compensatórios e ... grau indeferiu o pedido de indenizações por assédio moral e dano moral. Fundamentou não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001514-05.2013.5.07.0004), 2020-12-14
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSALIDADE. Comprovado ... " DO MÉRITO - DOENÇA OCUPACIONAL - ASSÉDIO MORAL - INDENIZAÇÕES ... Relata a Reclamante ...