indenizações por assédio moral
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Acórdão Nº 0020241-57.2016.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-09-2017
DOENÇAS ORTOPÉDICAS CARACTERIZADAS COMO DOENÇAS OCUPACIONAIS EQUIPARADAS A ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO CAUSAL/CONCAUSAL. Prova dos autos suficiente para demonstrar que a patologia da reclamante estava relacionada ao trabalho, sendo que suas atividades laborais contribuíram para o surgimento ou agravamento das doenças diagnosticadas.
... de insalubridade, indenização por dano moral decorrente de assédio moral, doença a e indenizações por danos moral e material decorrentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001576-94.2017.5.06.0016), 14-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. QUANTUM FIXADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A fixação do valor da indenização por danos morais é questão que ficava ao arbítrio do Juízo, pois não havia parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado, mas algumas diretrizes já vinham sendo seguidas pelo órgão julgador...
... ção por danos morais em face do alegado assédio moral. Aduz que a relação havida entre as ... Correta a decisão que deferiu as indenizações de danos morais, reconhecendo ter havido assédio ... -
Acórdão Nº 0020980-67.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-06-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A indenização por danos morais somente é devida quando inequivocamente comprovada conduta que tenha violado direitos e causado danos ao trabalhador, o que se verifica na presente hipótese.
... Matéria comum ... INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E ASSÉDIO MORAL ... O autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000038-06.2014.5.06.0171), 08-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA DEMISSÃO. CIPEIRO. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. ESTABILIDADE AFASTADA. De acordo com o item II, da Súmula 339, TST, a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária,...
... úde ou indenização substitutiva; indenizações por danos moral e material em virtude da doença e do alegado assédio moral; horas extras, dobra, intervalo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001601-85.2015.5.06.0143), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUXÍLIO E CESTA ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. - Foi reconhecida a condição de bancária da reclamante e, portanto, aplicam-se os ajustes coletivos desta categoria. É de sabença geral que os ajustes coletivos dos bancários preveem que o auxílio alimentação e cesta alimentação têm natureza indenizatória. Recurso ordinário não provido, no...
... de indenização por danos morais, pelo assédio moral sofrido e afronta ao Princípio da ... édio moral como supedâneo para indenizações dever ser cabalmente provado e nunca presumido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001646-55.2015.5.06.0122), 12-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUXÍLIO E CESTA ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. - Foi reconhecida a condição de bancária da reclamante e, portanto, aplicam-se os ajustes coletivos desta categoria. É de sabença geral que os ajustes coletivos dos bancários preveem que o auxílio alimentação e cesta alimentação têm natureza indenizatória. Recurso ordinário não provido, no...
... da indenização pretendida em face do assédio moral que narra ter sido vítima, pela reforma ... édio moral como supedâneo para indenizações dever ser cabalmente provado e nunca presumido ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001514-05.2013.5.07.0004), 2020-04-13
... forte pressão psicológica e constante assédio moral, motivo pelo qual passou a sofrer ... ÇA OCUPACIONAL - ASSÉDIO MORAL - INDENIZAÇÕES ... Relata a Reclamante que fez uma cirurgia ...
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Sentença nº 1000397-63.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... de estabilidade e legal; que sofreu dano moral e material; que houve assédio moral; que não ... ção de capacidade laboral; que as indenizações" e estabilidade são indevidas; que não houve ass\xC3" ...
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Dignidade da pessoa humana, meio ambiente e direito do trabalho
O presente artigo analisa o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na perspectiva do Direito do Trabalho e, especificamente, no que concerne à preservação do meio ambiente de trabalho como direito fundamental do cidadão trabalhador. Há de início a conceituação de Dignidade da Pessoa Humana, com sua caracterização e demonstração de relevância nas relações capital-trabalho. Em seguida há a análise
... pela vida e pela integridade física e moral do ser humano, onde as condições mínimas para ... (Geral) 60 27,3% Terceirização 33 15% Assédio Moral 23 10,4% Execução (defesa do devedor) 20 ... INDENIZAÇÕES DEVIDAS. A compreensão moderna da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001729-39.2017.5.07.0004), 2019-09-02
... assédio moral / Da dispensa discriminatória ... Aduz o ... ção das rés no pagamento das indenizações previstas na Lei n° 9.029/95 e a título de dano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001777-19.2017.5.06.0103), 26-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. O artigo 193 da CLT não é autoaplicável, como se infere da expressão "na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego", ali contida, tendo sido regulamentado pela Portaria nº. 1.885 do MTb, publicada em 03.12.2013. Além disso, o Anexo 3 da NR 16 do MTb, aprovado pela citada portaria, apenas se aplica aos...
... Improvejo ... Das indenizações por danos morais ... O reconhecimento judicial ... "[ ... ].DANO MORAL. DESCONSTITUIÇÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO ... No tocante ao assédio moral, a parte autora lançou na peça inicial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001126-80.2014.5.06.0009), 31-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Para ser enquadrado na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, não basta que o obreiro receba o plus salarial concernente à gratificação superior a 1/3 do salário básico. Indispensável a comprovação de que também atende o requisito subjetivo, qual seja, de ser detentor de fidúcia especial, que o distinga dos empregados comuns (não
... ça no tocante à jornada de trabalho; dano moral; e adicional de transferência. Pede provimento ... de reconhecimento de dano moral por assédio (quanto às alegações que giram em torno da ... édio moral como supedâneo para indenizações dever ser cabalmente provado e nunca presumido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10481-77.2015.5.15.0026) 07-03-2018
... para adoção de banco de horas e indenizações por assédio moral. A Corte Regional manteve a r ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002016-57.2017.5.07.0018), 2020-06-14
... II e §2º - e não lesiona o patrimônio moral dos trabalhadores (direito à privacidade). Na ... ASSÉDIO MORAL. METAS ABUSIVAS. DISCRIMINAÇÃO. É comum ... Nada a reformar ... INDENIZAÇÕES POR ASSÉDIO MORAL. QUEBRA DE SIGILO. METAS ...
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Acórdão Nº 0021145-61.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-11-2018
EMENTA ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. O assédio moral é um processo de violência psicológica continuada e repetitiva no contexto do trabalho e que produz efeito de humilhação, ofensa e constrangimento. Elemento relevante é a intenção do agente em atingir a vítima, fragilizando-a gradativamente. O ônus da prova é do empregado quanto à ocorrência da prática ilícita por parte do empregador, nos...
... EMENTA ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. O assédio moral é um ... as condenação ao pagamento de indenizações por dano moral decorrente de assédio no ambiente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000906-80.2017.5.06.0008), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. - A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E, no...
... ao pagamento de indenização por dano moral. Pede deferimento ... Nas razões de fls ... diga respeito à alegação de assédio ou dano moral ... Nesse sentindo, precedentes ... édio moral como supedâneo para indenizações dever ser cabalmente provado e nunca presumido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 75300-78.2009.5.04.0013) 18-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO AMPLA. ESCLARECIMENTOS. Em suas razões de embargos de declaração, a Associação requer manifestação sobre o seu pedido de reabertura da instrução processual, no caso do provimento do recurso do Sindicato, como ocorreu nos autos. A decisão embargada não padece de quaisquer dos vícios denunciados. No entanto, para...
... para adoção de banco de horas e indenizações por assédio moral. A Corte Regional manteve a r ... -
Acórdão Nº 0020388-23.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
... indenizações por dano e assédio moral; honorários ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000585-29.2019.5.07.0014), 2019-12-02
... subsidiária, ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais decorrentes de dio moral e doença ocupacional. Requereu, ainda, ... ASSÉDIO MORAL ... A reclamante afirmou, na inicial, que ...
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Acórdão Nº 0020385-89.2019.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-07-2021
EMENTA CARGO DE CONFIANÇA. INOCORRÊNCIA. Mesmo considerando que o reclamante atuava como supervisor e que um elevado número de trabalhadores a ele se reportavam, não resta caracterizada a fidúcia capaz de excepcioná-lo da regra geral de controle de jornada e pagamento de horas extraordinárias. A reclamada não comprovou a existência de maior fidúcia depositada no empregado, o que demanda poderes...
... Provimento negado ... DANO MORAL. CONDUTA ABUSIVA. Restou incontroverso que a ... ção o pagamento de indenização por assédio moral, ora fixada em R$ 10.000,00 (dez mil ... A pretensão de indenizações por assédio e dano moral amparam-se nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000634-42.2015.5.06.0401), 31-08-2016
FÉRIAS GOZADAS E ADICIONAL CONSTITUCIONAL. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL E INDENIZATÓRIA RESPECTIVAMENTE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS. REPERCUSSÃO POSSÍVEL. LIMITE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 148, DA CLT, e 28, I, § 9º, ALÍNEAS "D", "E", ITEM 6, DA LEI 8.212/91. PRECEDENTES AMPLOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. As férias gozadas...
... quanto ao valor da indenização por dano moral em razão de assédio moral e cumprimento de ... édio moral como supedâneo para indenizações dever ser cabalmente provado e nunca presumido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001566-30.2015.5.06.0013), 02-03-2018
EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO REPARATÓRIA NÃO DEVIDA. Nos termos dos arts. 186, 187 e 927 do CC, o direito à indenização por dano moral pressupõe a comprovação da conduta culposa do empregador, do dano ao empregado e do nexo causal entre aquele ato e o prejuízo sofrido. Inexistindo prova da coexistência destes requisitos, não se...
... ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO REPARATÓRIA ... a improcedência dos pedidos de indenizações por danos morais. Alega que sofria ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2243-05.2018.5.10.0802)
... de valores, para R$ 5.000,00, e por assédio moral, para R$ 1.200,00. A decisão foi assim ... na condenação ao pagamento de indenizações pelo transporte de valores e pelo assédio moral ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000161-13.2017.5.07.0028), 2018-08-10
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSÉDIO" MORAL ORGANIZACIONAL. COBRANÇA DE METAS. O ass\xC3" ... , pela redução do valor das indenizações por danos morais decorrentes de transporte de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000865-62.2015.5.06.0371), 22-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANO À MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 333, I, do CPC). E, no caso dos autos, não restou demonstrado.
... DANO À MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Ao postular o pagamento ... lucros e resultados; e dano moral, por assédio. Pede provimento ... Na sessão realizada em ... édio moral como supedâneo para indenizações dever ser cabalmente provado e nunca presumido ...