Independência do Estado
-
A historiografia conservadora da independência
... filho, Dom Pedro I, a História de Cairu representa, assim, o ponto de vista dos altos funcionários que dominavam o Senado e o Conselho de Estado durante o Primeiro Reinado, como o Visconde de Cachoeira e os Marqueses de Caravelas, Paranaguá, Inhambupe e Queluz. O segundo núcleo do “partido ...
-
A historiografia radical da independência
..., um sistema orientado por princípios que conjugassem o máximo autogoverno de indivíduos iguais perante a lei com a mínima intervenção do Estado em todos os domínios. Era este o sistema a que chamavam democracia : “A soberania do povo é a única confessada pela civilização, pela ...
-
Questões Críticas para o Fortalecimento da Independência da ANEEL
...ção das decisõesǤ As agências surgem para promover a atenuação das inϐluências políticoǦpartidáriasǤ AmpliaǦse o controle sobre o Estado e se elimina um poder político de conϐiguração imperialǤ ProduzǦse uma instância política formalǡ especiϐicamente destinada a exercitar ...
-
Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... Com os objetivos propostos, o artigo terá a seguinte estrutura. Inicialmente, será analisada a temática da regulação, sob a ótica do Estado Regulador, bem como a função normativa ancorada na regulação. Pretende-se demonstrar a íntima relação entre atividade reguladora e função ... -
DECRETO Nº 6029, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui Sistema de Gestão da Etica do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro. . Art. 2o Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder ...independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos, com as ...
-
Em vigor
Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica.
... com o objetivo de aumentar-lhes a produtividade e a independência econômica e social. § 3º A condição de pessoa em desvantagem deve ser ...
-
DECRETO Nº 2673, DE 16 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre o Pagamento, Pelas Empresas Estatais Federais, de Dividendos Ou de Juros Sobre o Capital Proprio, e da Outras Providencias.
... do exercício quando expressamente autorizado pelo Ministro de Estado da Fazenda, à vista do pronunciamento da Secretaria do Tesouro Nacional e ...Brasília, 16 de julho de 1998; 177º da Independência...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11908, DE 03 DE MARÇO DE 2009. Autoriza o Banco do Brasil S.a e a Caixa Economica Federal a Constituirem Subsidiarias e a Adquirirem Participação em Instituições Financeiras Sedidadas No Brasil; Altera as Leis 7.940, de 20 de Dezembro de 1989, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, e 11.774, de 17 de Setembro de 2008; e da Outras Providencias.
...ções financeiras e contratuais a serem definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda, para ser utilizado na abertura de linhas de crédito para .... Brasília, 3 de março de 2009; 188o da Independência...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
...c) o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e o Vice-Prefeito que perderem seus ...Brasília, 4 de junho de 2010; 189º da Independência...
-
Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
...Brasília, 9 de janeiro de 2004; 183º da Independência...
-
Indeferido
Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de corretor de seguros.
...Independência...
-
Em vigor
Lei nº 662, de 6 de abril de 1949. Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro.
...Independência e 61º da República. EURICO GASPAR DUTRA. Adroaldo Mesquita da Costa. ...
-
Em vigor
Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993. Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
...Brasília, 4 de março de 1993; 172º da Independência...
-
Em vigor
Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
...ARTIGO 12. Em cada capital de Estado, de Território e no Distrito Federal, haverá um Conselho Regional de ...Brasília, 7 de junho de 1993; 172º da Independência...
-
LEI 13004 de 24/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS. 1, 4 E 5 DA LEI 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, PARA INCLUIR, ENTRE AS FINALIDADES DA AÇÃO CIVIL PUBLICA, A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL.
...Brasília, 24 de junho de 2014; 193º da Independência...
-
LEI 13014 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, E 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, PARA DETERMINAR QUE OS BENEFICIOS MONETARIOS NELAS PREVISTOS SEJAM PAGOS PREFERENCIALMENTE A MULHER RESPONSAVEL PELA UNIDADE FAMILIAR.
...Brasília, 21 de julho de 2014; 193º da Independência e 126º da República. DILMA ROUSSEFF. Tereza Campello. Miguel ...
-
DEC 8539 de 08/10/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
.... Brasília, 8 de outubro de 2015; 194º da Independência...
-
DEC 8701 de 31/03/2016 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E ALTERA O DECRETO Nº 5.069, DE 5 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA.
... Parágrafo único. O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fará publicar, no Diário .... Brasília, 31 de março de 2016; 195º da Independência...
-
DEC 8950 de 29/12/2016 - DECRETO. APROVA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.
...Brasília, 29 de dezembro de 2016; 195º da Independência...
-
Decreto nº 9.759 de 11/04/2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
...Brasília, 11 de abril de 2019; 198º da Independência...
-
Versão original
Decreto nº 10.509 de 06/10/2020. Institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
...Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Art. 5º O Pró-DH será ...Brasília, 6 de outubro de 2020; 199º da Independência...
-
Em vigor
Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
... nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do estado democrático, tem sua organização e funcionamento disciplinados nesta ... o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do estado democrático. ARTIGO 2. O Conselho de Defesa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1237-36.2011.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. De acordo com o disposto na Súmula nº 385, I, do TST, é necessário que a parte comprove, no ato da interposição do recurso, a existência de feriado local. O mencionado feriado - independência do Estado do Bahia - não possui previsão em lei federal, mas sim de feriado estadual, motivo pelo qual sua
...O mencionado feriado - independência do Estado do Bahia - não possui previsão em lei federal, mas sim de ... -
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... e definindo responsabilidades, inclusive as de Ministro de Estado ou autoridade de nível hierárquico equivalente;. IX - aplicar aos ...ípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, compõe-se de um procurador-geral, três subprocuradores-gerais ...
-
'Houve mão mais poderosa'?: tensões em torno da soberania no contexto da Independência do Brasil
... do Rio de Janeiro e um da Cisplatina, juntamente a Pedro e a ministros de Estado. Todavia, a campanha em prol de uma assembleia geral deliberativa, constituinte e legislativa, havia se tornado mais intensa enquanto o Conselho de ...