indicação de livros
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções científicas, aquisição e assinatura de jornais, revistas e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e utensílios, ... (dois mil cruzeiros), pagos ou creditados a particulares, com indicação dos nomes e endereços das pessoas a que pertencerem ... Art. 26. Fica ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , com independência e autonomia política, com mandato e indicação pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos, assegurando recursos humanos, ... na temática de Direitos Humanos para o monitoramento da escolha de livros didáticos no sistema de ensino ... Responsáveis: Secretaria Especial ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ções científicas e as despesas com aquisição ou assinatura de livros, revistas e jornais técnicos, VETADO; ... IV - As despesas com ... § 4º Quando fôr apurado, mediante revisão posterior, que a indicação" da receita bruta ou de lucro tributável feita pela pessoa jurídica, na f\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-550/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Febrero de 2003
EMBARGOS PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Se a C. Turma não conheceu do Recurso de Revista, apenas a impugnação aos fundamentos da decisão, com a indicação e demonstração de violação ao artigo 896 da CLT, viabilizaria o conhecimento dos Embargos. A ausência do debate sobre o tema conduz ao não-conhecimento do Apelo. VINCULO EMPREGATÍCIO ENUNCIADO...
... , apenas a impugnação aos fundamentos da decisão, com a indicação e demonstração de violação ao artigo 896 da CLT, viabilizaria o ... tese da reclamada acerca da autonomia na realização das vendas de livros (fl. 188). Pretende a ... Reclamada a desconsideração dos fatos expostos ... -
Acordao N° 1647712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Consumidor. Contrato de prestação de serviços educacionais (curso de inglês). Afetada a execução pela pandemia covid-19 (força maior). Rescisão contratual. Ressarcimento de parte dos valores pagos. Clausula penal indevida. Inscrição da requerente em cadastros de inadimplentes. Danos extrapatrimoniais configurados. Estimativa razoável. Recurso parcialmente provido para tão somente ajustar (a menor)
... por dois livros anuais e uma composta por um livro anual. Não há indicação precisa de ... -
DECRETO Nº 2953, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre o Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades por Infrações Cometidas Nas Atividades Relativas a Industria do Petroleo e Ao Abastecimento Nacional de Combustiveis, e da Outras Providencias.
... necessários ao desempenho da função, inclusive a exibição de livros e documentos comprobatórios de exploração, produção, importação, ... IV - a disposição legal infringida; ... V - a indicação dos elementos materiais de prova da infração; ... VI - quando for o ...
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Étant donnés: Raúl viu a vulva (¡Ave María!)
... Marcel (Duchamp nos trópicos) , de 2010, ambas versões de um dos livros"-chave assinados por Raúl Antelo, comparece uma fotografia do autor “atr\xC3" ... indicação a que segue a referência: “Museum of Modern Art, Nova Iorque, 2004 ...
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A (in)aplicabilidade do novo art. 840, § 1o, da CLT, nas ações coletivas
O objetivo do presente trabalho foi o de analisar a alteração promovida no texto legal que veio para acrescentar a exigência do pedido certo, determinado e com indicação do valor correspondente desde logo nas petições iniciais, e suas implicações na seara coletiva, especificamente mediante o uso da ferramenta da substituição processual. Serviram de base para referido estudo várias doutrinas...
... acrescentar a exigência do pedido certo, determinado e com indicação" do valor correspondente desde logo nas petições iniciais, e suas implica\xC3" ... de base para referido estudo várias doutrinas encontradas em livros e revistas especializadas, sítios eletrônicos, além do próprio texto ... -
DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... CAPíTULO II ... ESCRITURAÇÃO ... Art. 5º Os livros serão, em todo o país, uniformes, e obedecerão aos modelos atualmente ... , ou por seus prepostos e substitutos, êstes quando de sua indicação, aos interessados no registro ... Parágrafo único. A responsabilidade ...
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Acórdãos nº 0017385-17.2007.8.26.0292 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... autores Ausência nos autos do contrato social, de livros fiscais e contábeis da sociedade ou mesmo indicação do ...
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Falência e recuperação de empresas
... informações pedidas pelos credores interessados; dar extratos dos livros do devedor, que merecerão fé de ofício, a fim de servirem de fundamento ... convocação, documento hábil que comprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontre o documento ... Os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000025-40.2016.5.06.0008), 09-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BENS. ESTOQUE DE MERCADORIAS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE IMPENHORABILIDADE. Da intelecção do inciso V do art. 833, do Código de Processo Civil, conclui-se que não se aplica à pessoa jurídica a regra geral de impenhorabilidade de livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do
... se aplica à pessoa jurídica a regra geral de impenhorabilidade de livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos ou outros bens móveis ... em qualquer preceito de lei, razão pela qual, inexistindo indicação de outros bens aptos a substituí-los, a manutenção da constrição ... -
Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... placa repetido, o prefixo da respectiva unidade federativa e indicação do ano e mês do licenciamento ... § 2º A plaqueta de que trata o ... ou desmontem veículos, usados ou não ficam obrigados a possuir livros de registro de seu movimento de entrada e saída de uso de placas de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... indicação da lei e do contrato que autorizem a loteria; ... b) o plano da ... c) abrir, rubricar e encerrar livros da Fiscalização e dar as necessárias instruções para a escrituração ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... - organização didático-pedagógica da instituição, com a indicação de número de turmas previstas por curso, número de alunos por turma, ... a) com relação à biblioteca: acervo de livros, periódicos acadêmicos e científicos e assinaturas de revistas e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... QUE CONSIDERA A NULI-DADE DE CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO" DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A DESPEITO DA MANIFESTA\xC3" ... livros fiscais que ultrapassam o lapso prescricional legal (hipótese dos autos, ...
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nº 94.01.26973-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Marzo de 1997
DECLARAÇÃO. ERRO. LANÇAMENTO SUPLEMENTAR. COBRANÇA. DESCONSTITUIÇÃO.1. De acordo com o princípio da legalidade, a obrigação tributária nasce da situação descrita na lei como necessária e suficiente à sua ocorrência." A vontade da administração não tem qualquer relevância em seu delineamento. Também irrelevante é a vontade do sujeito passivo. O lançamento, como norma concreta, há de ser
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VII - Das Infrações às Normas Relativas à Fiscalização e aos Livros Fiscais ... Art. 539 ... CAPÍTULO VIII - Dos Casos ... e comprovados, a juízo da autoridade lançadora, com indicação do nome e endereço de quem os recebeu, podendo, na falta de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... íticas estratégicas e na sua gestão, notadamente por meio da indicação de membros do Conselho de Administração ou, ainda, pela detenção de ... § 2º Nas companhias abertas, os livros referidos nos incisos I a V do caput deste artigo poderão ser ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
... II - Impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da ... feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... a falência, a obrigação provada por conta extraída dos livros comerciais e verificada, judicialmente, nas seguintes condições: ... I - ... I - o balanço do ativo e passivo com a indicação e a avaliação aproximada de todos os bens, excluídas as dívidas ativas ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... resultante será preenchida, no prazo de 30 (trinta) dias, por indicação da entidade representada pelo membro excluído, devendo o suplente exercer ... ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e livros relacionados com as contribuições previstas neste regulamento ... Art ...
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Acordão do Sexta Turma, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. INDEFERIMENTOLIMINAR DO WRIT. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO. APREENSÃO DE QUANTIDADERELEVANTE. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.AGRAVO IMPROVIDO.1. Com efeito, o decreto prisional apresenta fundamentação que deveser entendida como válida para a prisão preventiva,...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... refere êste artigo, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de contrôle ... § 8º Na saída de mercadorias para o ... 25. Contabilidade, auditoria, guarda-livros, técnicos em contabilidade e congêneres; ... 26. Perícias, laudos, ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , constituindo o respectivo destaque, na nota-fiscal, mera indicação para os efeitos previstos no § 3º do art. 52 ... Art. 46. O montante do ... III - jornais, revistas, periódicos e livros; ... IV - mercadorias de sua própria produção, promovida por ...