índice de preços ao consumidor amplo ipca
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000941-86.2012.5.06.0017 (00526-2009-201-06-00-6)), 08-02-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS. APLICAÇÃO DE TRD E IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. No julgamento dos embargos de declaração ED-ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, cujo acórdão foi publicado em 30/6/2017, o Tribunal Superior do Trabalho fixou parâmetros para a modulação dos efeitos da decisão, definindo o dia 25/3/2015 como o marco inicial para a aplicação da variação do Índice de Preços
...APLICA Ç Ã O DE TRD E IPCA-E NOS C Á LCULOS TRABALHISTAS. No julgamento ... ç ã o do Í ndice de Pre ç os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualiza ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000377-31.2017.5.06.0018), 12-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. INCIDÊNCIA DA TR. Considerando que o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Reclamação (RCL 22012), ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (FENABAN) contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial (TR)
...CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. INCIDÊNCIA DA TR. Considerando que ..., que determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da ... -
Banco do Brasil lança crédito imobiliário atrelado ao IPCA
... de financiamento imobiliário indexado ao Indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Caixa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000990-98.2016.5.06.0143), 29-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPCA-E - O C. TST mantém o entendimento de que deve ser aplicada a modulação dos efeitos quanto ao índice de correção monetária, devendo-se aplicar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para atualização dos créditos trabalhistas a partir de 25/03/2015, aplicando-se, portanto, a TR apenas até 24/03/2015....
...ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPCA-E - ...ária, devendo-se aplicar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para ... -
Com IPCA abaixo do esperado em maio, economistas já veem índice de 5% em 2023
...ção maior que a esperada do Indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em maio, puxada pelos ...
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Fim do alívio na conta de luz fez ipca-15 subir em agosto
O Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 76-48.2011.5.04.0019) 16-05-2018
I - AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. TAXA REFERENCIAL (TR). INCONSTITUCIONALIDADE. ADOÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E). Ante uma possível violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo para análise do agravo de instrumento. Agravo regimental conhecido...
...RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS ...ADOÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E). . Ante uma ... -
Inflação acelera em junho e completa dez meses seguidos com dois dígitos
... maio para 0,67% em junho, segundo dados do Indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgados ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2049700-74.2009.5.09.0015)
I - AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. EXECUÇÃO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TESE FIRMADA NO JULGAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE (ADCS) 58 E 59 E DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIS) 5867 E 6021.
... adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00105212120134058100), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0010521-21.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: GLAYDSON GOMES CAVALCANTE e outros ADVOGADO: João Marcelo Rodrigues E Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE...
... para o período até 12/2000; c.2) o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ... -
Acórdão nº 2010/0102977-8 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIREITO FINANCEIRO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DA RPV. JUROS DE MORA. DESCABIMENTO. SÚMULA VINCULANTE 17/STF. SÚMULA 168/STJ. 1. Os juros moratórios não incidem entre a data da elaboração da conta de liquidação e o efetivo pagamento do...
...CABIMENTO. TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE. IPCA-E. APLICAÇÃO. 1. A Requisição de pagamento de ...íodo em que aplicável a Taxa Selic como índice de correção monetária do indébito ..., é o IPCA-E⁄IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), à luz do Manual ... -
Acórdão nº 2010/0028105-3 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIREITO FINANCEIRO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DA RPV. JUROS DE MORA. DESCABIMENTO. SÚMULA VINCULANTE 17/STF. SÚMULA 168/STJ. 1. Os juros moratórios não incidem entre a data da elaboração da conta de liquidação e o efetivo pagamento do...
...CABIMENTO. TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE. IPCA-E. APLICAÇÃO. 1. A Requisição de pagamento de ...íodo em que aplicável a Taxa Selic como índice de correção monetária do indébito ..., é o IPCA-E⁄IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), à luz do Manual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000893-66.2015.5.06.0262), 11-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. UTILIZAÇÃO DA TRD EM DETRIMENTO DO IPCA-E. EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA PELO STF. Merece reforma a sentença que utilizou a tabela do Tribunal Superior do Trabalho como parâmetro de correção monetária, porque, em razão do que ficou decidido pelo Plenário do TST no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade ArgInc-479.60.2011.5.04.023
...ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. UTILIZAÇÃO DA TRD EM DETRIMENTO DO IPCA-E. EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA PELO STF. Merece ....08.2015, essa tabela utiliza o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), em ... -
Acórdão nº 2009/0107514-0 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. DIREITO FINANCEIRO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DA RPV. JUROS DE MORA. DESCABIMENTO. SÚMULA VINCULANTE 17/STF. APLICAÇÃO ANALÓGICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CABIMENTO. TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE. IPCA-E. APLICAÇÃO. 1. A...
...CABIMENTO. TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE. IPCA-E. APLICAÇÃO. 1. A Requisição de pagamento de ...íodo em que aplicável a Taxa Selic como índice de correção monetária do indébito ..., é o IPCA-E/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), à luz do Manual ... -
Testing the non-parametric conditional CAPM in the Brazilian stock market
This paper seeks to analyze if the variations of returns and systematic risks from Brazilian portfolios could be explained by the nonparametric conditional Capital Asset Pricing Model (CAPM) by Wang (2002). There are four informational variables available to the investors: (i) the Brazilian industrial production level; (ii) the broad money supply M4; (iii) the inflation represented by the Índice...
...; (iii) the inflation represented by the Índice de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA ); and ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 87400-20.2008.5.04.0201) 02-05-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROS. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PROFERIDO SOB A ÉGIDE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 40/TST. PARCELAS IHT E GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. CUSTEIO DO REGULAMENTO APLICÁVEL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS TEMAS DO ACÓRDÃO REGIONAL. EXIGÊNCIA NÃO ATENDIDA. LEI 13.015/2014. Com o advento da Lei 13.015/2014 o
.... II - RECURSO DE REVISTA DA PETROS. . ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS ...ADOÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E). . 1. No ... -
Com alta de gasolina e alimentos, prévia da inflação sobe 0,53%
...Indice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... por taxa de juros prefixada, vinculada a índice de preço ou à taxa referencial (TR), vedada a ... monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pela ...
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Juro curto abre em alta com IPCA acima do esperado e dólar avança
... maior do que as expectativas do mercado do Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 83500-69.2007.5.04.0005) 02-05-2018
RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. TAXA REFERENCIAL (TR). INCONSTITUCIONALIDADE. ADOÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E). 1. No julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4357 e 4372, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da expressão "índice oficial da remuneração básica da caderneta...
... GMAAB/pc/ct . RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS ...ADOÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E). . 1. No ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 324-91.2013.5.15.0001) 25-04-2018
RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. TAXA REFERENCIAL (TR). INCONSTITUCIONALIDADE. ADOÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E). 1. No julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4357 e 4372, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da expressão "índice oficial da remuneração básica da caderneta...
... GMAAB/pc/ct . RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS ...ADOÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E). . 1. No ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 326-80.2012.5.24.0022) 25-04-2018
PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. TRABALHADOR EM AGROINDÚSTRIA. No caso, como não foi identificado pela Corte Regional em qual parte do processo produtivo da empresa o empregado se ativava, não há como chegar a conclusão diversa daquela que consta no acórdão recorrido, sendo imprescindível o reexame do acervo probatório dos...
.... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS ...ADOÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E). . 1. No julgamento ... -
Inflação tem alta de 0,43%, puxada por educação
No segundo mês do ano, os preços voltaram a subir. O Indice de Preços ao or Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE, acelerou para 0,43% ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 138600-40.2007.5.04.0027) 22-11-2017
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO TRABALHISTA. TAXA REFERENCIAL (TR). INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADOÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E). PRINCÍPIO DA SIMETRIA. 1. A parte agravante não apresenta argumentos capazes
...ADOÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E). ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 433-81.2016.5.17.0151) 18-12-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO AUTOR INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.105/2015. PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. TAXA REFERENCIAL (TR). INCONSTITUCIONALIDADE. ADOÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E). Ante a possível violação do art. 5º, XXII, da Constituição Federal, impõe-
...ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS ...ADOÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E) . Ante a possível ...