índice de preços ao consumidor amplo ipca
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002085-49.2012.5.06.0291), 12-11-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. Ao julgar o mérito da reclamação constitucional nº 22.012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos, na sessão realizada em 05.12.2017, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para atualização de...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. Ao julgar o mérito da reclamação ... , por maioria, determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001043-06.2015.5.06.0017), 02-05-2018
EMENTA:RECURSO DA RECLAMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. Ao julgar o mérito da reclamação constitucional nº 22.012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos, na sessão realizada em 05.12.2017, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para atualização de débitos
... CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA ... Ao julgar o mérito da reclamação ... , por maioria, determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ... -
Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... anos, corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, hipótese em que o valor mínimo equivalerá a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000779-94.2016.5.06.0003), 31-01-2019
DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Apesar de haver entendimento sobre a aplicabilidade do índice TR para a correção monetária de débitos trabalhistas, após a alteração legislativa levada a cabo pela Lei nº 13.467/2017, o dispositivo invoca a força normativa da Lei nº 8.177/91, sob a qual recai inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à...
... entendimento sobre a aplicabilidade do índice TR para a correção monetária de débitos ... de 25/03/2015, aplicável o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001109-65.2015.5.06.0411), 23-08-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS. APLICAÇÃO DO IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Reclamação Constitucional n.º 22.012/RS, por entender que a decisão do TST não configura desrespeito ao julgamento daquela Suprema Corte nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4357 e 4425, ficando, em consequência, revogada a liminar...
... RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS. APLICAÇÃO DO IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal ... ão do TST, que determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001467-71.2017.5.06.0019), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E E TR. LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA LEI Nº 13.467/17 (REFORMA TRABALHISTA). Ao julgar o mérito da reclamação constitucional nº 22.012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos, na sessão realizada em 05.12.2017, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E E TR. LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA LEI Nº ... , por maioria, determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001019-70.2018.5.06.0211), 06-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL. Em face da declaração de inconstitucionalidade, por arrastamento, da expressão "equivalentes à TRD", contida no artigo 39 da Lei 8.177/91, na decisão proferida pelo Pleno do TST no ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, deverá ser substituída, para fins de correção monetária dos créditos das condenações trabalhistas, a aplicação da Taxa...
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL. Em face da ... Referencial Diária (TRD) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E), a partir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000598-91.2019.5.06.0002), 08-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo obreiro para: 1) declarar que os honorários de sucumbência devidos pelo trabalhador ficam com a condição de exigibilidade suspensa durante o prazo de 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado, tornando-se exigíveis se, durante esse lapso temporal, houver...
... Do índice de correção monetária A reclamante pretende a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária durante ... , determinando a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E) aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001601-97.2014.5.06.0021), 20-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DO APLICAÇÃO DO IPCA-E. Consoante julgamento proferido nos autos do processo TST- ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231 e ED- ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231 , os débitos trabalhistas contabilizados até 24/03/2015 deverão ter como fator de correção a Taxa Referencial - TR e a partir de 25/03/2015, pela variação do Índice
... DE APLICAÇÃO DO APLICAÇÃO DO IPCA-E. Consoante julgamento proferido nos autos ... partir de 25/03/2015, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ... -
IPCA é o maior para agosto em 21 anos e inflação vai a 9,28% em 12 meses
A inflao oficial brasileira, medida pelo Indice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA), ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001598-56.2015.5.06.0006), 03-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMANTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DE PRECEDENTE DO PRETÓRIO EXCELSO. Na Sentença, não se encontra indicada a aplicação da Taxa Referencial (TR) como fator de correção monetária. Na Decisão, o MM. Juízo a quo menciona a Súmula nº 381 que não fixa esse coeficiente, senão trata do momento a partir de que deve ser calculado esse...
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. NÃO ... ório, devem ser aplicados o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E) e a taxa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000499-22.2015.5.06.0145), 18-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DO APLICAÇÃO DO IPCA-E. Consoante o que foi estabelecido no julgamento do processo TST- ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231 e ED- ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231 , os débitos trabalhistas contabilizados até 24/03/2015 deverão ter como fator de correção a Taxa Referencial - TR e a partir de 25/03/2015, pela variação do Í
... DE APLICAÇÃO DO APLICAÇÃO DO IPCA-E. Consoante o que foi estabelecido no ... partir de 25/03/2015, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ... -
O que é deflação? E por que a queda nos preços nem sempre é sentida no dia a dia?
O IBGE divulgou nesta tera-feira que o Indice e Preos ao Consumidor Amplo (IPCA), usado nas ...
-
Ipea revisa projeção de IPCA em 2021 para 9,8% e de 2022 para 4,9%
... suas projees para a inflao medida pelo Indice de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2021 e em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001096-18.2018.5.06.0005), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DA APLICAÇÃO DO IPCA-E. Consoante julgamento proferido nos autos do processo TST- ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231 e ED- ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231 , os débitos trabalhistas contabilizados até 24/03/2015 deverão ter como fator de correção a Taxa Referencial - TR e a partir de 25/03/2015, pela variação do Índice...
... REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DA APLICAÇÃO DO IPCA-E. Consoante julgamento proferido nos autos do ... partir de 25/03/2015, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ... -
Inflação acelera em junho e completa dez meses seguidos com dois dígitos
... maio para 0,67% em junho, segundo dados do Indice de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgados ...
-
Inflação acelera em junho e completa dez meses seguidos com dois dígitos
... maio para 0,67% em junho, segundo dados do Indice de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgados ...
-
Inflação acelera em junho e completa dez meses seguidos com dois dígitos
... maio para 0,67% em junho, segundo dados do Indice de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgados ...
-
Inflação acelera em junho e completa dez meses seguidos com dois dígitos
... maio para 0,67% em junho, segundo dados do Indice de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgados ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001406-53.2017.5.06.0233), 13-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL. Em face da declaração de inconstitucionalidade, por arrastamento, da expressão "equivalentes à TRD", contida no artigo 39 da Lei 8.177/91, na decisão proferida pelo Pleno do TST no ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, deverá ser substituída, para fins de correção monetária dos créditos das condenações trabalhistas, a aplicação da Taxa...
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL. Em face da ... Referencial Diária (TRD) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E), a partir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001303-97.2017.5.06.0313), 05-06-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Nos termos da decisão proferida pelo Pleno do TST no julgamento do processo ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, deve ser mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) para os débitos trabalhistas devidos até o dia 24/3/2015, e, a partir do dia 25/3/2015, a correção deve ser realizada...
... ÍNDICE APLICÁVEL. Nos termos da decisão proferida ... ção deve ser realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000772-80.2018.5.06.0311), 19-09-2019
NDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL. Em face da declaração de inconstitucionalidade, por arrastamento, da expressão "equivalentes à TRD", contida no artigo 39 da Lei 8.177/91, na decisão proferida pelo Pleno do TST no ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, deverá ser substituída, para fins de correção monetária dos créditos das condenações trabalhistas, a aplicação da Taxa Referencial Diária (TRD) pelo Í
... EMENTA ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL. Em face da ... Referencial Diária (TRD) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E), a partir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000186-91.2020.5.06.0143), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFINIÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. O Supremo Tribunal Federal pôs fim às divergências relacionadas ao índice de correção monetária a ser utilizado para incidência sobre créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial - Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (ADI
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFINIÇÃO PELO ... que sejam utilizados o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E), na fase ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000828-25.2018.5.06.0211), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. Devem ser mantidos os parâmetros definidos no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade nº 479-60.2011.5.04.0231, no que concerne a aplicação dos índices de correção monetária, devendo as obrigações condenatórias serem corrigidas pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TRD), até o dia 24/03/2015, e a...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. Devem ser mantidos os ... ção deve ser realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), limitada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001364-18.2017.5.06.0002), 17-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO. MODALIDADE BANCO DE HORAS. As disposições contidas na Súmula nº 85 do C. TST não se aplicam ao regime compensatório na modalidade "banco de horas", que somente poderia ser instituído, à época do contrato firmado entre as partes, por negociação coletiva, nos termos do item IV da referida Súmula. Inexistindo, assim, nos...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. INCIDÊNCIA DO IPCA-E. Considerando ... , que determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da ...