indiciado significado
2715 resultados para indiciado significado
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Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICOILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. IMÓVEL EMCONSTRUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELOCORRÉU. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARAO INGRESSO DO IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICADELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA OBRA. ...
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Acordão da , 07-06-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA INGRESSO DOMICILIAR. INFORMAÇÃO ANTERIOR DA TRAFICÂNCIA POR PESSOA E EM LOCAL DETERMINADOS, VISUALIZAÇÃO DO AGENTE CONSOANTE DESCRIÇÃO, TENTATIVA DE EVASÃO E APREENSÃO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO
... noção de civilidade e ao significado concreto do que se entende por ... Estado Democrático de Direito, que ... que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ... ou econômica, ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS E FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NULIDADE DO FLAGRANTE POR SUPOSTA INVASÃO DE DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE. PRESENÇA DE FUNDADAS RAZÕES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO NO IMÓVEL. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO REDUZIDO À TERMO E ASSINADO PELA AGRAVANTE. APREENSÃO DE VARIADOS ENTORPECENTES. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS...
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Decisões Monocráticas nº 171787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... indiciado" ou do réu, nem permite complementação de sua fundamentação pelas inst\xC3" ... Ensina o mestre Mirabette sobre o real significado de ordem pública que: 'O conceito de ordem pública não se limita a ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS.ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS EM VIOLAÇÃO DO DOMICÍLIO. FUNDADASRAZÕES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO A CONTENTO.1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE n.603.616/RO, submetido à sistemática da repercussão geral, firmou oentendimento segundo o qual a "entrada forçada em domicílio semmandado judicial só é lícita,...
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Decisão da Presidência nº 171787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... indiciado" ou do réu, nem permite complementação de sua fundamentação pelas inst\xC3" ... Ensina o mestre Mirabette sobre o real significado de ordem pública que: 'O conceito de ordem pública não se limita a ...
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Nova LIA: os prazos para conclusão do inquérito e ajuizamento da ação
Opinião: Nova LIA: inquérito civil e ajuizamento da ação
... , que estabelece o prazo prescricional [1], visando a garantir significado relevante a todas as expressões adotadas pelo diploma normativo em ... 10 — O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de ... o juiz, ainda em plenário, explicará aos jurados o significado de cada quesito. Essa explicação, sob pena de nulidade, não pode ser ...
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Decisão da Presidência nº 164869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2018
... indiciado ou do réu, nem permite que seja complementada sua fundamentação pelas ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Decisões Monocráticas nº 164869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2018
... indiciado ou do réu, nem permite que seja complementada sua fundamentação pelas ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Decisão monocrática Nº 190642 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2020
... por adequada a medida extrema de cerceamento de liberdade do indiciado, eis que as demais medidas cautelares previstas na legislação processual ... que tutela sobre a reincidência, que não configura o mesmo significado do artigo 27 do mesmo dispositivo legal. Afirma, ainda, a ...
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Decisão monocrática Nº 8193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... A defesa alega que WALTER FARIA teria sido indiciado" nos autos do Inquérito 4.171 em 31.8.2018, tendo em vista a sua participa\xC3" ... Convém vcs virem em peso ... 11:59:45: Deltan: Mü[significado: ok] ... 12:29:50 (Moro): ...
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Decisão da Presidência nº 37258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... pergunta 29 do interrogatório, Eraldo foi questionado sobre o significado da expressão 'contar aqueles pé de galinha na gaveta que tu pediu' e ... ao mérito neste item, discordamos quanto à inocência do Indiciado, vez que essa irregularidade apontada na indiciação esta provada ...
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Decisões Monocráticas nº 6345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... -Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o indiciado poderá constituir defensor. § 1º Para os casos previstos no caput deste ... matéria se reveste de grande relevância e apresenta especial significado para a ordem social e a segurança jurídica ... Nesse particular, ...
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Decisão da Presidência nº 33675 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2017
... a compreensão desta Superior Corte de Justiça de que o indiciado se defende dos fatos a ele imputados e não de sua capitulação legal ... tema, deixou consignado que a discussão em torno do próprio significado de direito líquido e certo que traduz requisito viabilizador da ...
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Decisão da Presidência nº 6345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... -Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o indiciado poderá constituir defensor. § 1º Para os casos previstos no caput deste ... matéria se reveste de grande relevância e apresenta especial significado para a ordem social e a segurança jurídica ... Nesse particular, ...
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Decisão monocrática Nº 228772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-06-2023
... do inquérito, mormente como no caso sob exame em que o próprio indiciado" dispensou a presença de advogado para acompanhar seu interrogatório. IV \xE2" ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL – O ...
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Decisão monocrática Nº 66246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2024
... 4) ... Informam que, em 7.4.2022, A.A.A foi indiciado no Inquérito Policial n. 38/2021 por calúnia, difamação e associação ... (…) A imprensa atenta em duplo significado. Aos que apreciam a penumbra desgosta o claro. A imprensa ilumina. Por ...
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Juiz das garantias: um ano e meio de espera
Opinião: Juiz das garantias, um ano e meio de espera
... respeito aos direitos e garantias fundamentais do suspeito ou indiciado, na primeira fase da persecução penal, sem prejuízo de também ... Disso decorrem algumas consequências, duas delas de especial significado constitucional. Em primeiro lugar, o magistrado não deve exercer um papel ... -
Duração razoável do inquérito policial: óbice à eternização da investigação
Fernandes e Marchioni: Óbice à eternização da investigação
... O subjetivismo da noção prazo razoável deve ser significado à luz da complexidade da causa, sendo que em qualquer caso é seguro ... A legislação excepciona, todavia, os casos em que o indiciado" estiver solto e o fato for de difícil elucidação, permitindo nessas hip\xC3" ... -
Prisão domiciliar de mãe de menor exige bom senso
Prisão domiciliar de mãe de menor exige bom senso
... 317. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado" ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorizaç\xC3" ... Estas duas palavras têm um significado simples e eram muito usadas no passado. Direito é bom senso, diziam os ... -
Violação da dignidade humana em face da precariedade do sistema penitenciário brasileiro
O artigo tem como base analisar a precariedade do sistema penitenciário brasileiro frente à violação dos direitos humanos principalmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Ao analisar o sistema penitenciário brasileiro, percebe-se que o poder público não investe da forma que deveria, fazendo com que os presidiários não tenham seus direitos fundamentais garantidos. A violação dos...
... ão penal, contudo, é possível que se faça o encarceramento do indiciado ou do réu, mesmo antes do marco final do processo. Isto se deve a uma ... à consolidação dos direitos humanos, esses direitos mudam de significado conforme a sociedade que o aplica, pois ela evolui com o tempo. Do mesmo ... -
Direito administrativo
... defesa, deveria ser assegurada a defesa técnica ao servidor indiciado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a ser exercida por meio de ... 5º, LV) aos procedimentos administrativos não tem o significado de subordinar a estes toda a normatividade referente aos feitos judiciais, ...
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Da prescrição e da eficácia do decisório
... 2º fixa as hipóteses de interrupção: I - pela citação do indiciado ou acusado, inclusive por meio de edital; II - por qualquer ato ... e a outros documentos históricos, a fim de apurar qual o significado verdadeiro dos termos empregados no texto, sob pena de se cometerem ...