indiciado significado
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Decisões Monocráticas nº 129071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2015
... CONTRA A AUTO-INCRIMINAÇÃO - DIREITO QUE ASSISTE A QUALQUER INDICIADO OU TESTEMUNHA - IMPOSSIBILIDADE DE O PODER PÚBLICO IMPOR MEDIDAS ... A Constituição Federal de 1988 atribuiu significado ímpar aos direitos individuais ... Já a colocação do catálogo dos ...
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Decisão monocrática Nº 221482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... Após o cumprimento do mandado de prisão, em 15/8/2022, o indiciado foi submetido à audiência de custódia, ocasião em que o Magistrado ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL – O ...
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A acusação manda, a defesa pede — a fábula da igualdade no processo-crime
Flavio Medeiros: A fábula da igualdade no processo-crime
... “O indiciado não é parte no curso do inquérito. Não há contraditório no ... com um terceiro inquisidor, a ampla defesa serão palavras sem significado escritas em um livrinho inútil. A ampla defesa sem um magistrado que a ... -
O Regime dos Precedentes no Direito Processual Brasileiro
... (Não se confunda aqui o significado de norma primária com a noção de normas primárias preconizada por ... , fundamentadamente, a indisponibilidade ou bloqueio de bens do indiciado ...
- Julgamento 2009.01.002032-5 do Superior Tribunal Militar, 18-06-2009
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Decisões Monocráticas nº 139967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... ou parlamentares, ostentando, ou não, a condição formal de indiciado ainda que convocada como testemunha (RTJ 163/626 RTJ 176/805- -806, ... explícita acima referida, compete ao intérprete precisar o significado da decisão do constituinte para a ordem constitucional como um todo ...
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Decisões Monocráticas nº 155667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2018
... penal legal/constitucional porque este rapaz, assim que indiciado, foi interrogado em sede de Inquérito sem que lhe fosse assegurado os ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Violência sexual e comportamento moral: violência de gênero na Comarca de Chapecó - 1958 a 1988
Este artigo propõe algumas considerações a respeito dos discursos contidos nos inquéritos policiais do crime de estupro pertencentes a Comarca de Chapecó (referente aos municípios de Chapecó, Caxambu do Sul, Nova Itaberaba, Guatambu, Planalto Alegre e Cordilheira Alta), no período de 1958 à 1988. Através dos depoimentos dos envolvidos nos crimes, analiso o tratamento dado as mulheres pelos...
... ópolis (1964-1985), faz uma história social e cultural do significado de “ser vítima” de um crime sexual, em Florianópolis e região ... Na maioria dos inquéritos pesquisados o indiciado afirma ter o consentimento da vítima para a prática da relação sexual, ... -
Acórdão Nº 5052443-28.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 04-10-2022
... priso preventiva" uma medida cautelar de constrio liberdade do indiciado ou ru, por razes de necessidade, respeitados os requisitos estabelecidos ... grande parte da doutrina referir-se aos indcios apenas com o significado de prova indireta, nos termos do art. 239 do CPP,"a palavra indcio tambm ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039811-29.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... ório policial e/ou judicial e a falta de cooperação do indiciado ou do réu com as autoridades que o investigam ou que o processam traduzem ... Princípio da não auto-incriminação: significado, conteúdo, base jurídica e âmbito de incidência. Disponível em ...
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Direito Constitucional
... atividade funcional, se sobrevier a cessação da investidura do indiciado, denunciado ou réu, no cargo, função ou mandato, cuja titularidade se ... ignorância de outros aspectos da vida econômica tem em si um significado jurídico e econômico, refletindo um modelo onde o Estado se demite, em ...
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Do crime
... 2. Exemplo didático ... "Tício" furta um objeto; é preso e indiciado. Antes de o juiz receber a denúncia, "Tício" restitui o bem furtado. Se ... b) Significado da expressão ao menos culposamente , colacionada no artigo 19 do Código ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... • se alguém estiver sendo indiciado (na delegacia) pelo crime de adultério, o inquérito policial será ... , pode-se aplicar a interpretação que extraia o autêntico significado da lei. Onde se lê “cruzeiro”, leia-se “moeda vigente”; no caso ...
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... “A expressão gostosa não tem o mesmo significado de bonita , por apresentar conotação indiscutivelmente sexual. A ... Justiça em janeiro de 2007, mesmo mês em que o presidente foi indiciado por assédio sexual, delito que teria sido cometido quando era ministro de ...
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A história, a filosofia e o direito
... de prosador, enquanto o de historiador (históricos) tem um significado mais definido, pois história quer dizer originariamente “busca, ... indiciado pelo art. 39.° da Magna Charta. Em segundo lugar, a garantia da ...
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Delimitação do objeto e premissas básicas
... ), implica juridicamente o fato indiretamente provado (fato indiciado, fato indiretamente conhecido, fato implicado) ... Como relação , é ... O significado da expressão fontes do direito implica refletirmos sobre a ...
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Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... 336 VIEIRA, 2003, p. 201. 337 Ibid., p. 203 ... do indiciado, pois a imprensa adjetiva negativamente a pessoa que está sendo ... 4, n. 12, p. 272-283, jul./set. 2010, p. 274 ... O significado ...
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Direito Constitucional
... , segundo Gilmar Mendes, a Constituição de 1988 reduziu o significado do Controle de Constitucionalidade incidental ou difuso, ao ampliar, de ... (A) A testemunha ou indiciado, quando convocado, não é obrigado a comparecer à CPI e não precisa ...
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Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
... do mesmo ano, j ocupando o cargo de "disciplina" da faco, foi indiciado pelo suposto cometimento de um duplo homicdio ocorrido nas dunas da favela ... grande parte da doutrina referir-se aos indcios apenas com o significado de prova indireta, nos termos do art. 239 do CPP,"a palavra indcio tambm ...
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Acórdão Nº 0002986-20.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-11-2022
... 920, Setor Serrano I, nesta cidade de Paraíso/TO, o indiciado EDUARDO DE CÁSSIO SILVA ofendeu gravemente a integridade corporal e ... ón, apelo, appeal eberufung, por exemplo, possuem o mesmo significado deste recurso no Direito Brasileiro, qual seja o de se pedir ao Tribunal a ...
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Hans Kelsen: ruptura ou continuidade entre a Teoria Pura do Direito e a Teoria Geral das Normas/Hans Kelsen: rupture or continuity between Pure Theory of Law and the General Theory of Norms.
... Este e o significado da afirmacao de KELSEN quando declara que "[t]he Basic Norm can be ... (57) Em bom rigor, KELSEN ja havia indiciado uma mudanca no que respeita a formulacao da sua Grundnorm num artigo de ...
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Decisão da Presidência nº 970353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
... Público de agir e de se comportar, em relação ao suspeito, ao indiciado, ao denunciado ou ao réu, como se estes já houvessem sido condenados, ... Mostra-se relevante acentuar, por isso mesmo, o alto significado que assume, em nosso sistema normativo, a coisa julgada, pois, ao ...
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Acordão da , 14-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÃTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. FUGA DO AGENTE, TENTATIVA DE SE LIVRAR DAS DROGAS E RESISTÊNCIA À PRISÃO. SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, MUNIÇÕES, PETRECHOS DO TRÃFICO
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Decisão da Presidência nº 1006582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... Público de agir e de se comportar, em relação ao suspeito, ao indiciado, ao denunciado ou ao réu, como se estes já houvessem sido condenados, ... Mostra-se relevante acentuar, por isso mesmo, o alto significado que assume, em nosso sistema normativo, a coisa julgada, pois, ao ...
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Decisões Monocráticas nº 1057280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
... Público de agir e de se comportar, em relação ao suspeito, ao indiciado, ao denunciado ou ao réu, como se estes já houvessem sido condenados, ... Mostra-se relevante acentuar, por isso mesmo, o alto significado que assume, em nosso sistema normativo, a coisa julgada, pois, ao ...