Indigente
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Acórdão Nº 5042332-53.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... os quais se destaca: Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5006209-22.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... os quais se destaca: Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5017425-14.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... os quais se destaca: Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5020903-30.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
... desta Corte, dentre os quais se destaca:Para obteno do benefcio da gratuidade da justia, no necessrio que o pleiteante seja miservel ou indigente, mas to s que comprove "insuficincia de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, "sem ...
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Acórdão Nº 5032843-89.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... os quais se destaca: Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5033570-48.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... desta Corte, dentre os quais se destaca:Para obteno do benefcio da gratuidade da justia, no necessrio que o pleiteante seja miservel ou indigente, mas to s que comprove "insuficincia de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, "sem ...
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Acórdão Nº 5038671-66.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... desta Corte, dentre os quais se destaca:Para obteno do benefcio da gratuidade da justia, no necessrio que o pleiteante seja miservel ou indigente, mas to s que comprove "insuficincia de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, "sem ...
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Acórdão Nº 5027345-75.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... desta Corte, dentre os quais se destaca:Para obteno do benefcio da gratuidade da justia, no necessrio que o pleiteante seja miservel ou indigente, mas to s que comprove "insuficincia de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, "sem ...
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Acórdão Nº 5032379-65.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... os quais se destaca: Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5034701-58.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... os quais se destaca: Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5034340-41.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... desta Corte, dentre os quais se destaca:Para obteno do benefcio da gratuidade da justia, no necessrio que o pleiteante seja miservel ou indigente, mas to s que comprove "insuficincia de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, "sem ...
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Acórdão Nº 5022542-83.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
... desta Corte, dentre os quais se destaca:Para obteno do benefcio da gratuidade da justia, no necessrio que o pleiteante seja miservel ou indigente, mas to s que comprove "insuficincia de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, "sem ...
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Acórdão Nº 5022887-15.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... desta Corte, dentre os quais se destaca:Para obteno do benefcio da gratuidade dajustia, no necessrio que o pleiteante seja miservel ou indigente, mas to s que comprove "insuficincia de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, "sem ...
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Acórdão Nº 5042925-82.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2021
... desta Corte, dentre os quais se destaca:Para obteno do benefcio da gratuidade da justia, no necessrio que o pleiteante seja miservel ou indigente, mas to s que comprove "insuficincia de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, "sem ...
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Acórdão Nº 5012882-65.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... dentre os quais se destaca:Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5010450-73.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... dentre os quais se destaca:Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5040910-43.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
... desta Corte, dentre os quais se destaca:Para obteno do benefcio da gratuidade da justia, no necessrio que o pleiteante seja miservel ou indigente, mas to s que comprove "insuficincia de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, "sem ...
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Acórdão Nº 5003972-49.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... dentre os quais se destaca:Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5029382-12.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
... os quais se destaca: Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5031444-25.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
... os quais se destaca: Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5010163-13.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... os quais se destaca: Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5031849-61.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
... os quais se destaca: Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5047011-96.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
... os quais se destaca: Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5035292-20.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021
... dentre os quais se destaca:Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não é necessário que o pleiteante seja miserável ou indigente, mas tão só que comprove "insuficiência de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5º, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, ...
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Acórdão Nº 5017182-70.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... desta Corte, dentre os quais se destaca:Para obteno do benefcio da gratuidade da justia, no necessrio que o pleiteante seja miservel ou indigente, mas to s que comprove "insuficincia de recursos", como dita o texto constitucional (art. 5, LXXIV), para satisfazer as despesas do processo, "sem ...